{"id":64726,"date":"2023-03-31T08:19:40","date_gmt":"2023-03-31T11:19:40","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=64726"},"modified":"2023-03-31T08:19:40","modified_gmt":"2023-03-31T11:19:40","slug":"beneficio-a-montadoras-custa-r-5-bilhoes-por-ano-e-nao-desenvolve-regioes-diz-auditoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2023\/03\/31\/beneficio-a-montadoras-custa-r-5-bilhoes-por-ano-e-nao-desenvolve-regioes-diz-auditoria\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcio a montadoras custa R$ 5 bilh\u00f5es por ano e n\u00e3o desenvolve regi\u00f5es, diz auditoria"},"content":{"rendered":"

Gazeta do Povo <\/em><\/p>\n

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Os benef\u00edcios fiscais para montadoras instaladas nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste custam cerca de R$ 5 bilh\u00f5es por ano aos cofres federais e, ao contr\u00e1rio do prometido, n\u00e3o promovem o desenvolvimento regional.<\/p>\n

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Em vigor h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, a ren\u00fancia bilion\u00e1ria de impostos \u2013 que \u00e9 bancada pelos demais contribuintes brasileiros \u2013 teve baixo impacto socioecon\u00f4mico, em geral restrito a poucos munic\u00edpios, e n\u00e3o conseguiu descentralizar a ind\u00fastria automotiva do pa\u00eds.<\/p>\n

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Essas s\u00e3o as principais conclus\u00f5es de uma auditoria conjunta realizada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) sobre as chamadas Pol\u00edticas Automotivas de Desenvolvimento Regional (PADR). O relat\u00f3rio, obtido pela Gazeta do Povo, foi analisado pelo plen\u00e1rio do TCU na tarde desta quarta-feira (29) e aprovado por unanimidade pelos nove ministros da Corte.<\/p>\n

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“As PADR, ao custo de mais de R$ 5 bilh\u00f5es anuais e mais de R$ 50 bilh\u00f5es desde 2010, tiveram impacto pequeno e localizado no PIB per capita, no emprego geral e no emprego t\u00e9cnico-cient\u00edfico, n\u00e3o contribuindo assim para o desenvolvimento regional, seu maior objetivo. A instala\u00e7\u00e3o das f\u00e1bricas benefici\u00e1rias n\u00e3o resultou em aglomera\u00e7\u00e3o industrial ao seu redor, e as empresas compram a maior parte de seus insumos de fornecedores das regi\u00f5es Sudeste e Sul”, aponta o relat\u00f3rio.<\/p>\n

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O incentivo fiscal foi implantado no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) por duas leis, uma de 1997 e outra de 1999, que garantem cr\u00e9dito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) \u00e0s f\u00e1bricas de ve\u00edculos e pe\u00e7as das tr\u00eas regi\u00f5es.<\/p>\n

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O benef\u00edcio, que inicialmente duraria at\u00e9 2010, foi sucessivamente prorrogado pelo Congresso, sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o de retorno socioecon\u00f4mico, e agora vale at\u00e9 o fim de 2025.<\/p>\n

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Segundo a auditoria do TCU e da CGU, entre 2010 e 2021 a Uni\u00e3o abriu m\u00e3o de R$ 51 bilh\u00f5es em impostos de montadoras instaladas nas regi\u00f5es contempladas, em valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o. Entre 2017 e 2021, a ren\u00fancia foi de mais de R$ 5,6 bilh\u00f5es por ano, em m\u00e9dia. “Um custo que \u00e9 redistribu\u00eddo para todos os demais pagadores de impostos”, apontam os auditores.<\/p>\n

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No caso da f\u00e1brica da Fiat Chrysler (hoje grupo Stellantis) em Goiana (PE), onde s\u00e3o produzidos os modelos da marca Jeep, a ren\u00fancia de impostos equivale a R$ 34,4 mil mensais por emprego gerado, “sem que, com isso, tenham ocorrido altera\u00e7\u00f5es significativas na realidade socioecon\u00f4mica desse munic\u00edpio”, conforme o relat\u00f3rio.<\/p>\n

