{"id":72318,"date":"2024-03-21T08:49:58","date_gmt":"2024-03-21T11:49:58","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=72318"},"modified":"2024-03-21T08:49:58","modified_gmt":"2024-03-21T11:49:58","slug":"governo-envia-ao-congresso-pl-que-institui-o-programa-mover","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2024\/03\/21\/governo-envia-ao-congresso-pl-que-institui-o-programa-mover\/","title":{"rendered":"Governo envia ao Congresso PL que institui o Programa Mover"},"content":{"rendered":"

Portal Governo BR<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 20 de mar\u00e7o, em regime de urg\u00eancia, o Projeto de Lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover). Elaborada pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), a Medida Provis\u00f3ria que criou o programa, em dezembro de 2023, continua em vigor at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

 <\/p>\n

O programa incentivar\u00e1 a descarboniza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de ve\u00edculos, incluir\u00e1 limites m\u00ednimos de reciclagem na fabrica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e cobrar\u00e1 menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde, al\u00e9m de promover a expans\u00e3o de investimentos em efici\u00eancia energ\u00e9tica.<\/p>\n

 <\/p>\n

O texto do PL enviado ao Congresso \u00e9 id\u00eantico ao da MP. O documento prev\u00ea cr\u00e9ditos financeiros para que as empresas invistam em descarboniza\u00e7\u00e3o e os incentivos ser\u00e3o de R$ 3,5 bilh\u00f5es em 2024, R$ 3,8 bilh\u00f5es em 2025, R$ 3,9 bilh\u00f5es em 2026, R$ 4 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 4,1 bilh\u00f5es em 2028 \u2013 totalizando R$ 19,3 bilh\u00f5es. No Rota 2030, o incentivo m\u00e9dio anual, at\u00e9 2022, foi de R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

“Precis\u00e1vamos enviar uma MP no final do ano passado para que n\u00e3o houvesse descontinuidade da pol\u00edtica para o setor, que at\u00e9 ent\u00e3o era regida pelo antigo Rota 2030\u201d, explica o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin. \u201cPosteriormente, em di\u00e1logo com o Congresso, avaliamos a oportunidade de enviar tamb\u00e9m um PL, de maneira que caber\u00e1 aos parlamentares decidirem qual a melhor forma de encaminhar a mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Alckmin pontuou que o programa est\u00e1 alinhado com as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula, de compromisso com o desenvolvimento sustent\u00e1vel. \u201cO Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarboniza\u00e7\u00e3o do planeta e com o enfrentamento \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, destacou. \u201cEle est\u00e1 alinhado ao nosso projeto de neoindustrializa\u00e7\u00e3o, inovador, sustent\u00e1vel e exportador, e a outras medidas importantes do governo na dire\u00e7\u00e3o de uma economia mais verde\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de carbono \u2013<\/strong> Uma das metas do Programa Mover \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o em 50% das emiss\u00f5es de carbono at\u00e9 2030. O novo programa aumenta os requisitos obrigat\u00f3rios de sustentabilidade para os ve\u00edculos novos comercializados no pa\u00eds. Entre as novidades est\u00e1 a medi\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono “do po\u00e7o \u00e0 roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.<\/p>\n

 <\/p>\n

A longo prazo, o Mover prev\u00ea uma medi\u00e7\u00e3o ainda mais ampla, conhecida como \u201cdo ber\u00e7o ao t\u00famulo\u201d e abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produ\u00e7\u00e3o, uso e descarte do ve\u00edculo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Confira todas as inova\u00e7\u00f5es do Mover em rela\u00e7\u00e3o ao programa anterior:<\/p>\n

 <\/p>\n

Mobilidade \u2013<\/strong> Deixa de ser uma pol\u00edtica limitada a ve\u00edculos de passeio para alcan\u00e7ar tamb\u00e9m \u00f4nibus e caminh\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

Requisitos obrigat\u00f3rios \u2013<\/strong> O Rota 2030 estabeleceu que todos os ve\u00edculos comercializados no pa\u00eds deveriam participar do programa de Rotulagem Veicular, com requisitos de seguran\u00e7a e de efici\u00eancia energ\u00e9tica que levam em considera\u00e7\u00e3o as emiss\u00f5es \u201cdo tanque \u00e0 roda\u201d. Agora, a efici\u00eancia energ\u00e9tica ser\u00e1 medida tamb\u00e9m pelo sistema \u201cdo po\u00e7o \u00e0 roda\u201d e haver\u00e1 exig\u00eancia de material reciclado na fabrica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, com \u00edndice m\u00ednimo ainda n\u00e3o definido, mas que dever\u00e1 ficar acima de 50%.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o verde \u2013<\/strong> Sistema \u201cb\u00f4nus-malus\u201d (recompensa\/penaliza\u00e7\u00e3o) na cobran\u00e7a de IPI, a partir de indicadores que levam em conta:<\/p>\n

 <\/p>\n