Diário do Transporte
A Prefeitura de São Paulo remanejou R$ 148,2 milhões do orçamento de diversas áreas para cobrir o rombo que começa a se formar nos subsídios às tarifas de ônibus municipais.
O decreto 57.805 assinado pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, que está em exercício no cargo de prefeito, já que João Dória e a comitiva estão em viagem pela China, determina que boa parte desse valor saia do orçamento previsto para implantação e requalificação de corredores de ônibus (R$ 70 milhões); implantação e requalificação de terminais de ônibus (R$ 62, 6 milhões) e reforma do Autódromo de Interlagos (R$ 19,9 milhões).
O decreto entra em vigor nesta quinta-feira, 27 de julho de 2017.
Como já havia mostrado o Diário do Transporte no dia 11 de julho, até o dia 7 deste mês, a prefeitura usou R$ 1,69 bilhão de R$ 1,79 bilhão reservado para subsidiar o sistema de transportes por ônibus. O valor de R$ 1,79 bilhão foi determinado no ano passado no orçamento do município e na época, quando a equipe do ex-prefeito Fernando Haddad elaborou a peça orçamentária, esse recurso levava em conta o aumento de tarifa de ônibus, pelo menos de acordo com os índices de inflação. Entretanto, como promessa de campanha, o atual prefeito João Doria decidiu manter congelada a tarifa unitária dos ônibus em R$ 3,80. O governador Geraldo Alckmin seguiu a decisão de João Doria e também congelou a tarifa unitária do Metrô e dos trens da CPTM. Entretanto, as integrações entre os modais diferentes subiram entre 15 e 50%.
Além do congelamento da tarifa, outros fatores pressionam a conta dos transportes na cidade de São Paulo.
Relatório do Tribunal de Contas do município ao qual o Diário do Transporte teve acesso revela que entre 2013 e 2016 houve um acréscimo no número de passageiros que contam com gratuidade e diminuição dos passageiros pagantes.
Em 2012, pagaram tarifa 1,686 bilhão de passageiros; o número cresceu para 1,693 bilhão em 2013. Mas ainda em 2013 houve a série de protestos contra os valores das tarifas e as reivindicações de grupos como MPL -Movimento Passe Livre e a prefeitura, na gestão Haddad, começou a ampliar o número de gratuidades e benefícios tarifários. Os resultados foram sentidos nos anos seguintes. Em 2014, foi ampliada a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos (antes era só a partir de 65 anos), mas o total de passageiros pagantes teve ainda uma pequena elevação de cerca de 1 milhão de pessoas, com 1,694, bilhão passagens contabilizadas. A partir de 2015, porém, ano que foi adotado o passe livre estudantil, o total de passageiros pagantes caiu para 1,558 bilhão e, em 2016, foi menor ainda, 1,461 bilhão.
Em 2016 (último ano fechado), foram registrados 2,914 bilhão de passageiros no sistema, sendo que 1,461 bilhão foram pagantes e 1,453 bilhão precisaram ser subsidiados.
Deste total que precisou de complemento tarifário, 757,93 milhões de passageiros se referem a integrações (os embarques gratuitos pelo Bilhete Único aos passageiros são custeados pelo poder público); 311,72 milhões são estudantes com passe-livre e 383,89 milhões são idosos e pessoas com deficiência física.
Ainda segundo a auditoria do TCM, o sistema de transportes em São Paulo tem déficit de quase 40%:
A Auditoria ressalta que a cada ano torna-se evidente o desequilíbrio entre receitas e despesas do Sistema de Transporte, sem perspectiva de solução, a despeito dos relevantes aportes de recursos por parte da PMSP, situação que reduz a capacidade de investimentos (o déficit econômico do Sistema em 2016 foi de R$ 3,2 bilhões). Também destaca a Auditoria que, em 2016, o Sistema Municipal de Transporte Coletivo apresentou um “déficit” de R$ 3.164 milhões, correspondente a 39,8% da despesa total do Sistema (R$ 7.940,0 milhões). Os valores arrecadados com multas e descontos contratuais, aplicados aos operadores do Sistema de Transporte, não têm sido utilizados em investimentos que visem à sua melhoria, constata a Auditoria.
Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/07/25/transportes-onibus-sp/
Neste ano de 2017, os reflexos da crise econômica, que diminui o número de passageiros diários, o congelamento da tarifa e o recente aumento de impostos sobre o óleo diesel que interfere nos custos das empresas de ônibus, são fatores que devem agravar ainda mais o quadro.
Estimativas do setor de transportes apontam que serão necessários R$ 3,3 bilhões para subsidiar a conta dos transportes em São Paulo.
Nesta semana, ainda na China, João Doria comentou a decisão da equipe do presidente Michel Temer de aumentar os impostos sobre os combustíveis, incluindo o diesel, e admitiu que a medida vai pressionar os custos de transportes e serão necessárias mais complementações, mas o prefeito descartou aumento de tarifa neste ano. (Diário do Transporte/Adamo Bazani)