O Estado de S. Paulo
A coluna de quinta-feira tratou das dificuldades enfrentadas pelo governo quando o objetivo é reduzir os preços dos combustíveis no Brasil, como sugeriu o ministro Henrique Meirelles. Isso se deve à alta incidência de impostos (mais de 40%). Ou seja, ou se reduz imposto ou fica inviável a redução dos preços ao consumidor.
Mas há outro problema técnico, sempre misturado com problema político. Em muitos Estados não só a alíquota do ICMS sobre combustíveis é elevada, como a parcela da arrecadação desse ICMS sobre combustíveis é alta em relação ao resto da arrecadação. (Na tabela, você tem isso em números.)
Essa arrumação provoca grave distorção. Quando os preços do petróleo são altos e esse custo é repassado para o preço dos combustíveis, como vem acontecendo, grande parte dos Estados obtém forte aumento da arrecadação. Ora, os políticos são mais chegados ao comportamento da cigarra e não conseguem olhar para o longo prazo, como a formiga. Sempre que são premiados com esse aumento de arrecadação, inventam despesas novas, como mais salários para os funcionários públicos. O diabo é que essas despesas quase sempre são fixas. Uma vez criadas, permanecem para sempre. Quando muda o jogo e os preços do petróleo caem e essa baixa é repassada aos preços dos combustíveis, os governadores se deparam com novo problema: não contam com receitas correspondentes para dar cobertura às novas despesas permanentes.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explica que a ideia em gestação no Ministério é garantir estabilidade no valor de referência para efeito de cobrança de tributos sobre combustíveis, independentemente de sua oscilação no mercado, para que não haja solavancos na arrecadação dos Estados. É proposta ainda a ser pormenorizada, explicada e negociada com os governadores.
Para isso, há dois obstáculos, um técnico e outro, político. O obstáculo técnico é o nível do valor de referência a ser fixado. Suponhamos que, para a gasolina, seja de R$ 2,50 por litro. Se os preços do petróleo subirem, digamos 50% (para R$ 3,75 por litro de gasolina), e o preço de referência permanecer o mesmo, os governadores pretenderão aumentar a alíquota do ICMS para surfar a onda altista e obter maior arrecadação. Mas se acontecer o contrário e os preços de mercado caírem, supostamente 30% (no exemplo acima, para R$ 1,75 por litro), a proporção do imposto sobre o preço subirá e o consumidor se sentirá lesado. Ou seja, por mais bem-intencionada que seja, a proposta parece de difícil aplicação.
O principal obstáculo político é o de que os governadores estão em final de mandato e muito dificilmente estarão dispostos agora a mexer tão fundo na sua equação fiscal. Sem falar que a proposta do Ministério da Fazenda, como foi dito, vem para corrigir vícios de administração orçamentária, o que pressupõe que muitos governadores não conduzem responsavelmente as finanças de seu Estado. Aceitarão eles esse pressuposto? (O Estado de S. Paulo/Celso Ming)