Diário do Transporte
O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou decreto nesta quarta-feira, dia 21 de março de 2018, determinando a criação do Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica – Sistema Biométrico. O sistema é destinado à identificação pessoal de usuários de serviços públicos.
Com um Banco de Dados Biométricos Estadual, será possível estender, gradativamente, a identificação pessoal biométrica a outros serviços públicos estaduais, além da emissão do RG e da CNH.
No mesmo ato, o governador anunciou que São Paulo passa a emitir gratuitamente, a partir desta quinta-feira, dia 22 de março de 2018, a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e).
O documento terá validade em todo o país por meio do aplicativo do DENATRAN. O estado de Goiás foi o primeiro do país a lançar a versão digital da CNH em outubro de 2017.
A CNH tradicional, impressa em papel, seguirá valendo.
Outra decisão anunciada ontem, quarta-feira (21), é que o governo do Estado oferecerá gratuitamente, dentro de 30 dias, o serviço de entrega via correios da CNH impressa. O serviço é extensivo a todos os motoristas do Estado , que poderão receber a Carteira de Habilitação em domicílio.
Sobre a CNH Digital
Até o final de janeiro de 2018, somente 12 estados e o Distrito Federal já haviam feito sua adesão à CNH digital (CNH-e). Há casos em que o documento já está sendo emitido, como Goiás, o primeiro estado a oferecer a versão no celular desde outubro de 2017, e o Rio Grande do Sul, desde dezembro.
Além destes, aderiram já à emissão da CNH-e os estados do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Tocantins.
A grande maioria dos demais estados brasileiros, no entanto, teve dificuldades para se adequar com vistas a emitir a CNH-e. O prazo expirava no dia 1º de fevereiro. Segundo o Denatran, Pernambuco e Minas Gerais também já estão aptos a emitir a CNH-e.
Devido ao atraso, o Denatran e o Ministério das Cidades anunciaram no dia 30 de janeiro deste ano a extensão do prazo para 1º de julho. Até lá, todos os estados brasileiros estarão obrigados a oferecer a Carteira de Habilitação Eletrônica, que tem o mesmo valor da versão impressa e deve valer ainda como comprovação de identidade.
Como funciona a CNH-e:
Cadastro – O usuário realizará o cadastro no Portal de Serviço do Denatran e confirmará seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse certificado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran.
Ativação do cadastro – Será enviado um link para o email informado. Em seguida, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho onde deseja ter sua CNH digital.
Segurança – No primeiro acesso, será preciso criar um PIN (código) para armazenar os documentos com segurança. Será preciso inserir o PIN criado para poder visualizar os documentos.
Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, o usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.
Exigência – A CNH-e será emitida somente para quem tem a nova CNH com QR Code, que vem impresso na parte interna das carteiras emitidas desde maio de 2017. Para os portadores da versão antiga, será preciso antes renovar a CNH impressa para, a partir daí, solicitar a digital. (Diário do Transporte/Alexandre Pelegi)