Carplace
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou na última terça-feira (25) um projeto que determina a criação da versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Será desenvolvido um aplicativo para smartphones que contará com o arquivo virtual do documento e que terá a mesma validade que a versão impressa, com leitura por QRCode ou certificado digital. Deverá começar a valer em fevereiro de 2018 e o aplicativo será gratuito.
“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquecer a CNH em casa não estará sujeito a multa e a pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, explica o ministro das Cidades, Bruno Araújo. A medida ajudará a cumprir o projeto de lei que impede a aplicação de multas aos motoristas que estiverem sem a CNH impressa.
O motorista terá que fazer um cadastro no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com um certificado digital, ou em uma das unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O condutor terá seu login ativado a partir de um link enviado ao e-mail fornecido no cadastro. Para garantir a segurança em caso de furto ou perda do celular, o sistema exigira um código PIN registrado anteriormente para acessar o documento e será possível bloquear o aplicativo pelo portal do Denatran.
Após usar o aplicativo, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho e pode ser validada pelos policiais e agentes de trânsito pela leitura do certificado digital ou pelo código QR – item que passou a ser emitido em todas as CNHs desde maio deste ano. Pela lei, o motorista poderá portar qualquer uma das versões da habilitação – a chegada do modelo digital não irá substituir o documento impresso, que continuará a ser emitido. (Carplace)