{"id":67138,"date":"2023-07-24T08:47:48","date_gmt":"2023-07-24T11:47:48","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=67138"},"modified":"2023-07-24T08:47:48","modified_gmt":"2023-07-24T11:47:48","slug":"imposto-do-pecado-preocupa-setores-de-energia-e-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2023\/07\/24\/imposto-do-pecado-preocupa-setores-de-energia-e-combustiveis\/","title":{"rendered":"&#8220;Imposto do pecado&#8221; preocupa setores de energia e combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Imposto Seletivo proposto pela reforma tribut\u00e1ria tem movimentado tributaristas e entidades empresariais pelo risco de encarecer servi\u00e7os hoje considerados essenciais, como energia el\u00e9trica, combust\u00edveis e telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 que, al\u00e9m do consumidor final, afetam outras cadeias produtivas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A nova taxa, a ser cobrada al\u00e9m do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) \u2013 que vai unificar os tributos atuais \u2013, foi criada para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e (uma novidade) ao meio ambiente. Por isso, tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como \u201cimposto do pecado\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Atualmente, itens como bebidas alco\u00f3licas e cigarros j\u00e1 t\u00eam tributa\u00e7\u00e3o adicional, mas a lista pode aumentar com a previs\u00e3o expressa na Constitui\u00e7\u00e3o a atividades que economistas classificam como geradoras de \u201cexternalidades negativas\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No caso da energia el\u00e9trica, h\u00e1 o temor de que a gera\u00e7\u00e3o seja considerada danosa ao meio ambiente e, por isso, pass\u00edvel de ser taxada pelo Imposto Seletivo. A matriz energ\u00e9tica brasileira \u00e9 composta, por exemplo, por termel\u00e9tricas movidas a carv\u00e3o, fonte mais poluente. At\u00e9 mesmo as hidrel\u00e9tricas poderiam ser consideradas prejudiciais devido \u00e0 constru\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios, que interferem na fauna e na flora. Quanto aos combust\u00edveis f\u00f3sseis, o receio tamb\u00e9m est\u00e1 ligado \u00e0 quest\u00e3o ambiental, j\u00e1 que a queima gera gases de efeito estufa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O texto da reforma tribut\u00e1ria aprovado na C\u00e2mara estabelece que o Imposto Seletivo ser\u00e1 de responsabilidade do governo federal, e poder\u00e1 ter a al\u00edquota alterada a qualquer momento por iniciativa da Uni\u00e3o, sem a necessidade de aval do Congresso. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio esperar at\u00e9 o ano seguinte (princ\u00edpio da anterioridade) para come\u00e7ar a valer.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A regula\u00e7\u00e3o desse imposto est\u00e1 prevista para lei complementar, com a men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita a bens e servi\u00e7os pass\u00edveis da sobretaxa. No entanto, uma reda\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na PEC deixou alguns setores preocupados. \u00c9 o caso de energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es, derivados de petr\u00f3leo, combust\u00edveis e minerais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 155 da Constitui\u00e7\u00e3o afirma que esses bens e servi\u00e7os n\u00e3o ser\u00e3o taxados por nenhum outro imposto, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do IBS \u2013 novo imposto que substituir\u00e1 o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) \u2013 e do seletivo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cEssas atividades permitem uma arrecada\u00e7\u00e3o muito alta ao governo. Telecomunica\u00e7\u00f5es e energia s\u00e3o consumidas por todos. Esses setores sabem que s\u00e3o alvos f\u00e1ceis\u201d, diz Luiz Roberto Peroba, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Pinheiro Neto Advogados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Servi\u00e7os essenciais<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A quest\u00e3o \u00e9 que eletricidade, combust\u00edveis e telecomunica\u00e7\u00f5es receberam tratamento de servi\u00e7os essenciais pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou que eles n\u00e3o poderiam ter taxas elevadas de ICMS e deveriam ser tributados pela al\u00edquota modal (padr\u00e3o) de cada Estado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Esse entendimento embasou uma lei complementar proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, que obrigou os governadores a baixar o ICMS sobre combust\u00edveis temporariamente. Agora, durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, esses setores batalham para ser considerados essenciais e, assim, escapar do seletivo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No entanto, o advogado Rodrigo Bevilaqua, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Cescon Barrieu, afirma que a essencialidade, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente. \u201cO enquadramento como essencial \u00e9 um caminho, mas n\u00e3o basta para afastar o risco do seletivo\u201d, diz. \u201cSeria necess\u00e1rio prever que, como essenciais, eles merecem tratamento diferenciado com taxa\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior aos demais.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Bevilaqua afirma que a gest\u00e3o da Uni\u00e3o sobre o seletivo tamb\u00e9m deixou em alerta o setor de petr\u00f3leo, ap\u00f3s o Minist\u00e9rio da Fazenda ter elevado o imposto sobre as exporta\u00e7\u00f5es de \u00f3leo bruto em maio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A diretora de Assuntos T\u00e9cnicos e Regulat\u00f3rios da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim, afirma que o reconhecimento da essencialidade seria apenas o primeiro passo para o setor negociar tratamento diferenciado, por meio de al\u00edquotas reduzidas. Isso porque a PEC pro\u00edbe a cobran\u00e7a desse novo tributo sobre bens e servi\u00e7os que tenham redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota. \u201cPor isso a import\u00e2ncia de o Senado reconhecer a energia el\u00e9trica como um insumo essencial\u201d, afirma. (O Estado de S. Paulo\/Mariana Carneiro e Bianca Lima)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado de S. 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