O Estado de S. Paulo
A Organização Mundial do Comércio (OMC) pressiona a política industrial brasileira e abre mais uma investigação contra o País. Ontem, a entidade atendeu a um pedido do Japão alegando que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma “injusta”. O principal foco é o Inovar Auto, mecanismo que garantiu redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no País.
‘Esse é o segundo caso nos tribunais da entidade que tem o regime de incentivos brasileiros como alvo. A Europa também questiona a política nacional e exige o fim dos programas. Agora, Tóquio e Bruxelas devem se aliar e transformar as duas queixas contra o Brasil em uma ofensiva única, colocando ainda mais pressão sobre o governo de Dilma Rousseff.
O estabelecimento do processo ainda vai contar com a participação de Estados Unidos, Argentina, Austrália, China, Indonésia, Rússia e Coreia, todos na condição de observadores.
“O Brasil introduziu uma série de medidas permitindo que as empresas domésticas reduzam suas obrigações tributárias”, indicou a delegação japonesa. “Ao lado de um sistema de impostos pesado e complexo, essas medidas tiveram sérios impactos no comércio e afetaram uma ampla série de produtos japoneses”.
Em setembro de 2011, o governo deu isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros de montadoras que se comprometessem a investir no País e comprassem peças locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, deixando os países ricos irritados. Incentivos fiscais também foram dados à indústria de computadores, smartphones e semicondutores.
Para Tóquio, “as medidas de forma injustificada protegem as indústrias domésticas, desorientam investimentos e manipulam a balança comercial em detrimento de interesses legítimos do Japão”.
Alvos
Um dos ataques é dirigido ao Inovar Auto. Se condenado, o Brasil terá de modificar o programa e os incentivos dados a montadoras. O ataque também mira os incentivos fiscais a exportadores que se beneficiam do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras, ou Recap. O programa reduz o custo de produção ao exportador. Para os japoneses, isso seria uma forma de subsídio. Tóquio questiona ainda a Lei de Informática, o Programa de Inclusão Digital, o Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores, e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital. Para o governo asiático, todos esses programas criam reservas de mercado e dificultam as importações.
Aliança. Nas próximas semanas, a queixa japonesa deve ainda ser unida a um processo já aberto pela União Europeia que, ontem, atacou o que chamou de “manobras” do Brasil para tentar impedir uma aliança entre Bruxelas e Tóquio. “A Europa compartilha das preocupações japonesas com respeito ao programa brasileiro”, disse a delegação europeia. Segundo os europeus, o Itamaraty tentou evitar que japoneses e europeus apresentassem inicialmente uma queixa conjunta.
Marcos Galvão, o embaixador do Brasil na OMC, garantiu que os “programas questionados pelo Japão fazem parte do esforço para promover um desenvolvimento econômico em linha com os objetivos e princípios da OMC”. Segundo ele, as medidas não têm nenhum “efeito negativo nas importações”.
O Brasil também deixou claro seu desagrado com a atitude do Japão, depois que o País adotou o modelo asiático para a TV digital; preterindo o lobby de EUA e Europa. (O Estado de S. Paulo/Jamil Chade)