{"id":60147,"date":"2022-08-08T08:50:09","date_gmt":"2022-08-08T11:50:09","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=60147"},"modified":"2022-08-08T08:50:09","modified_gmt":"2022-08-08T11:50:09","slug":"tesouro-ameaca-retaliar-estados-que-forem-contra-o-corte-no-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2022\/08\/08\/tesouro-ameaca-retaliar-estados-que-forem-contra-o-corte-no-icms\/","title":{"rendered":"Tesouro amea\u00e7a retaliar Estados que forem contra o corte no ICMS"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Tesouro Nacional deflagrou uma opera\u00e7\u00e3o para evitar um efeito cascata de liminares obtidas por governadores no Supremo Tribunal Federal (STF) que buscam compensa\u00e7\u00e3o imediata para a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre combust\u00edveis, energia e telecomunica\u00e7\u00f5es. O STF tem dado essa garantia via abatimento das presta\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o do Tesouro marca uma escalada na tens\u00e3o entre o governo Jair Bolsonaro e os Estados em torno da desonera\u00e7\u00e3o do imposto estadual.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em documentos enviados aos governadores de Alagoas, Maranh\u00e3o e Piau\u00ed, aos quais o Estad\u00e3o teve acesso, o Tesouro afirma que a nota de cr\u00e9dito desses Estados, chamada de capacidade de pagamento, poderia ser \u201creclassificada em decorr\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito de processo judicial, de dificuldades financeiras\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A medida foi recebida pelos secret\u00e1rios estaduais de Fazenda como uma retalia\u00e7\u00e3o do governo federal. No Tesouro, a avalia\u00e7\u00e3o nos bastidores \u00e9 de que n\u00e3o seja retalia\u00e7\u00e3o, e sim cumprimento da lei; e que, pela norma, o Tesouro n\u00e3o poderia autorizar novos empr\u00e9stimos com garantia para Estados que n\u00e3o est\u00e3o pagando a d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na semana passada, Maranh\u00e3o, Alagoas, Piau\u00ed e S\u00e3o Paulo conseguiram liminares no STF com a previs\u00e3o de abater d\u00edvidas com a Uni\u00e3o como compensa\u00e7\u00e3o pela queda de receitas decorrente da fixa\u00e7\u00e3o de teto para o ICMS \u2013 entre 17% e 18%. O impacto calculado s\u00f3 para este ano \u00e9 de R$ 8,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro, faz parte da ofensiva do Planalto para frear a alta dos combust\u00edveis em ano eleitoral. Ela prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o aos Estados quando a perda de arrecada\u00e7\u00e3o passar de 5%.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Procurado, o Tesouro afirmou que, por enquanto, nenhuma nota de cr\u00e9dito foi alterada, e que \u201cos of\u00edcios foram emitidos com o prop\u00f3sito de colher informa\u00e7\u00f5es atualizadas junto aos Estados acerca da sua real situa\u00e7\u00e3o financeira\u201d. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m esclareceu que, no caso de S\u00e3o Paulo, o STF proibiu a Uni\u00e3o de adotar procedimentos que prejudiquem a classifica\u00e7\u00e3o de pagamento do Estado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em meio \u00e0 queda de bra\u00e7o entre o governo federal e os governadores em torno da desonera\u00e7\u00e3o do ICMS, o poss\u00edvel rebaixamento da nota de cr\u00e9dito pelo Tesouro Nacional dos Estados que venham a pedir compensa\u00e7\u00e3o pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) poderia fazer com que at\u00e9 15 governadores perdessem a garantia da Uni\u00e3o para fazer empr\u00e9stimos. S\u00e3o Estados que hoje t\u00eam a classifica\u00e7\u00e3o B e, se rebaixados, passariam para a C.