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Esse valor, referente a 2019, diz respeito apenas \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o federal, e, portanto, n\u00e3o inclui ren\u00fancias fiscais estaduais e municipais. Naquele ano, segundo a auditoria, a montadora foi beneficiada com pouco mais de R$ 4,6 bilh\u00f5es em incentivo tribut\u00e1rio da Uni\u00e3o, ou R$ 388 milh\u00f5es por m\u00eas, para um total de 11.258 empregos gerados.<\/p>\n

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O documento compara o custo relativo da desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a outros programas do governo. Enquanto cada emprego gerado pela f\u00e1brica da Jeep custa mais de R$ 34 mil por m\u00eas aos cofres federais, a despesa por fam\u00edlia beneficiada pelo Aux\u00edlio Brasil (rebatizado de Bolsa Fam\u00edlia) \u00e9 de R$ 600 mensais. No caso do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia, o valor \u00e9 de pouco mais de R$ 1,2 mil por m\u00eas.<\/p>\n

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Redu\u00e7\u00e3o de impostos para montadoras teve baixo impacto socioecon\u00f4mico<\/p>\n

O baixo impacto socioecon\u00f4mico foi a regra em todos os territ\u00f3rios que tiveram plantas instaladas sob o lastro dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios, diz o relat\u00f3rio que foi aprovado pelos ministros do TCU.<\/p>\n

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Al\u00e9m da f\u00e1brica da Jeep, desfrutam das desonera\u00e7\u00f5es empresas como HPE Automotores, que monta ve\u00edculos das marcas Mitsubishi e Suzuki em Catal\u00e3o (GO), e Caoa, fabricante das marcas Hyundai e Chery em An\u00e1polis (GO). A Ford tamb\u00e9m fez parte do programa, com f\u00e1bricas da pr\u00f3pria marca em Cama\u00e7ari (BA) e da Troller em Horizonte (CE), mas no fim de 2021 a empresa encerrou a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no pa\u00eds.<\/p>\n

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Segundo a auditoria, a pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de tributos foi incapaz de promover uma aglomera\u00e7\u00e3o industrial no entorno das f\u00e1bricas. De todos os insumos adquiridos pelas cinco unidades analisadas, 71% s\u00e3o produzidos no Sudeste e 7% no Sul do pa\u00eds, e apenas 22% v\u00eam das tr\u00eas regi\u00f5es que as pol\u00edticas automotivas buscam desenvolver.<\/p>\n

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Outra evid\u00eancia do impacto limitado do incentivo fiscal \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o de cada regi\u00e3o do pa\u00eds no emprego da ind\u00fastria automotiva. De acordo com o relat\u00f3rio, a parcela do Nordeste aumentou de 3% para 6% entre 2006 e 2020 , mas a participa\u00e7\u00e3o conjunta das tr\u00eas regi\u00f5es beneficiadas pela pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o manteve-se em apenas 8%. E o mesmo aumento de 3% ocorreu na fatia da regi\u00e3o Sul, que n\u00e3o foi beneficiada pelos programas.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m entre 2006 e 2020, o n\u00famero de empregados na ind\u00fastria automotiva no Norte, Nordeste e Centro-Oeste aumentou em 16.082, enquanto na regi\u00e3o Sul o aumento foi de 18.153. O relat\u00f3rio de TCU e CGU n\u00e3o aborda os impactos da sa\u00edda da Ford, que certamente piorou os n\u00fameros do Nordeste a partir do fim de 2021.<\/p>\n

