Reuters
O setor de combustíveis renováveis do Brasil prevê que a mistura de biocombustíveis em derivados de petróleo crescerá naturalmente nos próximos anos, apesar da retirada das metas anuais obrigatórias do projeto de lei do RenovaBio aprovado na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados.
A avaliação é de que o “cerne” da Política Nacional de Biocombustíveis, a descarbonização, foi mantido, o que levará a um aumento gradual da participação de tais produtos na matriz energética brasileira, mesmo sem objetivos definidos.
O Brasil se comprometeu no Acordo do Clima de Paris a reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 43% até 2030, tendo por base 2005.
O texto original do RenovaBio, entregue à Câmara pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP) em 14 de novembro, estipulava a adição obrigatória de biodiesel ao diesel em 20% até 2030 – hoje está em 8%. Em relação à mistura de etanol anidro à gasolina, atualmente em 27%, esta deveria ir a 40%.
“O cerne, que é a descarbonização, foi mantido. Esse aumento de mistura serviria como uma dupla checagem para o cumprimento dessa descarbonização”, disse à Reuters o superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski.
Ele negou que a existência de metas preocupasse o setor. Para Tokarski, elas “dariam uma segurança maior”.
“Retirou-se a meta de mistura, mas não se retirou a necessidade de ampliação delas, já que o Brasil precisa reduzir as emissões de gases do efeito estufa até 2030”, destacou.
Na mesma linha, o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, disse que a retirada das metas “não atrapalha” o alcance delas, uma vez que o RenovaBio tende nos próximos anos a valorizar o uso do etanol hidratado, concorrente direto da gasolina.
Ele comentou que a retirada das metas foi consensuada entre o Fórum, governo, distribuidoras de combustíveis e a Anfavea, que representa os fabricantes de veículos.
Sem subsídios
Pelas estimativas do setor, o programa pode gerar investimentos de 1,4 trilhão de reais e economia de 300 bilhões de litros em gasolina e diesel importados até 2030 – os derivados de petróleo seriam substituídos pelo combustível renovável produzido localmente.
E representantes da indústria de biocombustíveis procuraram nesta terça-feira frisar que o RenovaBio não prevê subsídios ou renúncia fiscal a esse segmento da economia.
“O RenovaBio não demanda subsídios, elevação da carga tributária, tampouco oferece renúncia fiscal ao setor de biocombustíveis. Ao contrário, se dá pelo estabelecimento de metas de descarbonização às distribuidoras e emissão de créditos de carbono, os CBios, pelos produtores de biocombustíveis”, disse, em nota, a União da Indústria de Cana-de-açúcar.
Em um modelo semelhante ao dos Estados Unidos, o RenovaBio prevê que as distribuidoras comprem CBios para demonstrar o cumprimento de suas metas.
Lançado em dezembro do ano passado, o RenovaBio foi à consulta pública no primeiro trimestre de 2017, teve suas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho e depois foi enviado à Casa Civil, onde sofreu diversas pressões.
De número 9.086/2017, o PL segue agora para o Senado, onde a expectativa é de que tramite com a mesma celeridade da Câmara. (Reuters)