{"id":71053,"date":"2024-01-25T08:55:29","date_gmt":"2024-01-25T11:55:29","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=71053"},"modified":"2024-01-25T08:55:29","modified_gmt":"2024-01-25T11:55:29","slug":"veiculos-para-transporte-escolar-precisam-comprovar-que-estao-regulares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2024\/01\/25\/veiculos-para-transporte-escolar-precisam-comprovar-que-estao-regulares\/","title":{"rendered":"Ve\u00edculos para transporte escolar precisam comprovar que est\u00e3o regulares"},"content":{"rendered":"

Technibus<\/em><\/p>\n

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A Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Inspe\u00e7\u00e3o Veicular (Fenive) alerta que os ve\u00edculos que fazem o transporte escolar precisam, obrigatoriamente, comprovar que est\u00e3o adequados para poder operar. Al\u00e9m disso, as informa\u00e7\u00f5es sobre a regularidade desses ve\u00edculos devem ser p\u00fablicas e acess\u00edveis a todos os usu\u00e1rios.<\/p>\n

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De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, somente podem realizar o transporte escolar no Brasil os ve\u00edculos que passaram por inspe\u00e7\u00f5es veiculares semestrais, comprovando que est\u00e3o com todos os documentos e dispositivos de seguran\u00e7a regulares, evitando riscos desnecess\u00e1rios aos estudantes.<\/p>\n

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Por\u00e9m, o engenheiro mec\u00e2nico Daniel Bassoli, diretor executivo da Fenive, critica a falta de padroniza\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito estaduais com rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os habilitados para fazer essa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Segundo Bassoli, em algumas unidades da federa\u00e7\u00e3o, a inspe\u00e7\u00e3o veicular s\u00f3 pode ser realizada em organismos credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que s\u00e3o as estruturas preparadas e qualificadas para isso. \u201cNo entanto, em boa parte do pa\u00eds n\u00e3o h\u00e1 rigor algum sobre o servi\u00e7o ou o profissional respons\u00e1vel pela inspe\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de transporte escolar. Ou seja, qualquer pessoa pode validar. Isso d\u00e1 brecha para que a seguran\u00e7a das crian\u00e7as seja colocada em segundo plano ou sujeita a interesses comerciais\u201d, avalia.<\/p>\n

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Bassoli pontua, ainda, a dificuldade que as fam\u00edlias dos estudantes encontram para saber se os ve\u00edculos contratados est\u00e3o em conformidade com as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o. Atualmente, o Departamento de Tr\u00e2nsito do Paran\u00e1 (Detran-PR) \u00e9 o \u00fanico do Brasil que facilita a transpar\u00eancia desses dados. No site do \u00f3rg\u00e3o (www.detran.pr.gov.br<\/a>), a partir de dados simples \u2013 como a placa do ve\u00edculo ou o nome completo do motorista \u2013 \u00e9 poss\u00edvel consultar se o servi\u00e7o est\u00e1 adequado.<\/p>\n

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\u201cTem muitos munic\u00edpios do Brasil que sequer fazem a inspe\u00e7\u00e3o veicular. Para agravar esse cen\u00e1rio, h\u00e1 um problema de rastreabilidade em muitos lugares e os familiares n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0s credenciais do transportador para saber se ele est\u00e1 regular, de fato. Muitas vezes, o usu\u00e1rio conta somente com uma autoriza\u00e7\u00e3o em papel, afixada no interior do ve\u00edculo, o que n\u00e3o \u00e9 garantia de que realmente o ve\u00edculo est\u00e1 regular\u201d, enfatiza.<\/p>\n

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Legisla\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

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O servi\u00e7o de transporte escolar no Brasil est\u00e1 regulamentado no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). O diretor da Fenive destaca que, al\u00e9m disso, \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus e vans que transportam estudantes precisam cumprir todos os requisitos exigidos na NBR 14.040 da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), que \u00e9 a norma brasileira para inspe\u00e7\u00e3o veicular.<\/p>\n

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Para ampliar a seguran\u00e7a e o rigor sobre o transporte escolar, em 2023 a ABNT publicou a norma NBR 17075, que complementa a NBR 14040. A nova regra estabelece os itens e acess\u00f3rios veiculares que precisam estar adequados aos padr\u00f5es de seguran\u00e7a para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, al\u00e9m dos procedimentos para inspe\u00e7\u00e3o, seus equipamentos e recursos necess\u00e1rios.<\/p>\n

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Segundo o diretor, o objetivo da nova norma \u00e9 solucionar os problemas de falta de padr\u00e3o t\u00e9cnico para as inspe\u00e7\u00f5es. No entanto, Bassoli destaca que apenas o Mato Grosso do Sul adotou a NBR 17075 at\u00e9 o momento. S\u00e3o Paulo chegou a publicar uma portaria recente para regulamentar o assunto. \u201cAinda assim, n\u00e3o est\u00e1 claro qual o procedimento t\u00e9cnico para inspe\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 adotado nos munic\u00edpios paulistas\u201d, comenta.<\/p>\n

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\u201cOs acidentes com o transporte escolar no Brasil acontecem, por\u00e9m s\u00e3o pouco divulgados. Quase sempre s\u00e3o computados nas estat\u00edsticas gerais dos acidentes de tr\u00e2nsito. \u00c9 urgente fazer a padroniza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os no pa\u00eds para evitar mais v\u00edtimas entre os estudantes\u201d, refor\u00e7a o engenheiro.<\/p>\n

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N\u00e3o existem estat\u00edsticas oficiais do n\u00famero de estudantes da rede privada brasileira que utiliza o transporte escolar, uma vez que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o descentralizadas. Mas os dados do Programa Caminho da Escola, do minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), mostram que existem cerca de 8,5 milh\u00f5es de estudantes matriculados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica que dependem do transporte escolar fornecido pelo poder p\u00fablico \u2013 a maior parte deles (7,4 milh\u00f5es) de \u00f4nibus ou micro-\u00f4nibus, mas tamb\u00e9m de barco e at\u00e9 de bicicleta.<\/p>\n

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Dicas na hora de contratar <\/strong><\/p>\n

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