Diário do Grande ABC
O Rota 2030, programa do governo federal que propõe incentivos fiscais ao setor automotivo, parece estar próximo da aprovação. Reunião do presidente Michel Temer (MDB) com representantes das montadoras e demais interessados do setor no dia 12 traz expectativas positivas, porém, o clima é de incerteza, já que não se sabe quais os moldes finais que o programa deve ser apresentado.
Informações de bastidores afirmam que o valor do incentivo fiscal para que as indústrias invistam em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e engenharia nacional deve ser definido em R$ 1,5 bilhão – mesmo teto do antecessor Inovar-Auto, que vigorou por cinco anos, até dezembro, e possibilitou investimentos que superam os R$ 8 bilhões na região.
Esta é a primeira vez, no período de 25 anos, em que o Brasil fica sem incentivos destinados à indústria automotiva. O valor era o principal motivo do entrave para a aprovação, já que gerava suposta queda de braço entre o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e o Ministério da Fazenda e atrasou o programa. No entanto, com o anúncio da saída de Henrique Meirelles da Pasta – para disputar a presidência da República –, fontes disseram que agora o Rota dever sair do papel.
Apesar da sinalização da definição do valor, porém, ainda existe preocupação sobre os itens contemplados no projeto, os quais vêm sendo discutidos em reuniões desde 2017. Se por um lado o incentivo em P&D parece estar garantido, por outro os que asseguram avanço em questões de segurança e eficiência energética correm o risco de virem em formato menos ambicioso.
Questionado, o diretor de políticas públicas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Messias Damasceno, avalia que, caso somente o incentivo em P&D seja aprovado de forma robusta, o setor fica vulnerável. “O principal problema é que vai haver enxurrada de importações. Mais do que isso, quando você fica sem um programa ou com um programa muito fraco, como as montadoras são multinacionais, ficamos vulneráveis e sujeitos a perder mercado. Isso porque, se não houver estímulo a produção de carros elétricos, por exemplo, as fábricas podem confeccionar esses veículos em outras filiais (como na Argentina ou Colômbia).”
Damasceno aponta que o Grande ABC é importante polo fabricante de veículos e, portanto, precisa que o projeto seja aprovado como um todo, a fim de garantir empregos e deixar os aportes voltados à inteligência e tecnologia no País. “Cada R$ 1,5 bilhão de renúncia representa R$ 5 bilhões de investimento, e é preciso cobrar do setor onde o montante vai ser aplicado, porque se trata de investimento público”, sentenciou.
Para o presidente da Mercedes-Benz no Brasil e CEO para a América Latina, Philipp Schiemer, a liberação de investimentos na produção de automóveis da marca estão no aguardo do destravamento da iniciativa. “Tudo vai depender do que será definido no Rota 2030. Essa indefinição afeta todo o nosso planejamento.”
O presidente e CEO da Volkswagen América do Sul e Brasil, Pablo Di Si, também afirma que sua definição é fundamental no médio e longo prazos. “Hoje estamos falando do veículo elétrico, do híbrido, então precisamos ter uma estrutura que nos dê esta previsibilidade”, disse.
Híbridos
O diretor de relações públicas e governamentais da Toyota, Ricardo Bastos tem expectativa de que, além do P&D e a engenharia, sejam contempladas também definições de segurança e eficiência energética dos veículos. Esta última, inclusive, é essencial para a montadora que apresentou protótipo de carro híbrido flex – permite uso de combustíveis tradicionais, como a gasolina e o etanol, e a eletricidade – no último mês.
Por enquanto, a previsão é a de que o veículo, cujo protótipo foi construído sobre a plataforma do modelo Prius, permaneça em testes durante 2018 e 2019. O veículo é desenvolvido em conjunto pela matriz no Japão e o Centro de Pesquisa Aplicada de São Bernardo – fruto do Inovar-Auto.
“O Rota 2030 é importante porque, quando você tem uma diretriz, é mais fácil para a companhia se programar e traçar o caminho certo. Senão, você só depende do mercado, e isso pode imprimir outro ritmo aos investimentos. Recentemente, a sinalização da redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para híbridos elétricos, por parte do governo federal (em janeiro, foi anunciada a intenção de baixar a alíquota de 25% para 7%) mostra que o Brasil está nesta ideia. Se tiver dentro do Rota, fica muito mais fácil”, analisou Bastos, que também deve participar da reunião no dia 12.
Para o coordenador do MBA em Gestão Estratégica de Empresas da Cadeia Automotiva da FGV (Fundação Getulio Vargas), Antonio Jorge Martins, o Rota 2030 não deverá se profundar nas questões relativas à tecnologia, nem o setor deve esperar por isso. “Esses rumos irão ocorrer independentemente da existência de programas específicos. Muitas das empresas já estão fazendo isso sem estes incentivos.”
Questionados sobre o assunto, a Casa Civil afirmou que a matéria deve ser apreciada pelo presidente neste semestre, sem dar mais detalhes. O Ministério da Fazenda afirmou que não vai comentar o assunto. O MDIC não retornou até o fechamento desta edição.
Projeto de ferramentaria passa por ajustes
O projeto que prevê a devolução do crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor automotivo, como incentivo às empresas de ferramentaria no Grande ABC, deve ser apresentado de forma definitiva ao governo do Estado no fim de abril. A previsão inicial era a de que a iniciativa fosse implantada até dezembro, o que não ocorreu.
O convênio foi assinado no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em conjunto com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, Abinfer (Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais) e Abimaq em agosto de 2017. O documento chegou a ser enviado à Secretaria da Fazenda estadual, mas voltou às entidades para a realização de ajustes e inclusão de outras informações necessárias, e ainda não foi submetido à avaliação da equipe técnica, o que deve ser feito após a entrega deste novo documento.
“Esperamos que o governo estadual aceite o programa e concorde com ele. Conceitualmente isso está feito, o que precisa é de mais algum detalhamento. Estamos esperando que, no fim do mês ele esteja totalmente alinhado. Isso deve trazer mais investimento de ferramentaria principalmente para a região que é tradicional nesse setor”, comentou o presidente da Anfavea, Antonio Megale.
O diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Messias Damasceno, afirmou que esses novos ajustes que estão sendo feitos são maior detalhamento do projeto. “O que agora vai ser apresentado é todo o fluxo da cadeia, quanto do dinheiro colocado na ferramentaria vai retornar nos impostos. Pediram para que isso fique mais explícito, além de posicionamento dos setores envolvidos”, disse.
Caso seja aprovado o incentivo, devem ser injetados R$ 5 bilhões nos caixas das montadoras da região. Este valor seria investido para fomentar o setor de ferramentaria. A estimativa da Abimaq é a de que, das 1.852 firmas do ramo no Brasil, cerca de 100 estejam presentes no Grande ABC. (Diário do Grande ABC/Yara Ferraz, Nilton Valentim e Soraia Abreu Pedrozo)