Auto Esporte
A Volkswagen do Brasil sofreu na última terça-feira (19) mais um revés por conta da fraude em motores a diesel. A montadora foi condenada a pagar R$ 1 bilhão aos 17 mil proprietários da picape Amarok equipada com o software que altera o comportamento do motor durante os testes. A decisão é do juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A montadora ainda poderá recorrer da decisão. Auto Esporte aguarda posicionamento oficial da Volkswagen do Brasil sobre o caso.
O valor total chega a R$ 1.092.648.000, sendo que cada consumidor receberá R$ 54 mil por danos materiais e outros R$ 10 mil por danos morais. Além disso, o magistrado determinou que a montadora pague R$ 1 milhão adicionais, que serão revertidos ao Fundo Nacional de Defesa do Consumidor. Segundo ele, o objetivo desse último valor é “ indenizar a sociedade brasileira a título de dano moral coletivo de caráter pedagógico e punitivo por conta da fraude coletiva causada no mercado de veículos automotores nacional”.
Na decisão, o juiz afirma que “a simples existência de um dispositivo que manipule resultados de emissão de gases poluentes já configura um ato não só ilegal, mas imoral e desleal ao meio ambiente e ao consumidor”. Segundo ele, a atitude da empresa fere “o princípio da boa-fé, encaixa-se flagrantemente na infração relativa à poluição”. Para amparar sua decisão, o magistrado considera que os consumidores froam “enganados” pela empresa e que “o valor dos veículos com esse software diminui além do normal, uma vez que, devido à velocidade das informações, todos que forem procurar um veículo Amarok para comprar irão oferecer um valor muito inferior ao normal, em decorrência dessa fraude amplamente difundida pela mídia”.
A sentença afirma que a atitude da Volkswagen contraria o Código de Defesa do Consumidor e que os consumidores “foram vítimas de propaganda abusiva e método comercial desleal, visto que o público não sabia o real potencial poluidor do automóvel”. O juiz também afirma que não é necessário realizar qualquer tipo de perícia para comprovar o dano do software porque o dano aos consumidores foi causaro “no momento de sua implantação em cada veículo, pois trata-se de uma fraude, principalmente, que atinge a legítima expectativa e confiança do consumidor”.
“Não haveria propósito, portanto, de uma empresa colocar esse tipo de dispositivo sem a intenção de ativá-lo. Se não foi ativado, foi por forças alheias à sua vontade e isso não descaracteriza o ato ilícito da ré, que merece total repúdio”, conclui o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, em sua decisão. Segundo ele, “as provas pretendidas pela Volkswagen são meramente protelatórias e não merecem acolhimento”.
Segundo a Volkswagen, 17.057 unidades da picape Amarok diesel foram vendidas no Brasil com o dispositivo capaz de fraudar os testes de emissões. Conforme Auto Esporte antecipou, testes feitos a pedido da montadora indicavam que o dispositivo não estaria ativo. Porém, os laudos oficiais feitos pela Cetesb a pedido do Ibama apontam que o equipamento estava, sim, ativo nos carros vendidos no Brasil.
Essa condenação agora se soma a duas multas que já haviam sido impostas à Volkswagen do Brasil por conta desse caso. O Ibama determinou pagamento de R$ 50 milhões e o Procon impôs outros R$ 8,3 milhões. Além disso, o Ibama estuda instaurar uma segunda investigação sobre o caso, que pode levar a outra multa.
O outro lado
Em nota, a assessoria de imprensa da Volkswagen afirma que a empresa “vai recorrer desta decisão judicial, que considera incorreta”. Confira a íntegra a seguir:
A Volkswagen do Brasil vai recorrer desta decisão judicial, que considera incorreta.
Em junho de 2017, a Volkswagen já recorreu da decisão do Ibama referente ao tema, uma vez que medidas técnicas provaram que o software não altera os níveis de emissão da Amarok comercializada no mercado brasileiro. Portanto, os carros envolvidos atendem a legislação brasileira mesmo antes dos referidos softwares serem removidos destes carros.
A Volkswagen convocou os modelos Amarok para substituir o software da unidade de comando eletrônico do motor, com objetivo de recuperar a confiança de seus consumidores. O recall teve início no dia 3 de maio de 2017 e envolve um total de 17.057 veículos.
O caso foi descoberto em setembro de 2015 pela agência de proteção ambiental dos Estados Unidos e levou à demissão do então CEO da empresa, além de prejuízos bilionários para as montadoras do grupo VW. A fraude ficou mundialmente conhecida como Dieselgate.
O esquema consistia em instalar um equipamento nos motores a diesel que seria capaz de identificar quando um teste de emissão está sendo feito em um laboratório. Assim, o motor era automaticamente ajustado para emitir menos poluentes do que emitiria em uma situação de rodagem no dia a dia. Na prática, Volkswagen, Audi, Porsche e outras empresas do grupo venderam em diversos países carros que poluíam mais do que permitem as leis ambientais em vigor atualmente.
O escândalo atingiu também o Brasil. Por aqui, 17.057 unidades da picape Amarok fabricadas entre 2009 e 2013 contam com o dispositivo. A confirma a presença do equipamento, mas nega que ele esteja ativo. Assim, os índices de emissão estariam dentro dos padrões exigidos pela legislação. Mas, conforme Auto Esporte antecipou, testes feitos pela Cetesb a pedido do Ibama apontam que essas picapes poluem acima dos limites permitidos. A empresa recorreu e aguarda decisão final do órgão de defesa do meio-ambiente. (Auto Esporte)