{"id":71465,"date":"2024-02-14T08:06:40","date_gmt":"2024-02-14T11:06:40","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=71465"},"modified":"2024-02-15T08:11:36","modified_gmt":"2024-02-15T11:11:36","slug":"setores-de-mineracao-e-petroleo-resistem-ao-imposto-do-pecado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2024\/02\/14\/setores-de-mineracao-e-petroleo-resistem-ao-imposto-do-pecado\/","title":{"rendered":"Setores de minera\u00e7\u00e3o e petr\u00f3leo resistem ao \u2018imposto do pecado\u2019"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n

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Com foco na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, empresas dos setores de minera\u00e7\u00e3o e petr\u00f3leo se articulam para reduzir o impacto do novo Imposto Seletivo \u2013 o chamado \u201cimposto do pecado\u201d \u2013, que incidir\u00e1 sobre itens considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, incluindo a extra\u00e7\u00e3o de recursos naturais n\u00e3o renov\u00e1veis. O tema ser\u00e1 debatido em grupo de trabalho do Minist\u00e9rio da Fazenda, que dever\u00e1 receber sugest\u00f5es do setor privado. Em paralelo, o Congresso criou pequenos comit\u00eas para preparar os parlamentares para as negocia\u00e7\u00f5es. O objetivo das mineradoras \u00e9 barrar a cobran\u00e7a sobre as exporta\u00e7\u00f5es, para manter a competitividade do produto nacional, sobretudo do min\u00e9rio de ferro. J\u00e1 as empresas de \u00f3leo e g\u00e1s buscam reduzir a al\u00edquota do tributo, de at\u00e9 1% sobre o valor do produto. Os dois setores alegam tamb\u00e9m que pagam impostos espec\u00edficos e ocorreria bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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De olho na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, os setores de minera\u00e7\u00e3o e de petr\u00f3leo se articulam para tentar reduzir o impacto do novo Imposto Seletivo \u2013 o chamado \u201cimposto do pecado\u201d \u2013, que incidir\u00e1 sobre itens considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, incluindo a extra\u00e7\u00e3o de recursos naturais n\u00e3o renov\u00e1veis. Pelo texto promulgado pelo Congresso no fim do ano passado, a al\u00edquota ser\u00e1 de at\u00e9 1% sobre o valor de mercado do produto extra\u00eddo.<\/p>\n

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Para as mineradoras, o essencial \u00e9 barrar essa cobran\u00e7a na exporta\u00e7\u00e3o, com o argumento de preservar a competitividade do produto brasileiro, sobretudo do min\u00e9rio de ferro \u2013 respons\u00e1vel por quase 60% do faturamento do segmento. Se a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7ar, o setor n\u00e3o descarta recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. J\u00e1 o esfor\u00e7o das empresas de \u00f3leo e g\u00e1s busca estabelecer redutores para a al\u00edquota do tributo, al\u00e9m de possibilidades de isen\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n

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Em comum, as duas atividades produtivas lan\u00e7ar\u00e3o m\u00e3o de discurso sobre risco de bitributa\u00e7\u00e3o (dupla taxa\u00e7\u00e3o), numa nova tentativa de sensibilizar o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Congresso Nacional. A minera\u00e7\u00e3o alega que j\u00e1 recolhe bilh\u00f5es de reais via royalties, mais especificamente por meio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM). S\u00f3 no primeiro semestre de 2023, foram R$ 3,4 bilh\u00f5es, segundo dados do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram).<\/p>\n

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J\u00e1 o setor petrol\u00edfero argumenta que a cadeia \u00e9 onerada pela Cide-Combust\u00edveis, uma contribui\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter extrafiscal. Ou seja, que n\u00e3o tem como fun\u00e7\u00e3o principal a arrecada\u00e7\u00e3o, e sim estimular ou desestimular determinadas atividades \u2013 exatamente o mesmo princ\u00edpio do Imposto Seletivo. Seria, portanto, na vis\u00e3o de entidades do setor, uma taxa\u00e7\u00e3o duplicada, o que justificaria o pedido para estabelecer a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Discuss\u00f5es<\/strong><\/p>\n

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O tema ser\u00e1 debatido em um grupo de trabalho espec\u00edfico dentro do Minist\u00e9rio da Fazenda, formado por membros da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria e da Receita Federal. Ap\u00f3s press\u00e3o do setor privado, esse grupo tamb\u00e9m contar\u00e1 com sugest\u00f5es das entidades produtivas, que devem come\u00e7ar a enviar as propostas j\u00e1 nesta semana.<\/p>\n

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Em paralelo, o Congresso se organizou em pequenos comit\u00eas com o objetivo de preparar os parlamentares para as negocia\u00e7\u00f5es, que prometem ser ainda mais espinhosas do que as da pr\u00f3pria emenda constitucional que mudou o regime de impostos sobre bens e servi\u00e7os no Pa\u00eds.<\/p>\n

