Juiz impõe multa de R$ 100 mil/dia se ANP descumprir suspensão do decreto de Temer
O Estado de S. Paulo O juiz federal Renato Borelli estipulou nesta quarta-feira, 26, multa diária de R$ 100 mil caso a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não comprove que cumpriu a decisão que suspendeu o Decreto 9.101/2017. O magistrado barrou o aumento do PIS e Cofins para a gasolina,… Leia mais »