{"id":9757,"date":"2016-07-08T08:27:32","date_gmt":"2016-07-08T11:27:32","guid":{"rendered":"http:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=9757"},"modified":"2016-07-08T08:27:32","modified_gmt":"2016-07-08T11:27:32","slug":"por-um-acordo-de-livre-comercio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2016\/07\/08\/por-um-acordo-de-livre-comercio\/","title":{"rendered":"Por um acordo de livre-com\u00e9rcio"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A projetada sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia (UE) n\u00e3o altera substancialmente as condi\u00e7\u00f5es em que se dar\u00e3o as negocia\u00e7\u00f5es do acordo de livre\u00adcom\u00e9rcio entre o Mercosul e a UE, embora certamente introduza alguns complicadores e presum\u00edveis adiamentos. A UE \u2013 cuja prioridade j\u00e1 eram os entendimentos com os EUA \u2013 ter\u00e1 de definir um novo regime para o Reino Unido (na sua dimens\u00e3o atual ou outra que surja da op\u00e7\u00e3o escocesa de manter seus la\u00e7os com Bruxelas).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em que pese esse quadro, o Mercosul (coletivamente ou por pa\u00eds) continuar\u00e1 preocupado em afetar o m\u00ednimo poss\u00edvel sua base industrial pouco competitiva e a UE permanecer\u00e1 aferrada \u00e0 defesa de seu mercado agr\u00edcola, fortemente protegido pelas regras e disciplinas da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum (PAC). Para alcan\u00e7ar um acordo cada um dos atores teria de superar persistentes quest\u00f5es estruturais:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00ad No Brasil, veiculam\u00adse frequentes cr\u00edticas \u00e0 incapacidade dos sucessivos governos de abrir novos mercados. O que desconsidera aspectos importantes de nossos limites negociais, impostos pela falta de competitividade da ind\u00fastria nacional. Ao setor t\u00eaxtil debita\u00adse boa parte do fracasso do acordo com a \u00cdndia\u037e ao petroqu\u00edmico, os inconclusos entendimentos com Estados \u00e1rabes do Golfo. Os setores sider\u00fargico, eletroeletr\u00f4nico, de inform\u00e1tica e de bens de capital parecem pouco propensos a aceitar uma menor prote\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. As montadoras receiam a concorr\u00eancia de suas matrizes. O famigerado custo Brasil, a car\u00eancia inovadora e a retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica no Pa\u00eds nos \u00faltimos anos certamente n\u00e3o contribu\u00edram para novos investimentos, nem para incrementar nossa capacidade de enfrentar a competi\u00e7\u00e3o com os importados, em muitos casos de melhor qualidade, quase sempre de menor pre\u00e7o e eventualmente dotados de condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis de financiamento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00ad No Mercosul, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds com a estrutura produtiva mais diversificada, o que faz nossos interesses nem sempre serem coincidentes dentro do grupo. Alguns parceiros poderiam legitimamente ser mais receptivos a demandas europeias de inclus\u00e3o de manufaturados na pauta. Essa postura n\u00e3o avan\u00e7ou, no passado recente, porque a Argentina, no per\u00edodo Kirchner, adotou uma atitude assumidamente protecionista (o que evitou que pag\u00e1ssemos o pre\u00e7o pol\u00edtico de algumas recusas). Hoje a Argentina busca uma reaproxima\u00e7\u00e3o com o mercado mundial e restabelecer v\u00ednculos de confian\u00e7a com as institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais, como forma de atrair investimentos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Com isso as dificuldades negociais brasileiras tender\u00e3o a tornar\u00adse mais ostensivas. Al\u00e9m disso, existe o fator Venezuela. Mesmo que esse pa\u00eds n\u00e3o participe das negocia\u00e7\u00f5es, os acordos subscritos ter\u00e3o, a rigor, de contar com seu benepl\u00e1cito para ser adotados por consenso pelo Mercosul, como determina o Tratado de Assun\u00e7\u00e3o. O mesmo valeria para eventuais acordos individuais, por pa\u00eds, celebrados com base numa propalada reforma da Decis\u00e3o 32, que