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\u201cA quest\u00e3o central, para n\u00f3s, e, se perdermos, n\u00e3o vemos outra sa\u00edda que n\u00e3o seja peticionar os tribunais, \u00e9 a (n\u00e3o) incid\u00eancia do seletivo sobre a exporta\u00e7\u00e3o. Isso n\u00f3s n\u00e3o abriremos m\u00e3o\u201d, afirmou o ex-ministro e atual diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann. Para ele, tributar as vendas externas \u201cn\u00e3o \u00e9 um tiro no p\u00e9, e sim um tiro no peito\u201d.<\/p>\n

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\u201cPrimeiro, porque estamos indo contra o princ\u00edpio constitucional de n\u00e3o exportar impostos. E, segundo, porque vai tributar um dos principais produtos da pauta de exporta\u00e7\u00e3o brasileira, respons\u00e1vel por cerca de 40% do nosso super\u00e1vit (saldo positivo)\u201d, diz.<\/p>\n

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Nas negocia\u00e7\u00f5es com o governo e o Congresso, o setor tamb\u00e9m vai usar o argumento de que a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u201cind\u00fastria das ind\u00fastrias\u201d, ou seja, produz itens que servem de insumo para outras cadeias, como areia e granito para a constru\u00e7\u00e3o civil ou fosfato e pot\u00e1ssio para os fertilizantes do agroneg\u00f3cio. \u2022<\/p>\n

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Outra preocupa\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto Seletivo tem a ver com o valor da al\u00edquota e a forma de cobran\u00e7a: se ser\u00e1 um porcentual uniforme ou se haver\u00e1 diferencia\u00e7\u00e3o. O texto da reforma tribut\u00e1ria promulgado pelo Congresso prev\u00ea taxa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1% sobre o valor de mercado do produto \u2013 reda\u00e7\u00e3o que, na avalia\u00e7\u00e3o de entidades e parlamentares, abre margem para que determinados itens sejam excetuados.<\/p>\n

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Nessa condi\u00e7\u00e3o, os minerais estrat\u00e9gicos \u2013 diretamente ligados \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica \u2013, como l\u00edtio e ni\u00f3bio, seriam fortes candidatos a entrar nessa lista de exce\u00e7\u00f5es. O problema \u00e9 como realizar essa classifica\u00e7\u00e3o. \u201cQual \u00e9 a lista de minerais estrat\u00e9gicos? Os Estados Unidos, por exemplo, t\u00eam uma com 50 itens. Imagina a briga e o inferno que vai ser isso? Dizer o que \u00e9 e o que n\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gico\u201d, diz o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), Raul Jungmann, destacando a complexidade do tema e a dificuldade de regulamenta\u00e7\u00e3o desse novo tributo.<\/p>\n

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J\u00e1 os representantes da cadeia de \u00f3leo e g\u00e1s passaram os \u00faltimos dias debru\u00e7ados sobre a tributa\u00e7\u00e3o do setor para buscar \u201catenuantes\u201d \u00e0 prov\u00e1vel incid\u00eancia do imposto \u2013 bem como brechas e falhas na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Um dos \u201catenuantes\u201d que poderiam ser considerados \u00e9 a petrol\u00edfera ter projetos ambientais, o que pode representar uma redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota. Outra possibilidade seria estabelecer crit\u00e9rios de reciprocidade no com\u00e9rcio externo. Ou seja: se o Brasil fosse exportar petr\u00f3leo a um pa\u00eds europeu que tributa carbono (isto \u00e9, faz uso de um \u201ccarbon tax\u201d, na sigla em ingl\u00eas), haveria incid\u00eancia do seletivo na extra\u00e7\u00e3o. Mas, se fosse vender para a China, que n\u00e3o tem esse tipo de taxa\u00e7\u00e3o, a\u00ed a mat\u00e9ria-prima seria isenta.<\/p>\n

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Efeito em outros setores<\/strong><\/p>\n

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Outro aspecto a ser levado aos t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 o fato de a reforma proibir a cobran\u00e7a do seletivo nas opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica. S\u00f3 que o g\u00e1s natural \u00e9 usado como combust\u00edvel em diversas termoel\u00e9tricas do Pa\u00eds. Logo, a sua tributa\u00e7\u00e3o inevitavelmente se refletiria no pre\u00e7o da eletricidade, dizem os executivos da cadeia, o que \u00e9 apontado como contradit\u00f3rio.<\/p>\n

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J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 eventual bitributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do ac\u00famulo com a Cide, o setor teme que o seletivo incida em dois momentos: na extra\u00e7\u00e3o do \u00f3leo e na comercializa\u00e7\u00e3o da gasolina e do diesel, onerando a cadeia. Interlocutores ouvidos pela reportagem afirmam que esse ser\u00e1 um ponto fundamental a ser barrado na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por fim, os executivos do setor apontam a dificuldade de se estabelecer fatos geradores para a nova cobran\u00e7a. Hoje, a tributa\u00e7\u00e3o de bens ocorre na comercializa\u00e7\u00e3o, quando h\u00e1 a transfer\u00eancia de propriedade. H\u00e1 d\u00favidas, portanto, de como taxar uma etapa produtiva, no caso, a extra\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. (O Estado de S. Paulo\/Bianca Lima)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Estado de S. 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