O Globo
O presidente Michel Temer deve assinar, até sexta-feira, decreto regulamentando a medida provisória (MP) que criou o novo regime automotivo brasileiro, o Rota 2030. Segundo Igor Calvet, secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a partir do momento em que o ato for publicado no Diário Oficial, fabricantes e importadores estarão prontos a se habilitar ao regime. Ele afirmou que as 21 montadoras instaladas no Brasil já sinalizaram que vão aderir ao programa.
Criado para substituir o Inovar Auto, que vigorou até o fim de 2017, o Rota 2030 terá um custo fiscal de até R$ 1,5 bilhão por ano nos próximos 15 anos. As indústrias automobilísticas poderão abater de 10,2% a 12% do valor que investirem em pesquisa e desenvolvimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As montadoras também serão obrigadas a cumprir uma série de condições. Por exemplo, melhorar em 11%, até 2022, a eficiência energética para reduzir o consumo de combustível e a emissão de poluentes dos carros.
“Todas as montadoras que falaram comigo disseram que vão aderir ao programa. A demonstração delas é que, ao fim e ao cabo, o programa poderia ter sido mais, mas ficou razoável e elas acham que normatiza e regulamenta o mercado” disse Calvet ao GLOBO.
De acordo com o secretário, o decreto, que contém cerca de 40 páginas, está em revisão pela Receita Federal. O texto terá, entre outros pontos, a fórmula de cálculo das emissões de veículos, as sanções às empresas que descumprirem as regras e como será o abatimento dos investimentos em P&D pelas indústrias.
“O decreto vai esmiuçar a MP, que tem cinco páginas, e já está em análise por uma comissão especial do Congresso” afirmou.
A MP, que precisa ser aprovada até a segunda quinzena de novembro, ou então perde a validade, recebeu 81 emendas. Porém, adiantou Calvet, não há nada que tenha desfigurado a essência do programa.
Outra vertente do programa contempla as indústrias de autopeças. Empresas que importarem esses produtos sem fabricação equivalente no país terão o Imposto de Importação zerado. Em contrapartida, as empresas terão de investir em ciência e tecnologia.
Um dos objetivos do programa é atrair investimentos. Com essa meta, o secretário acompanhará o ministro Marcos Jorge a uma viagem a países asiáticos, em setembro, quando aproveitará a oportunidade para falar sobre o Rota 2030 às montadoras do continente.
“Haverá outras coisas na Ásia, como um seminário de investimentos no Brasil. E vamos aproveitar para falar sobre o Rota. O novo regime automotivo interessa ao mundo inteiro” enfatizou Calvet. (O Globo/Eliane Olieveira)