{"id":67676,"date":"2023-08-16T08:58:22","date_gmt":"2023-08-16T11:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=67676"},"modified":"2023-08-16T08:58:22","modified_gmt":"2023-08-16T11:58:22","slug":"haddad-quer-r-30-bilhoes-da-petrobras-para-garantir-ajuste-fiscal-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2023\/08\/16\/haddad-quer-r-30-bilhoes-da-petrobras-para-garantir-ajuste-fiscal-em-2024\/","title":{"rendered":"Haddad quer R$ 30 bilh\u00f5es da Petrobras para garantir ajuste fiscal em 2024"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, um acordo para a companhia pagar pelo menos R$ 30 bilh\u00f5es para encerrar lit\u00edgios com a Receita Federal com base nas regras de projeto de lei para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em negocia\u00e7\u00e3o no Congresso. O acordo \u00e9 a principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o com que o governo conta para atingir a meta de zerar o rombo das contas p\u00fablicas no ano que vem. O avan\u00e7o, por\u00e9m, depende da aprova\u00e7\u00e3o do projeto no Senado.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Estad\u00e3o apurou que o governo conta com cerca de R$ 90 bilh\u00f5es no caixa decorrente da aprova\u00e7\u00e3o do projeto do Carf. O texto j\u00e1 teve o sinal verde dos deputados em junho e, por isso, a expectativa do governo \u00e9 de que n\u00e3o seja contaminado pela crise aberta pelo pr\u00f3prio Haddad ao dizer que a C\u00e2mara tem hoje um \u201cpoder muito grande\u201d \u2013 o que causou um mal-estar entre deputados.<\/p>\n

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Haddad e Prates negociam as condi\u00e7\u00f5es e o prazo para o pagamento no momento em que a petrol\u00edfera tamb\u00e9m prepara a recompra de a\u00e7\u00f5es no mercado \u2013 processo que tamb\u00e9m vai consumir recursos da empresa. Os valores em discuss\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e3o fechados, e no governo h\u00e1 a expectativa de que possam subir para at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es. Segundo pessoas envolvidas na negocia\u00e7\u00e3o, Prates sinalizou que a companhia poderia arcar com 30% do valor total do passivo no Carf no curto prazo.<\/p>\n

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Voto de qualidade<\/strong><\/p>\n

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O Carf \u00e9 o tribunal administrativo que julga os recursos contra autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal. O projeto de lei que tramita no Senado assegura a volta do chamado voto de qualidade (esp\u00e9cie de voto de Minerva) da Receita nas decis\u00f5es em que houver empate, al\u00e9m de tratar das regras para as empresas regularizarem os d\u00e9bitos.<\/p>\n

 <\/p>\n

O projeto permite, entre outros pontos, o cancelamento de multas e representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais nos casos em que o julgamento foi favor\u00e1vel ao governo. Os d\u00e9bitos j\u00e1 inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o ser objeto de proposta de acordo de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria espec\u00edfica, de iniciativa da empresa.<\/p>\n

 <\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira, Haddad disse que, para 2024, um ter\u00e7o do ajuste fiscal prometido vir\u00e1 do projeto do Carf, no que fontes do governo atribuem \u00e0 Petrobras. A estatal tamb\u00e9m pode fazer dep\u00f3sitos judiciais para continuar nos casos em que a companhia entender que pode vencer o lit\u00edgio. Os dep\u00f3sitos entrariam, nesse caso, como receita prim\u00e1ria.<\/p>\n

 <\/p>\n

Procurada pela reportagem desde segunda-feira, a Petrobras n\u00e3o se manifestou. Em comunicado ao mercado, disse que as not\u00edcias seriam \u201cinfundadas\u201d e que \u201ceventuais decis\u00f5es relativas \u00e0 gest\u00e3o de seu passivo tribut\u00e1rio s\u00e3o pautadas em an\u00e1lises criteriosas e estudos t\u00e9cnicos, considerando a an\u00e1lise de riscos de poss\u00edveis decis\u00f5es desfavor\u00e1veis tanto na via administrativa quanto na via judicial\u201d. Procurada, a Fazenda n\u00e3o retornou.<\/p>\n

 <\/p>\n

“Robin Hood”<\/strong><\/p>\n

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O governo tamb\u00e9m conta com outras medidas para refor\u00e7ar o caixa. H\u00e1 uma necessidade em torno de R$ 130 bilh\u00f5es de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. Entre as iniciativas, est\u00e1 a mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos de investidores de alta renda e de investidores fora do Pa\u00eds, conhecidos como offshore.<\/p>\n

 <\/p>\n

Essas propostas, que ganharam o apelido de \u201cRobin Hood\u201d no Congresso por terem como foco o contribuinte de renda mais alta, enfrentam resist\u00eancias de parlamentares. Os fundos exclusivos podem render cerca de R$ 26 bilh\u00f5es, mas o governo, ao enviar a proposta ao Congresso, deve fazer uma proje\u00e7\u00e3o mais conservadora, entre R$ 10 bilh\u00f5es e os R$ 26 bilh\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m estuda mudan\u00e7as no instrumento de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), mecanismo criado ap\u00f3s o Plano Real com o fim da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os balan\u00e7os. O JCP \u00e9 uma forma que as grandes empresas usam para remunerar seus acionistas \u2013 a despesa pode ser deduzida do IR a pagar.<\/p>\n

 <\/p>\n

Dessas iniciativas, apenas a que taxa investimentos no exterior teve sua discuss\u00e3o iniciada no Congresso. Por iniciativa do governo, a tributa\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda no relat\u00f3rio que tratou da nova regra de corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. (O Estado de S. Paulo\/Adriana Fernandes e Mariana Carneiro)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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