{"id":62947,"date":"2022-12-21T09:05:39","date_gmt":"2022-12-21T12:05:39","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=62947"},"modified":"2022-12-21T09:05:39","modified_gmt":"2022-12-21T12:05:39","slug":"lei-desobriga-farol-baixo-em-estrada-mas-so-em-carro-com-drl","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2022\/12\/21\/lei-desobriga-farol-baixo-em-estrada-mas-so-em-carro-com-drl\/","title":{"rendered":"Lei desobriga farol baixo em estrada, mas s\u00f3 em carro com DRL"},"content":{"rendered":"

Jornal do Carro <\/em><\/p>\n

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Em abril de 2021, uma nova lei entrou em vigor e, ent\u00e3o, promoveu 12 mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Pois uma das resolu\u00e7\u00f5es atinge diretamente os motoristas que pegam estradas – algo corriqueiro nessa \u00e9poca de final de ano. Para quem n\u00e3o se lembra, o uso de farol baixo durante o dia deixou de ser obrigat\u00f3rio no Pa\u00eds. Mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

Sancionada em outubro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a Lei 14.071\/20 alterou a obrigatoriedade anterior que, desde maio de 2016, determinava o uso de farol baixo acesso em qualquer rodovia do Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

Pelo novo texto, entretanto, a exig\u00eancia fica restrita \u00e0s rodovias de pista simples. Ou seja, estradas fora do per\u00edmetro urbano cuja separa\u00e7\u00e3o dos fluxos opostos se d\u00ea por faixas na cor amarela. Mas h\u00e1 uma ressalva no texto: ve\u00edculos com luzes de condu\u00e7\u00e3o diurna (DRL, sigla de Daytime Running Light), n\u00e3o precisam acender os far\u00f3is durante o dia.<\/p>\n

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Desse modo, quem trafega por rodovias em que h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o f\u00edsica entre as pistas – como muretas, guard rail ou canteiro central, por exemplo), pode deixar os far\u00f3is apagados. Entretanto, o ato de acender as luzes baixas, de acordo com o Art. 40 do CTB, continua obrigat\u00f3rio no per\u00edodo noturno e “mesmo durante o dia, em t\u00faneis e sob chuva, neblina ou cerra\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

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Quem desrespeitar a lei comete infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, que rende multa de R$ 130,16, bem como quatro pontos no prontu\u00e1rio da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). De acordo com o Art. 250 do CTB, nestes casos, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de abordagem do condutor.<\/p>\n

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Farol alto, pode?<\/strong><\/p>\n

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Ainda de acordo com a Lei 14.071\/20, nas vias n\u00e3o iluminadas o condutor deve usar o farol alto. Todavia, o uso \u00e9 proibido ao cruzar com outro ve\u00edculo ou quando h\u00e1 outro \u00e0 frente. Ademais, \u00e9 permitida a troca de luz baixa e alta – de forma intermitente e por curto per\u00edodo. Neste caso, apenas sob o objetivo de advertir outros motoristas, como indicar a inten\u00e7\u00e3o de ultrapassar ou a exist\u00eancia de risco \u00e0 seguran\u00e7a para quem vem no sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Art. 224 do CTB determina, portanto, que “fazer uso do facho de luz alta dos far\u00f3is em vias providas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica” gera infra\u00e7\u00e3o leve. Assim, h\u00e1 multa no valor de R$ 88,38, al\u00e9m da penaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas pontos na CNH.<\/p>\n

 <\/p>\n

E tem mais. Quem transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a vis\u00e3o de outro condutor, comete infra\u00e7\u00e3o grave (multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH). De acordo com o Art. 223, nestes casos aplica-se uma medida administrativa em que o ve\u00edculo fica retido para a regulariza\u00e7\u00e3o do sistema de luzes.<\/p>\n

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Cheque antes de pegar a estrada<\/strong><\/p>\n

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Agora que tudo est\u00e1 esclarecido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s infra\u00e7\u00f5es, vale realizar a checagem dos far\u00f3is antes de pegar a estrada. Dentre os cuidados com o sistema de ilumina\u00e7\u00e3o – far\u00f3is e lanternas -, vale verificar se todas as luzes est\u00e3o funcionando. Inclusive, as luzes de freio e de seta. Caso haja alguma l\u00e2mpada queimada, providencie a substitui\u00e7\u00e3o, seja em casa (ap\u00f3s compra de uma nova) ou em uma oficina, caso considere o trabalho complexo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Cabe ressaltar que, na troca, \u00e9 importante respeitar a especifica\u00e7\u00e3o original da montadora. A informa\u00e7\u00e3o consta no manual do ve\u00edculo. N\u00e3o se deve desrespeitar a pot\u00eancia da l\u00e2mpada do ve\u00edculo, afinal, isso pode gerar sobrecarga no circuito el\u00e9trico.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por fim, antes de seguir viagem, verifique se os far\u00f3is est\u00e3o regulados. D\u00e1 para fazer isso na garagem de casa. Basta parar em frente a uma parede e notar se ambos t\u00eam ilumina\u00e7\u00e3o uniforme. Caso estejam desalinhados, \u00e9 necess\u00e1rio fazer a corre\u00e7\u00e3o. (Jornal do Carro\/Vagner Aquino)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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