O Estado de S. Paulo
Diante da demora do Congresso para retomar a discussão em torno do projeto de lei que regula o mercado de crédito de carbono no Brasil, líderes do setor corporativo associados ao Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) estão se movimentando para pedir celeridade na tramitação do texto.
O projeto foi aprovado no Senado no ano passado, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados em dezembro e, agora, precisa ser novamente debatido pelos senadores e retornar à Câmara. Entre as empresas, há a preocupação de que, se o texto não for pautado até o fim de junho, a aprovação ficará para 2025. “Temos uma janela de oportunidade para que o PL seja votado antes do recesso parlamentar. Depois disso, será muito difícil, porque teremos eleições”, diz a diretora de clima do Cebds, Viviane Romeiro.
Nesta semana, uma carta assinada por 50 empresas – como Itaú, Natura, Arezzo, Bradesco, Santander e Unilever, entre outras – deve ser entregue às lideranças do Senado. O documento também pede a simplificação do PL.
De acordo com o texto em tramitação no Congresso, o Brasil terá um sistema de comércio de carbono semelhante ao da União Europeia, que se baseia no mecanismo de “cap and trade” (limite e comércio, em inglês), pelo qual são estabelecidas cotas de emissões para os entes regulados (empresas, por exemplo). Uma empresa que emitir menos toneladas de CO2 que sua cota pode vender a diferença a outra que excedeu seu limite.
O projeto, contudo, está travado em meio a uma disputa entre deputados e senadores. O texto que havia sido aprovado pelo Senado estava alinhado às expectativas do setor empresarial. Na Câmara, porém, recebeu alterações que provocaram críticas das empresas. Segundo Viviane, esse texto traz regras que podem tornar o mercado de carbono moroso.
Mercado engessado
“A preocupação é criar burocracias adicionais que inviabilizem o mercado economicamente. O projeto deve apresentar diretrizes gerais para garantir segurança jurídica. A regulamentação posterior e os decretos trariam os detalhamentos. Mas, hoje, isso está ao contrário. O PL traz detalhamentos e engessa o mercado”, diz Viviane.
Uma das normas criticadas pelas empresas é a de que créditos negociados no mercado voluntário e exportados para outro país teriam de ser registrados pelo sistema brasileiro, que vai organizar o mercado regulado, sempre que o país comprador quiser usar o crédito para reduzir as emissões com as quais se comprometeu no Acordo de Paris. O sistema local será administrado pelo governo federal.
Se, por um lado, membros da sociedade civil veem nessa regra uma forma de aumentar a transparência e a segurança do mercado, de outro as empresas creem que trará burocracia e morosidade. As companhias associadas ao Cebds não chegaram a um consenso sobre qual seria a melhor saída, mas querem debater o tema com o governo e os parlamentares em busca de um meio-termo.
Outro ponto do projeto questionado é o que estabelece que, em projetos de carbono desenvolvidos em territórios de comunidades tradicionais, entre 20% e 80% da receita fique com essas populações. O Cebds é contra essas taxas. “Achamos que tem de haver um resguardo a essas comunidades, mas que seja discutido em consulta com elas. Em alguns casos, esse porcentual pode inviabilizar o projeto. Em outros, daria para ter uma margem maior. É preciso ver caso a caso e, aí, se cria uma jurisprudência na área”, pondera Viviane. (O Estado de S. Paulo/Luciana Dyniewicz)