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“O que se observa \u00e9 que as PADR est\u00e3o desarticuladas das pol\u00edticas de investimentos e de desenvolvimento regional. Ao serem pensadas para incentivar empresas espec\u00edficas individualmente, sem considerar a necessidade de forma\u00e7\u00e3o de cadeias produtivas, as PADR n\u00e3o atacam as alegadas ‘desvantagens naturais’ das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, aponta a auditoria.<\/p>\n

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Outro exemplo do baixo impacto socioecon\u00f4mico da redu\u00e7\u00e3o de impostos para montadoras \u00e9 o desempenho do \u00cdndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), calculado a partir dos dados dos dois \u00faltimos Censos, de 2000 e 2010. Segundo o relat\u00f3rio, a varia\u00e7\u00e3o desse indicador nas localidades beneficiadas pela desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi maior que nas demais regi\u00f5es do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n

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Incentivo a montadoras repete erros desse tipo de programa<\/strong><\/p>\n

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Uma das primeiras constata\u00e7\u00f5es dos auditores do TCU e da CGU \u00e9 que a pol\u00edtica de incentivo fiscal a montadoras repete erros comuns nesse tipo de programa, apontados por diferentes estudos nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

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A come\u00e7ar pelo fato de que a iniciativa n\u00e3o partiu de um diagn\u00f3stico pr\u00e9vio. N\u00e3o se sabe qual problema p\u00fablico ser\u00e1 atacado.<\/p>\n

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Esse erro original leva a outros. Sem conhecer o problema, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o sabe que resultado quer atingir com o incentivo fiscal. N\u00e3o h\u00e1, portanto, objetivos concretos, indicadores, metas ou prazos.<\/p>\n

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“Essas pol\u00edticas n\u00e3o disp\u00f5em de modelo l\u00f3gico que explique como as interven\u00e7\u00f5es estatais tratar\u00e3o as causas de um problema p\u00fablico ao menor custo poss\u00edvel”, diz o texto.<\/p>\n

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Tampouco est\u00e1 definido quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do programa. “As PADR apenas ‘existem’, embora seus papeis de dire\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, quase em sua totalidade, n\u00e3o tenham sido estabelecidos”, apontam os auditores.<\/p>\n

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Problemas semelhantes foram identificados anteriormente pelo TCU em outros incentivos fiscais. Entre eles, os da Lei de Inform\u00e1tica, de 1991, e da Lei do Bem, de 2005. Em ambos os casos, o benef\u00edcio tribut\u00e1rio n\u00e3o foi desenhado como instrumento de uma pol\u00edtica p\u00fablica mais ampla, e sim como um fim em si mesmo.<\/p>\n

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Relat\u00f3rio busca impedir que benef\u00edcio seja prorrogado sem altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

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Os problemas detectados pelos auditores do TCU e da CGU n\u00e3o impediram que o benef\u00edcio fiscal para as montadoras fosse prorrogado pelo Congresso em pelo menos tr\u00eas oportunidades, com a dura\u00e7\u00e3o sendo estendida para 2015, depois 2020 e, mais recentemente, 2025.<\/p>\n

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A principal recomenda\u00e7\u00e3o feita pelos auditores, e aprovada pelo plen\u00e1rio do TCU, diz respeito justamente a futuras renova\u00e7\u00f5es do benef\u00edcio.<\/p>\n

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O documento prop\u00f5e notificar ministros e outros agentes p\u00fablicos de que o envio de proposta de prorroga\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica, sem revis\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es estruturais, “poder\u00e1 caracterizar conduta irregular”, ferindo o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 segundo o qual a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve obedecer aos princ\u00edpios de “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia” \u2013 e outras normas.<\/p>\n

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O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prop\u00f5e notificar o Minist\u00e9rio da Fazenda a apresentar, em at\u00e9 90 dias, um plano de a\u00e7\u00e3o para avaliar, definir respons\u00e1veis e melhorar a governan\u00e7a das pol\u00edticas automotivas.<\/p>\n

