{"id":74824,"date":"2024-07-11T08:38:34","date_gmt":"2024-07-11T11:38:34","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=74824"},"modified":"2024-07-11T08:38:34","modified_gmt":"2024-07-11T11:38:34","slug":"texto-da-reforma-tributaria-e-aprovado-com-limite-ao-iva-carne-entra-na-cesta-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2024\/07\/11\/texto-da-reforma-tributaria-e-aprovado-com-limite-ao-iva-carne-entra-na-cesta-basica\/","title":{"rendered":"Texto da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 aprovado com limite ao IVA; carne entra na cesta b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n

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O texto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria foi aprovado ontem pela C\u00e2mara. A proposta estabelece limite de 26,5% para a al\u00edquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplia a cesta b\u00e1sica com imposto zero e o alcance do mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o de parte dos impostos (\u201ccashback\u201d). O texto votado inicialmente havia deixado carne fora da lista de produtos isentos. Depois, o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que mudaria seu relat\u00f3rio para incluir carnes, queijos, peixes e sal na cesta b\u00e1sica. Piv\u00f4 dos principais embates no Congresso nos \u00faltimos dias, a isen\u00e7\u00e3o das prote\u00ednas animais foi defendida pelo setor de alimentos, pela bancada do agro e pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem \u00e0 noite o primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, com 336 votos favor\u00e1veis, 142 contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es. A proposta estabelece uma trava para a al\u00edquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) \u2013 que n\u00e3o dever\u00e1 ultrapassar 26,5% \u2013 e inclui as carnes na cesta b\u00e1sica com imposto zero, ap\u00f3s press\u00e3o do setor de alimentos, da bancada do agroneg\u00f3cio e da defesa do pr\u00f3prio presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O texto segue agora para an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n

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O texto votado inicialmente havia deixado a carne fora da lista de produtos isentos. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o relator da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, deputado Reginaldo Lopes (PTMG), anunciou em discurso que mudaria outra vez o seu relat\u00f3rio para incluir tamb\u00e9m carnes, queijos, peixes e sal na cesta b\u00e1sica zerada.<\/p>\n

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\u201cEstamos acolhendo no relat\u00f3rio da reforma todas as prote\u00ednas. Carnes, peixes, queijos e, l\u00f3gico, o sal, porque o sal tamb\u00e9m \u00e9 um ingrediente na culin\u00e1ria brasileira\u201d, afirmou Lopes, em plen\u00e1rio.<\/p>\n

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Piv\u00f4 dos principais embates no Congresso nos \u00faltimos dias, a demanda pela isen\u00e7\u00e3o das prote\u00ednas animais acabou sendo aprovada por meio de um destaque (sugest\u00e3o de mudan\u00e7a ao texto principal) apresentado pelo PL. Desta vez, foram 477 votos a favor, 3 contra e duas absten\u00e7\u00f5es. Lopes j\u00e1 havia ampliado a cesta b\u00e1sica com imposto zero para incluir \u00f3leo de milho, aveia e farinhas.<\/p>\n

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A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma tribut\u00e1ria sobre bens e servi\u00e7os foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, depois de in\u00fameras tentativas nos \u00faltimos 30 dias para tentar desatar o n\u00f3 tribut\u00e1rio que pesa hoje sobre cidad\u00e3os e empresas. A fase atual \u00e9 de regulamenta\u00e7\u00e3o do que foi aprovado anteriormente. O governo ainda vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e patrim\u00f4nio.<\/p>\n

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O projeto votado ontem pelos deputados trouxe o \u201ccora\u00e7\u00e3o\u201d do novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do IVA \u2013 que unificar\u00e1 cinco tributos existentes hoje. Ser\u00e3o dois IVAs: um de compet\u00eancia do governo federal, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), e um de Estados e munic\u00edpios, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n

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\u2018Paternidade\u2019<\/strong><\/p>\n

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A inclus\u00e3o das carnes na cesta b\u00e1sica gerou um embate entre governo e oposi\u00e7\u00e3o pela \u201cpaternidade\u201d da proposta. A deputada Jandira Feghali (PCdoBRJ), que discursou pelo governo, destacou que o presidente Lula havia apresentado essa demanda ao Congresso. \u201c\u00c9 muito f\u00e1cil a oposi\u00e7\u00e3o, agora, dizer que foi ela que conquistou (a inclus\u00e3o desses itens na cesta). N\u00e3o \u00e9 verdade; eles votaram contra a reforma tribut\u00e1ria o tempo inteiro, e t\u00eam nas suas costas a fila do osso sem carne para o povo brasileiro\u201d, afirmou.<\/p>\n

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A parlamentar foi rebatida pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS): \u201cVit\u00f3ria da oposi\u00e7\u00e3o. Vit\u00f3ria do PL. Vit\u00f3ria da FPA (Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria)\u201d, afirmou. \u201cEsse governo cometeu estelionato eleitoral: prometeu picanha e s\u00f3 entregou p\u00e9 de frango. E agora, aos 45 minutos, vendo que ia perder de lavada, mudou seu voto.\u201d<\/p>\n

