Diário do Transporte
O posto de combustível que não repassar o desconto de R$ 0,46 no diesel, um dos pontos do acordo para acabar com a greve dos caminhoneiros, pode receber multas de até R$ 9,4 milhões e perder a autorização para continuar em funcionamento.
Esta é uma das sanções previstas na portaria publicada hoje pelo Governo Federal no Diário Oficial da União e comentada pelo comitê de Gestão de crise em entrevista coletiva no início da noite desta quinta-feira, 31.
O desconto passa a vigorar para o diesel comparado pelas distribuidoras a partir desta sexta-feira, 01º de junho de 2018, e será sentido pelos caminhoneiros já a partir de sábado, 02 de junho.
O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, entretanto, que pode haver casos de alguns postos ainda não estarem com o diesel com o desconto de R$ 0,46 nas bombas nos primeiros dias após a entrada em vigor da portaria que garante a redução de preço. Segundo Padilha, ainda estão chegando aos postos, diesel com o preço antigo, sem desconto, mas estes estoques devem acabar num período entre 48h e 72h.
“O Ministério de Minas e Energia diz que o tempo médio de estoque nos postos é de 48 a 72 horas, portanto haverá tempo para que haja aquisições com o novo preço e o desconto possa ser repassado para o consumidor”.
Padilha ainda declarou que o Governo vai se reunir com os representantes de postos de combustíveis e distribuidoras para explicar como devem ser os repasses e as penalidades para quem não repassar o desconto de R$ 0,46.
“Hoje sexta-feira, 01 de junho de 2018], teremos uma reunião no Ministério de Minas e Energia, do Ministro Moreira Franco, com os distribuidores de combustíveis e com a Fecombustíveis, que representa mais de 40 mil postos de abastecimento de todo o Brasil, no sentido de observarem a partir de sábado, nós queremos 46 centavos mais barato por litro”. – afirmou na coletiva do início da noite desta quinta-feira, 31 de maio de 2018.
Será firmado um termo de cooperação técnica entre as representações de postos, distribuidores e Governo Federal.
Padilha ainda disse que o Ministério da Justiça já orientou os Procons de cada cidade e, em caso de abusos de preços e não repasse do desconto, o caminhoneiro deve procurar a unidade do Procon na cidade onde fica o posto.
A Medida Provisória publicada no Diário Oficial estipula as seguintes sanções para os postos que não repassarem o desconto de R$ 0,46:
– Multa de até R$ 9,4 milhões
– Suspensão temporária da atividade do posto
– Cassação da licença do estabelecimento
– Interdição do estabelecimento comercial
Em relação às manifestações, o diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Borges Dias, disse que não há mais bloqueios por caminhoneiros e que foram registradas hoje em torno de 30 manifestações isoladas, a maioria não sendo de responsabilidade de motoristas de caminhão.
Dias também falou que a PRF está atenta para qualquer “rescaldo” de oportunistas.
“A Polícia Rodoviária Federal está de prontidão, com todo seu efetivo mobilizado, para esse rescaldo. Qualquer intercorrência, o caminhoneiro pode ligar 191 na central da PRF para registrar a ocorrência e terá todo o apoio dos policiais.”
O corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Célio Constantino, diz que a última concentração de caminhoneiros acabou no início da tarde desta quinta-feira.
“Às 12h12, nós encerramos o último ponto de concentração de pessoas. Então foi o último local que foi desmobilizado, em relação à concentração de pessoas que, de alguma forma, tinham algum vínculo com essa mobilização dos caminhoneiros”. (Diário do Transporte/Adamo Bazani)