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Governo federal abre m\u00e3o de mais de R$ 450 bilh\u00f5es por ano<\/strong><\/p>\n

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O incentivo \u00e0s montadoras \u00e9 parte de um oceano de benef\u00edcios fiscais concedidos pela Uni\u00e3o, por iniciativa do pr\u00f3prio Executivo ou do Legislativo, na maioria dos casos sem governan\u00e7a ou avalia\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n

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Na soma de todas as desonera\u00e7\u00f5es, o governo federal deixar\u00e1 de arrecadar R$ 456 bilh\u00f5es neste ano, ou 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativas da Receita Federal. As ren\u00fancias equivaliam a menos de 3% do PIB at\u00e9 meados dos anos 2000, mas ganharam impulso com iniciativas dos governos petistas para impulsionar o crescimento econ\u00f4mico, passando da marca de 4% do PIB nos primeiros anos da d\u00e9cada seguinte.<\/p>\n

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No fim de 2022, a equipe de transi\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) indicou a pretens\u00e3o de reavaliar as ren\u00fancias fiscais. At\u00e9 agora, por\u00e9m, o governo se limitou a desfazer benef\u00edcios criados no ano passado \u2013 como a desonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis \u2013 e n\u00e3o apresentou proposta de revis\u00e3o mais ampla.<\/p>\n

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Em sentido oposto, Lula acaba de criar mais uma desonera\u00e7\u00e3o. Decreto publicado nesta quarta-feira incluiu o segmento de fotovoltaicos, para produ\u00e7\u00e3o de energia solar, dentro de um programa de apoio \u00e0 ind\u00fastria de semicondutores que, em 2023, prev\u00ea ren\u00fancia fiscal de mais de R$ 600 milh\u00f5es.<\/p>\n

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O governo de Jair Bolsonaro (PL) tamb\u00e9m quis cortar benef\u00edcios, sem sucesso. Aprovada em 2021, em meio \u00e0 pandemia, a Emenda Constitucional 109 obrigava o Executivo a apresentar um plano para reduzir os incentivos a 2% do PIB at\u00e9 2029 \u2013 menos da metade do n\u00edvel atual.<\/p>\n

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O plano foi apresentado, mas est\u00e1 parado na C\u00e2mara desde ent\u00e3o. E mesmo sua eventual aprova\u00e7\u00e3o teria efeito quase nulo: o programa foi desidratado por manobras feitas pelo Congresso, que proibiu cortes nos principais incentivos, e por uma contabilidade criativa feita pelo Executivo.<\/p>\n

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O resultado \u00e9 que o plano, em vez de cortar o equivalente a 2% do PIB, se prop\u00f4s a eliminar benef\u00edcios correspondentes a apenas 0,06% do PIB \u2013 pouco mais de R$ 4 bilh\u00f5es ao ano, segundo a conta do governo na \u00e9poca. (Gazeta do Povo\/Fernando Jasper)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gazeta do Povo   Os benef\u00edcios fiscais para montadoras instaladas nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste custam cerca de R$ 5 bilh\u00f5es por ano aos cofres federais e, ao contr\u00e1rio do prometido, n\u00e3o promovem o desenvolvimento regional.   Em vigor h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, a ren\u00fancia bilion\u00e1ria de impostos \u2013 que \u00e9 bancada pelos\u2026 Leia mais \u00bb<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"class_list":["post-64726","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-mercado"],"acf":[],"yoast_head":"\nBenef\u00edcio a montadoras custa R$ 5 bilh\u00f5es por ano e n\u00e3o desenvolve regi\u00f5es, diz auditoria - Canal Dana<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2023\/03\/31\/beneficio-a-montadoras-custa-r-5-bilhoes-por-ano-e-nao-desenvolve-regioes-diz-auditoria\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Benef\u00edcio a montadoras custa R$ 5 bilh\u00f5es por ano e n\u00e3o desenvolve regi\u00f5es, diz auditoria - 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