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Desde as primeiras horas de ontem, a bancada ruralista tentava incluir as carnes na cesta b\u00e1sica com isen\u00e7\u00e3o total. A articula\u00e7\u00e3o foi encampada pela FPA, que conta com o apoio de 324 deputados, sendo a maior bancada da C\u00e2mara. Na proposta anterior, as carnes estavam na al\u00edquota reduzida, com 60% de desconto na tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A movimenta\u00e7\u00e3o ganhou o refor\u00e7o do Pal\u00e1cio do Planalto nos \u00faltimos dias, com falas do presidente Lula em defesa da isen\u00e7\u00e3o das carnes \u2013 cobrado pela promessa de campanha de que o brasileiro iria voltar a consumir picanha. Por\u00e9m, se de um lado Lula afirmou que vai \u201cficar feliz se puder comprar carne sem imposto\u201d, de outro o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PPAL), chegou a dizer que isentar as carnes pode deixar o \u201cpre\u00e7o pesado\u201d \u2013 em refer\u00eancia ao impacto na al\u00edquota-padr\u00e3o do IVA.<\/p>\n

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Nos c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Fazenda, a altera\u00e7\u00e3o representar\u00e1 uma eleva\u00e7\u00e3o de 0,53 ponto porcentual, o que faria a al\u00edquota m\u00e9dia passar de 26,5% para 27%. J\u00e1 nos c\u00e1lculos do Banco Mundial, o impacto ser\u00e1 de 0,57 ponto.<\/p>\n

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No texto-base, o relator j\u00e1 havia retirado salm\u00e3o e atum da al\u00edquota \u201ccheia\u201d do IVA, itens que migraram para o grupo com 60% de desconto. J\u00e1 bacalhau e ovas (caviar), por exemplo, seguem pagando 100% do IVA. P\u00e3o de forma e extrato de tomate tamb\u00e9m foram contemplados com a al\u00edquota reduzida \u2013 antes, estavam na al\u00edquota cheia.<\/p>\n

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Trava<\/strong><\/p>\n

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Como antecipou o Estad\u00e3o\/Broadcast, diante do receio de aumento na al\u00edquotapadr\u00e3o, os deputados inclu\u00edram no texto uma trava para evitar que a al\u00edquota do IVA ultrapasse 26,5%, como projetado inicialmente pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

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A trava passaria a valer a partir de 2033, depois do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que come\u00e7a em 2026. Caso a al\u00edquota ultrapasse o limite, o governo seria obrigado a formular, em conjunto com o Comit\u00ea Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

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A emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria aprovada em dezembro j\u00e1 cont\u00e9m uma trava para evitar aumento da carga tribut\u00e1ria do Pa\u00eds (medida pela rela\u00e7\u00e3o entre a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e o Produto Interno Bruto) na compara\u00e7\u00e3o com a carga atual. A trava proposta agora na regulamenta\u00e7\u00e3o, por sua vez, diz respeito \u00e0 al\u00edquota m\u00e9dia do IVA (mais informa\u00e7\u00f5es na p\u00e1g. B2).<\/p>\n

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Nos medicamentos, os deputados do grupo de trabalho concederam desconto de 60% da al\u00edquota-padr\u00e3o para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o. Antes, esses medicamentos estavam divididos entre desconto de 60% e al\u00edquota cheia. Outra parte dos rem\u00e9dios conta com isen\u00e7\u00e3o total \u2013 e isso n\u00e3o foi alterado.<\/p>\n

 <\/p>\n

O relator do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m contemplou demanda da bancada feminina e incluiu o DIU (Dispositivo Intrauterino, um m\u00e9todo anticoncepcional) na lista de dispositivos m\u00e9dicos com redu\u00e7\u00e3o de 60% do IVA.<\/p>\n

 <\/p>\n

O texto tamb\u00e9m autoriza que as empresas se creditem de planos de sa\u00fade coletivos previstos em conven\u00e7\u00e3o, o que antes era proibido pela proposta inicialmente apresentada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. Os deputados inclu\u00edram ainda os planos de sa\u00fade de animais dom\u00e9sticos, os pets, com al\u00edquota reduzida em 30%.<\/p>\n

 <\/p>\n

A proposta ainda amplia o cashback, sistema de devolu\u00e7\u00e3o de parte da CBS, de 50% para 100%, nas opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s natural encanado. Para o c\u00e1lculo da devolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o consideradas as compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, e n\u00e3o apenas do representante. (O Estado de S. Paulo\/Bianca Lima, Mariana Carneiro e Alvaro Gribel)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo   O texto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria foi aprovado ontem pela C\u00e2mara. A proposta estabelece limite de 26,5% para a al\u00edquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplia a cesta b\u00e1sica com imposto zero e o alcance do mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o de parte dos impostos (\u201ccashback\u201d). 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