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O programa “IncentivAuto” do Governo de São Paulo para estimular a produção de veículos no Estado pode parecer que se trata de uma guerra fiscal, mas não é. Afinal, além das contrapartidas obrigatórias, a intenção foi apenas se aproximar – não superá-las – das condições já oferecidas por outros Estados. Até o momento, infraestrutura de transporte e logística, mão de obra especializada e grande parque de fornecedores em São Paulo haviam sido suficientes para dispensar a renúncia de impostos.
Na grande maioria dos países, investimentos da indústria automotiva são altamente disputados. Quando marcas japonesas se instalaram nos EUA há mais de 30 anos, Estados do Centro e do Sul do país ofereceram vantagens financeiras fabulosas. Isso ajudou a desequilibrar a concorrência com as “Três Grandes de Detroit” (GM, Chrysler e Ford). Foi um dos motivos para as duas primeiras quebrarem na crise bancária de 2008/2009.
No Brasil, o cenário se repetiu. Nos anos 1970, sem o investimento do governo de Minas Gerais, a Fiat nunca teria vindo. Outros exemplos: GM, em Gravataí (RS), Ford, em Camaçari (BA) e FCA, em Goiana (PE). Estado do Rio de Janeiro também atraiu PSA Peugeot Citroën, Nissan e VW Caminhões. Goiás, a CAOA Hyundai e Mitsubishi. Paraná, a Volvo Caminhões, Renault e VW. Em todos os casos incluíram-se robustos incentivos fiscais.
O que a GM fará
A GM foi a primeira a se enquadrar nas novas regras no programa paulista. Este exige criar um mínimo de 400 empregos diretos e 800 indiretos (pode parecer pouco, mas não é, porque automação da produção tornou-se irreversível no mundo todo) e em troca entra um desconto de 2,5% do ICMS para cada R$ 1 bilhão investido. Como a empresa desembolsará R$ 10 bilhões, terá direito ao crédito máximo de 25% de ICMS.
Outros Estados oferecem ou ofereceram descontos de até 100% do ICMS. Era o que tinham disponível para atrair empresas e mudar seu raquitismo econômico.
Sem dúvida, a marca americana agiu rapidamente, incluindo todos os envolvidos: concessionárias terão menos 1 ponto percentual da margem líquida de venda; fornecedores concordaram com reduções de preços e/ou sua manutenção pelos próximos dois anos; e o sindicato de São José dos Campos (SP) abriu mão de parte de vantagens salariais.
É preciso alcançar o equilíbrio
O governo paulista ficou por último nessa pretensa guerra fiscal, mas mostrou uma posição pragmática. Se nada fizesse, investimentos não viriam e muito menos os impostos. Quem iria piscar primeiro, olho no olho? Assim é no mundo todo: de pouco adianta espernear.
São Paulo, no entanto, abusou no capítulo dos impostos não compensados sobre veículos vendidos ao exterior.
Exportar impostos é uma brincadeira que só existe aqui. Agora, promete equacionar o problema, como o Paraná já o fez.
Outro fato importante, Brasil e México concordaram em estabelecer livre comércio de veículos, sem taxas ou cotas, a partir deste mês. Mexicanos aceitaram aumentar o conteúdo de peças locais para 40% e vão incluir caminhões no acordo. Fabricantes aqui instalados temem perder investimentos – além do que já perderam.
Mas o jogo é assim mesmo: não dá para ganhar sempre, nem perder sempre. Há de existir um equilíbrio. (UOL Carros/Fernando Calmon)