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A nota de cr\u00e9dito, tamb\u00e9m chamada de Capacidade de Pagamento (Capag), funciona como uma esp\u00e9cie de selo de bom pagador concedido pelo Tesouro. Ela avalia a sa\u00fade financeira de um Estado e qualifica se ele pode ou n\u00e3o receber empr\u00e9stimos com garantia da Uni\u00e3o. As notas v\u00e3o de A, para os Estados em melhor situa\u00e7\u00e3o fiscal, aD, em pior situa\u00e7\u00e3o. Estados com notas AeB podem tomar cr\u00e9dito com garantia do governo federal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Hoje, h\u00e1 15 Estados com nota B, entre eles, os quatro que j\u00e1 obtiveram liminares no STF coma previs\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o da perda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS por meio do abatimento do pagamento de parcelas da d\u00edvida coma Uni\u00e3o (Maranh\u00e3o, Alagoas, Piau\u00ed e S\u00e3o Paulo). O rebaixamento da nota poderia, ent\u00e3o, ser prejudicial a esses Estados, que perderiam a garantia da Uni\u00e3o e teriam maior dificuldade para tomar cr\u00e9dito no mercado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>&#8220;Enfrentamento&#8221;<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio da Fazenda de Alagoas, George Santoro, questiona o fato de o Tesouro justificar a poss\u00edvel reclassifica\u00e7\u00e3o da nota de cr\u00e9dito pela declara\u00e7\u00e3o de dificuldades financeiras por parte dos Estados. \u201cEm momento algum, o Estado alegou que estava em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil. A gente s\u00f3 pediu ao Supremo para cumprir o que est\u00e1 na lei complementar\u201d, diz. \u201c\u00c9 uma posi\u00e7\u00e3o de enfrentamento aos Estados que tiveram essas decis\u00f5es liminares. Parece que \u00e9 uma retalia\u00e7\u00e3o do governo federal.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ele afirma que o Estado de Alagoas j\u00e1 consta como inadimplente no Cauc, uma plataforma do Tesouro, e foi notificado de presta\u00e7\u00e3o vencida e n\u00e3o paga em opera\u00e7\u00e3o com o Banco do Brasil \u2013 que tem a Uni\u00e3o como garantia. \u201cPararam as nossas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e, agora, tememos o bloqueio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) no pr\u00f3ximo dia 10, que \u00e9 a contragarantia nessa opera\u00e7\u00e3o\u201d, diz ele. O Estado j\u00e1 apresentou requerimentos sobre o caso ao ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>J\u00e1 o secret\u00e1rio da Fazenda do Piau\u00ed, Ant\u00f4nio Luiz Santos, questiona o entendimento do Minist\u00e9rio da Economia de que a compensa\u00e7\u00e3o para as perdas dos Estados s\u00f3 poderia ser feita em 2023, ao comparar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2022 com a de 2021. \u201cQuerem que termine o ano fiscal para apurar as perdas. Seria como esperar o paciente entrar na UTI para depois agir para salv\u00e1-lo, em vez de tratar logo no come\u00e7o da enfermidade\u201d, diz.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ele avalia que a redu\u00e7\u00e3o do imposto sem dispositivos claros para a compensa\u00e7\u00e3o vai comprometer o servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cOs Estados est\u00e3o equilibrados, por\u00e9m tendem a entrar em desequil\u00edbrio no curto prazo. Improv\u00e1vel que consigam prestar os mesmos servi\u00e7os na educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a, sem falar em outras a\u00e7\u00f5es sociais, se for mantida essa situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7arem a redu\u00e7\u00e3o de impostos estaduais importantes, como o ICMS, sem um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Santos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Gatilho<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Esse movimento de contesta\u00e7\u00e3o dos Estados junto ao Supremo se intensificou depois que representantes estaduais sinalizaram ao Tesouro que o texto da lei aprovada no Congresso Nacional abriria uma brecha legal para requerer uma compensa\u00e7\u00e3o maior do que a que exceder os 5% de perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS. Esse gatilho para acionar a compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aos Estados foi aprovado com o projeto que fixou um teto entre 17% e 18% para o tributo sobre bens considerados essenciais, como combust\u00edveis e energia el\u00e9trica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Com base nessa interpreta\u00e7\u00e3o, o governo teria de compensar toda a queda de receita quando a perda ultrapassar o gatilho dos 5%. Ou seja, se a receita cair 5%, a obriga\u00e7\u00e3o do governo seria compensar n\u00e3o somente o excedente, mas, sim, a totalidade das perdas. (O Estado de S. Paulo\/Anna Carolina Papp e Adriana Fernandes)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado de S. 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