{"id":62810,"date":"2022-12-14T09:09:03","date_gmt":"2022-12-14T12:09:03","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=62810"},"modified":"2022-12-14T09:09:03","modified_gmt":"2022-12-14T12:09:03","slug":"governo-regulamenta-programa-para-renovar-frota-rodoviaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2022\/12\/14\/governo-regulamenta-programa-para-renovar-frota-rodoviaria\/","title":{"rendered":"Governo regulamenta programa para renovar frota rodovi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Portal do Governo<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O governo federal regulamentou as regras do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodovi\u00e1ria (Programa Renovar) ao publicar o Decreto n\u00ba 11.276\/2022. Com a medida, ser\u00e1 poss\u00edvel colocar em pr\u00e1tica a pol\u00edtica proposta pelo Minist\u00e9rio da Economia para estimular, de forma volunt\u00e1ria, a retirada de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que n\u00e3o atendam aos par\u00e2metros t\u00e9cnicos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos de fabrica\u00e7\u00e3o. Os benef\u00edcios se aplicam a caminh\u00f5es, implementos rodovi\u00e1rios, \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus, vans e furg\u00f5es. As novidades dever\u00e3o ajudar, especialmente, os motoristas aut\u00f4nomos, que det\u00eam frota mais antiga.<\/p>\n

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Os princ\u00edpios do Programa Renovar j\u00e1 estavam presentes na Lei n\u00ba 14.440\/2022, de setembro deste ano (origin\u00e1ria da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.112\/2022). A regulamenta\u00e7\u00e3o, entretanto, era etapa indispens\u00e1vel para permitir a efetiva execu\u00e7\u00e3o do programa. O novo Decreto n\u00ba 11.276\/2022, publicado na edi\u00e7\u00e3o da \u00faltima sexta-feira (9\/12) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, foi assinado pelo Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro; e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho; e do Meio Ambiente, Joaquim Leite.<\/p>\n

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O objetivo do Programa Renovar \u00e9 aumentar a produtividade, a competitividade e a efici\u00eancia da log\u00edstica no pa\u00eds, al\u00e9m de melhorar a qualidade de vida dos profissionais de transporte. A medida tamb\u00e9m d\u00e1 mais seguran\u00e7a nas estradas e reduz a emiss\u00e3o de gases no meio ambiente, ao equipar a frota nacional com ve\u00edculos menos poluentes. Ao lan\u00e7ar o programa, o governo alertou que estudo da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) demonstra que caminh\u00f5es e \u00f4nibus respondem por 47% da polui\u00e7\u00e3o do ar por carbono negro na cidade de S\u00e3o Paulo, apesar de representarem somente 5% da frota veicular. Ao mesmo tempo, a iniciativa ajuda a reduzir o \u201cCusto Brasil\u201d, ampliando a competitividade do pa\u00eds no mercado internacional.<\/p>\n

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Efici\u00eancia<\/strong><\/p>\n

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Quando encaminhou a proposta de cria\u00e7\u00e3o do Programa Renovar ao Congresso, o Poder Executivo citou, entre outros dados, informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito, indicando haver 3,5 milh\u00f5es de caminh\u00f5es em circula\u00e7\u00e3o no Brasil. Desse total, cerca de 26% dos ve\u00edculos tinham mais de 30 anos de fabrica\u00e7\u00e3o, considerada a idade em que o ve\u00edculo j\u00e1 atingiu o fim de sua vida \u00fatil.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ao justificar a import\u00e2ncia da proposta, o governo tamb\u00e9m mencionou que a idade m\u00e9dia da frota de transporte de cargas nacional acima de 3,5 toneladas \u00e9 de 14,8 anos, conforme dados da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Trata-se, portanto, de uma idade m\u00e9dia avan\u00e7ada em compara\u00e7\u00e3o com os pa\u00edses desenvolvidos, nos quais a idade m\u00e9dia da frota circulante gira em torno de oito anos.<\/p>\n

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O Renovar integra a\u00e7\u00f5es p\u00fablico-privadas. A Uni\u00e3o oferecer\u00e1 recursos para a recompra dos caminh\u00f5es em final de vida \u00fatil. J\u00e1 o setor privado, em contrapartida, poder\u00e1 ofertar produtos e servi\u00e7os – cr\u00e9dito cooperativado, garantia estendida, revis\u00f5es, seguros, cons\u00f3rcios, etc. – que beneficiar\u00e3o os usu\u00e1rios do programa na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos.<\/p>\n

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Etapas<\/strong><\/p>\n

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O programa ser\u00e1 implantado em etapas, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). No primeiro momento, promover\u00e1 a recompra do caminh\u00e3o a ser sucateado e o caminhoneiro receber\u00e1 o valor de mercado do ve\u00edculo, com recursos das empresas contratadas para explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. A prioridade para o acesso aos benef\u00edcios previstos ser\u00e1 dos transportadores aut\u00f4nomos de cargas e associados das cooperativas de transporte de carga. A ades\u00e3o ao programa \u00e9 volunt\u00e1ria. Os interessados em participar dever\u00e3o comprovar a baixa definitiva do registro do bem eleg\u00edvel e de seu desmonte ou destrui\u00e7\u00e3o, como sucata.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Renovar est\u00e1 alinhado aos preceitos de outra iniciativa do governo, o Programa de Incentivo ao Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, o \u201cGigantes do Asfalto\u201d, lan\u00e7ado em maio de 2021. O Gigantes do Asfalto \u00e9 um instrumento de coordena\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o e incentivo a programas, al\u00e9m de facilitar a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e do bem-estar dos brasileiros que trabalham no setor. Com a execu\u00e7\u00e3o do programa, espera-se prover melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os caminhoneiros e contribuir para o equil\u00edbrio da remunera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da estrutura log\u00edstica rodovi\u00e1ria do pa\u00eds, al\u00e9m de reduzir burocracia. (Portal do Governo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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