O Estado de S. Paulo
A medida provisória que o governo prepara para rever o atual modelo do Rota 2030, com incentivos fiscais para empresas do setor automotivo, vai prever um escalonamento para esses benefícios incorporando princípios como segurança e densidade industrial, eficiência energética, reciclagem e até “pegada de carbono” – que é o rastro de emissões de gases de efeito estufa que as atividades humanas vão deixando no planeta.
Na prática, isso vai definir os porcentuais de alíquotas diferenciadas de PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas participantes do programa. Quanto maiores esses critérios, menor o peso dos impostos. As tabelas de tributação ainda não estão fechadas. No Rota 2030, que termina neste ano, os carros com motor 1.0, por exemplo, têm uma tributação menor. Segundo o governo, o novo regime vai incorporar os critérios extras de forma progressiva.
Em contrapartida, as montadoras terão de investir em pesquisa e desenvolvimento entre 2% e 5% de suas receitas operacionais. O secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, disse ao Estadão que a contrapartida será maior do que a exigida hoje – de até 2%. A ideia, segundo ele, é chegar em 2026 com uma média de R$ 3 bilhões do Orçamento para o programa.
Criação
O Rota 2030 foi criado no fim do governo Michel Temer, em novembro de 2018, estabelecendo normas que, além da redução das emissões de gases de efeito estufa, miravam o aumento da segurança (com a introdução de novas tecnologias) e a elevação da competitividade dos automóveis nacionais. As empresas tiveram de cumprir metas de eficiência energética e de segurança, entre outras.
Para o secretário, o Rota 2030 cumpriu esse papel porque as metas foram até mesmo ultrapassadas. É o caso dos dispêndios em pesquisa. Para 2021, a meta era de 1% das receitas, e o total chegou a 2,43% – o equivalente a R$ 4,87 bilhões, de acordo com dados do ministério. Já a captação de recursos para fundos que financiam a inovação no elo de autopeças chegou a R$ 323 milhões. (O Estado de S. Paulo/Adriana Fernandes)