Diário do Transporte
A Comissão de Transportes e Energias Renováveis do Comitê do Clima do Município de São Paulo vai apresentar a membros da gestão do prefeito João Doria e aos vereadores da capital paulista uma proposta para alteração do Artigo 50, da Lei 14.933/2009, conhecida como Lei de Mudanças Climáticas, que prevê a substituição da frota de ônibus movidos a diesel nas linhas municipais por modelos menos poluentes.
A lei determina que desde 2009, deveriam ter sido substituídos 10% da frota de ônibus por ano até que em 2018, nenhum ônibus na Capital dependesse apenas de diesel. No entanto, apenas 1,4% da frota dos quase 15 mil ônibus hoje atenderia à lei.
Pela proposta, à qual o Diário do Transporte teve acesso em primeira mão, em vez de percentuais de frota, as operadoras de ônibus terão de alcançar metas de redução de poluição.
Os lotes de veículos substitutos devem garantir, num prazo de, no máximo, 10 (dez) anos, uma redução mínima de 50% das emissões totais de escapamento de dióxido de carbono (CO2) de origem fóssil, 90% de material particulado (MP) e 80% de óxidos de nitrogênio (NOx), em relação ao total de emissões a ser declarado oficialmente pela Prefeitura, relativamente às emissões totais da frota no ano de 2017.
As metas são mais rigorosas que a proposta do vereador Milton Leite, presidente da Câmara, que, sob muita polêmica, prevê redução de 78% das emissões de MP – Materiais Particulados, passando das atuais 92 toneladas para 20 toneladas. A redução de Óxidos de Nitrogênio – NOx seria de 74%, passando das atuais 6013 toneladas para 1554, em 2027. O projeto prevê redução de 20% de CO2 – Dióxido de Carbono (Gás Carbônico) de hoje até 2027, indo de 1.094.428 toneladas para 872.280 em 2027.
Entidades ambientalistas e técnicos acusam a proposta de Milton Leite de ser uma manobra para se fazer “nada”, já que as metas apresentadas seria alcançadas pela simples colocação de ônibus a diesel mais novos. O vereado nega. No último dia 18 de agosto, o Diário do Transporte fez uma série de questionamentos sobre o projeto, mas até agora não teve resposta do vereador
Em 20 anos, ou seja, até 2037, o rigor das metas propostas pela Comissão devem se tornar ainda maior.
As reduções de emissões devem ser correspondentes a 100% para o dióxido de carbono (CO2) de origem fóssil, 95% para o material particulado (MP), e 90% para os óxidos de nitrogênio (NOx) em um prazo de, no máximo, 20 (vinte) anos, podendo, entretanto, esse prazo final ser reduzido, em caso de existência de conjuntura futura favorável ao longo do Programa, devidamente constatada por um comitê permanente de acompanhamento do Programa.
Nesta segunda-feira, audiência na Câmara Municipal de São Paulo discutiu dois projetos de lei sobre poluição veicular o PL 405/2017, que trata do controle de ruídos e poluentes tóxicos na frota de veículos da cidade, e o PL 320/2017, sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal. Ambos são de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro.
Na ocasião, o parlamentar recebeu sugestões de entidades como Movimento Respira São Paulo Transporte Consciente, Pacto Global, Minha Sampa, Fórum de sustentabilidade do Butantã.
O secretário de mobilidade e transportes de São Paulo, Sérgio Avelleda, disse ao Diário do Transporte que a intenção da prefeitura é lançar o edital de licitação dos ônibus da cidade, que está atrasada desde 2013, após uma definição sobre a alteração do artigo 50 da Lei de Mudanças Climáticas.
A Comissão de Transportes e Energias Renováveis do Comitê do Clima do Município de São Paulo também defende o melhor aproveitamento da rede de trólebus da cidade, que hoje é subutilizada.
O processo de substituição de frota por tecnologias mais limpas deve priorizar a expansão imediata da frota de trólebus, no mínimo, até que a rede de distribuição de energia não fique com capacidade ociosa. Os trólebus em circulação no Município de São Paulo devem necessariamente ser equipados com baterias. Essa melhoria irá eliminar em 100% o problema mais grave deste sistema, que são as paralisações por problemas na rede, falta de energia e desvio de tráfego.
Em evento sobre tendências da mobilidade urbana em São Paulo, que teve cobertura do Diário do Transporte, o presidente do Movimento Respira São Paulo, Jorge Françozo de Moraes, que há 35 anos trabalha com sistemas elétricos para transporte público, calcula que sem nenhum tipo de alteração, a atual rede de trólebus da cidade de São Paulo comportaria mais 50 veículos do tipo.
A proposta da Comissão ainda prevê alterações nos contratos, com as referidas compensações financeiras, para atender metas locais mais rigorosas em caso de necessidade com problemas ambientais.
A Administração Municipal poderá, a qualquer tempo, mediante negociações extracontratuais com os operadores das frotas, que garantam o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, solicitar intervenções ambientais extraordinárias, na totalidade ou em parcelas específicas da frota, de modo a atender demandas ambientais específicas e/ou exigências legais de redução de emissões e melhoria ambiental na cidade como um todo ou em determinados corredores e áreas sensíveis do Município.
A Comissão ainda estender a obrigatoriedade do cumprimento das metas e troca de tecnologias para os caminhões de coleta de lixo, a exemplo do que propõe Milton Leite.
A volta da inspeção veicular com ênfase para motocicletas e veículos a diesel também é outra proposta da Comissão de Transportes.
O retrofit nos veículos a diesel, com a colocação de filtros especiais, nos ônibus e caminhões é outro ponto defendido pelos técnicos da Comissão. Os filtros são para minimizar as liberações de materiais particulados e normalmente, são conhecidos como DPF – Diesel Particulate Filter.
A proposta também quer a antecipação para 2019 do uso de tecnologia de restrição de emissões nos veículos a diesel com base nos padrões internacionais Euro 6, utilizados nos EUA, Europa e Chile. Atualmente, as normas em vigor no País são Euro 5, mas 62% da frota da capital paulista são Euro 3, ainda mais poluente.
Governo Federal e indústria automotiva negociam a implantação do Euro 6, com possibilidade para a tecnologia entrar em vigor no Brasil a partir de 2022.
A Comissão ainda quer que a cidade estipule formas de compensações ambientais referentes aos dez anos de não cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas e a criação de limites de poluição voltados para a capital paulista por meio da criação de Padrões de Qualidade do Ar Municipais (PQAr-MSP), que serão sempre atualizados e convergentes com as atuais e futuras recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). (Diário do Transporte/Adamo Bazani)