{"id":68729,"date":"2023-10-03T08:38:09","date_gmt":"2023-10-03T11:38:09","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=68729"},"modified":"2023-10-03T08:38:09","modified_gmt":"2023-10-03T11:38:09","slug":"para-empresas-projeto-de-lei-sobre-mercado-de-carbono-requer-ajustes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2023\/10\/03\/para-empresas-projeto-de-lei-sobre-mercado-de-carbono-requer-ajustes\/","title":{"rendered":"Para empresas, projeto de lei sobre mercado de carbono requer ajustes"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Embora defenda a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono, o setor privado v\u00ea pontos de preocupa\u00e7\u00e3o no Projeto de Lei 412\/22 que tramita no Congresso. As empresas consideram, por exemplo, que h\u00e1 debates sobre a tributa\u00e7\u00e3o desse mercado que ainda precisam ser feitos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Pesquisa realizada este ano mostra que nove em cada dez empresas brasileiras t\u00eam interesse em poluir menos, mas dizem que o maior desafio \u00e9 a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o clara sobre o assunto. O tema tem sido debatido por representantes do setor privado junto com o governo Lula.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), deve ser votado na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado nesta semana. \u201cO PL (projeto de lei), como est\u00e1 hoje, j\u00e1 oferece os elementos basilares para seguir para san\u00e7\u00e3o (do presidente)\u201d, afirma Viviane Romeiro, diretora de Clima, Energia e Finan\u00e7as Sustent\u00e1veis do Centro Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Cebds).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A entidade re\u00fane 111 grandes empresas, com faturamento conjunto que equivale a cerca de 50% do Produto Interno Bruto (PIB). O grupo tamb\u00e9m integra o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), uma rede que congrega 200 grupos empresariais em todos os continentes em torno do compromisso de crescimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 um PL bom, precisamos de um mercado regulado para organizar as coisas internamente e para ter uma interlocu\u00e7\u00e3o respeitada e respeit\u00e1vel com outros pa\u00edses. Se n\u00e3o temos o mercado regulado, teremos uma dificuldade imensa para continuar mantendo rela\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio com outros pa\u00edses\u201d, afirma a advogada Paula Mello, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto, na \u00e1rea ambiental.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Um ponto acompanhado com especial aten\u00e7\u00e3o pelas empresas refere-se \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do mercado de cr\u00e9dito de carbono. \u201cInicialmente, a minuta do Executivo trazia (a natureza jur\u00eddica do cr\u00e9dito de carbono) como ativo intang\u00edvel; depois, como ativo financeiro. Isso passou para valor mobili\u00e1rio. O que traz preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a consequ\u00eancia disso para a incid\u00eancia tribut\u00e1ria. Temos trabalhado justamente por uma menor incid\u00eancia\u201d, afirma Viviane.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cHouve ajustes no texto da semana passada. Tanto quem conhece a \u00e1rea quanto os desenvolvedores de projetos estavam preocupados. J\u00e1 classificar, necessariamente, como ativo mobili\u00e1rio traz, primeiro, impossibilidade de ser transacionado fora de institui\u00e7\u00f5es financeiras. Ent\u00e3o, para desenvolvedores de projetos acostumados ao mercado volunt\u00e1rio (de carbono) \u00e9 uma dificuldade\u201d, diz Nath\u00e1lia Azevedo de Carvalho, advogada de direito ambiental do Pinheiro Neto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Congresso agora busca um meio-termo, para estabelecer que, caso seja comercializado no mercado de capitais, o cr\u00e9dito de carbono apare\u00e7a como um valor regulado pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). \u201cEsse \u00e9 um tom do PL como um todo, de dar uma diretriz geral e colocar esse arcabou\u00e7o mais gen\u00e9rico\u201d, afirma Nath\u00e1lia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Lobby <\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>H\u00e1 receio no setor privado com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 resist\u00eancia da bancada ruralista ao projeto. Pela proposta do governo, instala\u00e7\u00f5es que emitem acima de 25 mil toneladas de CO2 equivalente por ano estar\u00e3o sujeitas ao mercado regulado. Esse corte j\u00e1 atinge, em sua maioria, a ind\u00fastria. Por\u00e9m, h\u00e1 uma mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso para excluir o agroneg\u00f3cio do teto de emiss\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O governo Lula indica que ir\u00e1 trabalhar contra a proposta de excluir o agroneg\u00f3cio do mercado regulado de carbono. Na sexta-feira, em debate promovido pelo portal Jota, Rafael Dubeux, assessor especial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que o agroneg\u00f3cio \u201ctende a ganhar\u201d estando dentro do ambiente regulado, principalmente pela reputa\u00e7\u00e3o internacional. \u201cIsso vai ser conversado, para que a gente encontre a melhor solu\u00e7\u00e3o para o Brasil.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na quarta-feira da semana passada, a relatora do projeto, senadora Leila Barros, contemplou parcialmente o pleito do agroneg\u00f3cio. O texto agora prev\u00ea que as obriga\u00e7\u00f5es previstas se aplicam apenas \u00e0s atividades para as quais existam metodologias de mensura\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o consolidadas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Apesar disso, a bancada ruralista ainda pressiona para que a exclus\u00e3o do agroneg\u00f3cio do texto seja expl\u00edcita. Dubeux argumenta que a parcela do agro que estaria sujeita ao teto, no recorte de 25 mil toneladas de CO2, \u00e9 \u201cmuito pequena\u201d, e que provavelmente 99% das unidades estariam fora do mercado regulado. (O Estado de S. Paulo\/Beatriz Bulla e Amanda Pupo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado de S. Paulo &nbsp; Embora defenda a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono, o setor privado v\u00ea pontos de preocupa\u00e7\u00e3o no Projeto de Lei 412\/22 que tramita no Congresso. 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