{"id":66470,"date":"2023-06-23T08:41:21","date_gmt":"2023-06-23T11:41:21","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=66470"},"modified":"2023-06-23T08:41:21","modified_gmt":"2023-06-23T11:41:21","slug":"multa-do-exame-toxicologico-para-motoristas-profissionais-volta-a-valer-a-partir-de-julho-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2023\/06\/23\/multa-do-exame-toxicologico-para-motoristas-profissionais-volta-a-valer-a-partir-de-julho-de-2023\/","title":{"rendered":"Multa do exame toxicol\u00f3gico para motoristas profissionais volta a valer a partir de julho de 2023"},"content":{"rendered":"

Blog do Caminhoneiro<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Foi publicada nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira, (20) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, pelo Governo Federal, a Lei N\u00ba 14.599, de 19 de junho de 2023, que altera alguns pontos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro em refer\u00eancia aos motoristas profissionais. A principal mudan\u00e7a tem como objetivo dar uma nova oportunidade a mais de 4 milh\u00f5es de motoristas com CNHs nas categorias C, D e E que j\u00e1 est\u00e3o multados por terem exames toxicol\u00f3gicos pendentes desde setembro de 2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

O governo come\u00e7ar\u00e1 a exigir a realiza\u00e7\u00e3o dos exames a partir de 1\u00ba de julho e os condutores que estiverem com seus exames toxicol\u00f3gicos pendentes ter\u00e3o at\u00e9 o final de 2023 para realiz\u00e1-los. \u00c9 muito importante que os motoristas com exames toxicol\u00f3gicos pendentes acompanhem o calend\u00e1rio de escalonamento, que ser\u00e1 estabelecido pela SENATRAN, evitando as seguintes penalidades: aplica\u00e7\u00e3o da multa no valor de R$ 1.467,35, a inclus\u00e3o de 7 pontos na carteira e a abertura de processo administrativo de suspens\u00e3o de suas habilita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

A partir de 1\u00ba de julho, passar\u00e3o a vigorar as penalidades impostas pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro para esses condutores, conforme o artigos 165-B. A penalidade tamb\u00e9m passa a ser aplicada se o motorista for flagrado dirigindo com o resultado do exame toxicol\u00f3gico positivo para drogas, conforme o artigo 165-C do referido c\u00f3digo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Vale ressaltar que a multa \u00e9 considerada grav\u00edssima, adicionando sete pontos na carteira, com penalidade de multa (cinco vezes, no valor de R$ 1.467,35) e, em caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de at\u00e9 12 (doze) meses, multa (dez vezes, R$ 2.934,70) e suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, a lei estipula que a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico para fins de obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da CNH impedir\u00e1 o condutor de obter ou renovar a sua habilita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de resultado negativo em novo exame e de ser admitido como motorista em uma empresa de transportes\u201d, destaca Renato Borges Dias, presidente da ABTox. \u201cA exig\u00eancia do exame toxicol\u00f3gico \u00e9 essencial para a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de sinistros (acidentes), v\u00edtimas e mortes nas vias brasileiras. Por exemplo, em 2017, o primeiro ano em que o exame foi aplicado na \u00edntegra, houve queda de 34% dos acidentes com caminh\u00f5es e 45% com \u00f4nibus\u201d, conclui.<\/p>\n

 <\/p>\n

A nova lei tamb\u00e9m imp\u00f5e \u00e0 SENATRAN a obriga\u00e7\u00e3o de enviar notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica aos condutores das categorias C, D e E, comunicando-lhes o vencimento do prazo para a realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico com 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia, bem como das penalidades decorrentes da sua n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Sobre o exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico de larga janela<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O exame toxicol\u00f3gico de larga janela de detec\u00e7\u00e3o identifica a presen\u00e7a de subst\u00e2ncias psicoativas que se depositam nos fios de cabelo ou pelos por um per\u00edodo m\u00ednimo de 90 dias at\u00e9 seis meses, permitindo a avalia\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos de consumo dessas subst\u00e2ncias pelo doador. Entre os entorpecentes que podem ser identificados, a depender do exame e do laborat\u00f3rio escolhido, est\u00e3o coca\u00edna, maconha, opi\u00e1ceos, hero\u00edna e ecstasy, entre outros. O desembolso para a realiza\u00e7\u00e3o do exame \u00e9 relativamente baixo, principalmente considerando que ser\u00e1 v\u00e1lido por um per\u00edodo extenso (2 anos e meio) e, muitas vezes, pode ser custeado pela empresa contratante. Ainda \u00e9 preciso considerar o valor extra financeiro, que \u00e9 a maior seguran\u00e7a vi\u00e1ria para todos. (Blog do Caminhoneiro)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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