estabelece o compromisso de \u201cnegociar de forma conjunta acordos de natureza comercial\u201d, como corresponde a uma uni\u00e3o aduaneira \u2013 condi\u00e7\u00e3o que, ao longo do tempo, vem sendo acusada de ter decrescente funcionalidade para os interesses nacionais. Verifica\u00adse assim uma percept\u00edvel tens\u00e3o entre nosso desejo de preservar condi\u00e7\u00f5es preferenciais de mercado para nossos produtos industriais na regi\u00e3o e nossa propalada busca de novos mercados externos, alegadamente comprometida pelos constrangimentos da uni\u00e3o aduaneira. Restaria a possibilidade de buscar entendimentos em temas que ainda n\u00e3o s\u00e3o da compet\u00eancia exclusiva do Mercosul (n\u00e3o o s\u00e3o justamente por sua sensibilidade, como compra governamentais e investimentos).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00ad A coes\u00e3o negocial do Mercosul seria mais seriamente testada se a UE adotasse atitude construtiva (o que \u00e9 obstaculizado pela a\u00e7\u00e3o de 13 de seus 28 membros, avessos \u00e0 inclus\u00e3o de itens como carne e etanol e contr\u00e1rios a qualquer debilitamento de sua parafern\u00e1lia protecionista, como os famigerados \u201cdireitos vari\u00e1veis\u201d, que blindam a PAC). Essa defesa de sua onerosa atividade agr\u00edcola tender\u00e1 a tornar invi\u00e1vel um trade\u00adoff, seja porque o mercado de manufaturados do Mercosul n\u00e3o ser\u00e1 atraente o suficiente para justificar o desmantelamento do protecionismo agr\u00edcola (um dos pilares do projeto europeu original), seja porque concess\u00f5es importantes nessa \u00e1rea comprometeriam, por simetria, a posi\u00e7\u00e3o negociadora da UE nos mega\u00adacordos em curso com os EUA, por exemplo. Al\u00e9m disso, os investimentos industriais europeus no Brasil j\u00e1 lhes permitem desfrutar posi\u00e7\u00e3o privilegiada de acesso, como no caso do setor automobil\u00edstico \u2013 cuja presen\u00e7a no Brasil decorre justamente da alta tarifa de importa\u00e7\u00e3o imposta a terceiros (da ordem de 35%).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Elimin\u00e1\u00adla poderia acarretar o risco de desinvestimentos no setor, nas atuais condi\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis de funcionamento da economia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00ad A sa\u00edda do Reino Unido tender\u00e1 a fortalecer os setores protecionistas dentro da UE, n\u00e3o constituindo assim fator de est\u00edmulo ao acordo com o Mercosul. De toda forma, seu peso n\u00e3o era suficiente para determinar os rumos da negocia\u00e7\u00e3o. Sua influ\u00eancia ser\u00e1 mais no sentido de desviar momentaneamente a aten\u00e7\u00e3o da UE de negocia\u00e7\u00f5es comerciais externas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em suma, a \u00eanfase na r\u00e1pida conclus\u00e3o de um acordo de livre\u00adcom\u00e9rcio, com todo o seu complexo card\u00e1pio de disciplinas adicionais (barreiras t\u00e9cnicas, com\u00e9rcio de servi\u00e7os, compras governamentais, procedimentos alfandeg\u00e1rios, propriedade intelectual), pode apresentar riscos pol\u00edticos indesej\u00e1veis caso n\u00e3o se alcance um improv\u00e1vel \u00eaxito no curto prazo. A aus\u00eancia de acordo sofreria cr\u00edticas n\u00e3o s\u00f3 por se tratar de um renovado fracasso, mas tamb\u00e9m por significar manter o Brasil \u00e0 margem dos grandes arranjos econ\u00f4micos regionais. O que seria uma importante revers\u00e3o de expectativas e \u2013 nessa l\u00f3gica \u2013 usado pelo \u201cantigo regime\u201d para \u201clegitimar\u201d seu discurso em favor da op\u00e7\u00e3o terceiro\u00admundista pelo eixo Sul\u00adSul. (O Estado de S. Paulo\/RenatoL.R.Marques)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado de S. Paulo &nbsp; A projetada sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia (UE) n\u00e3o altera substancialmente as condi\u00e7\u00f5es em que se dar\u00e3o as negocia\u00e7\u00f5es do acordo de livre\u00adcom\u00e9rcio entre o Mercosul e a UE, embora certamente introduza alguns complicadores e presum\u00edveis adiamentos. 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