{"id":58953,"date":"2022-06-14T09:20:13","date_gmt":"2022-06-14T12:20:13","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=58953"},"modified":"2022-06-14T09:20:13","modified_gmt":"2022-06-14T12:20:13","slug":"senado-aprova-teto-de-icms-para-combustiveis-e-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2022\/06\/14\/senado-aprova-teto-de-icms-para-combustiveis-e-energia\/","title":{"rendered":"Senado aprova teto de ICMS para combust\u00edveis e energia"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Cobrado pelos Estados, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em itens considerados essenciais, como combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo, poder\u00e1 ser de no m\u00e1ximo 17%. Como o texto foi alterado, a proposta voltar\u00e1 para a C\u00e2mara, que j\u00e1 havia aprovado o projeto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Pelo placar de 65 votos a favor e 12 contra o Senado aprovou ontem o projeto que fixa o limite de 17% para a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre itens considerados essenciais, como combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c0 noite, os senadores ainda analisaram os chamados destaques, sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao texto-base. O \u00fanico aprovado determina que a Uni\u00e3o deve compensar os Estados e os munic\u00edpios para que mantenham a execu\u00e7\u00e3o proporcional de gastos m\u00ednimos constitucionais em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o na compara\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o em vigor antes do teto. Nesse caso, foram 45 votos a favor do destaque e 26 contra. Agora o projeto voltar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados por causa das altera\u00e7\u00f5es feitas no Senado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O ICMS \u00e9 um imposto estadual, respons\u00e1vel pela maior parcela de tributos arrecadada pelos cofres estaduais e, via repasse, com participa\u00e7\u00e3o relevante para a arrecada\u00e7\u00e3o municipal tamb\u00e9m. Como mostrou o Estad\u00e3o, hoje a al\u00edquota chega a 34% em alguns Estados, como a cobrada pelo Rio de Janeiro sobre a gasolina.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A proposta comp\u00f5e o pacote do governo para derrubar o pre\u00e7o dos combust\u00edveis, uma preocupa\u00e7\u00e3o do comando de campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. O custo \u00e9 estimado em R$ 46,6 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do \u00f3leo diesel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O custo total do pacote, anunciado a quatro meses das elei\u00e7\u00f5es em que Bolsonaro pretende se reeleger, inclui R$ 29,6 bilh\u00f5es fora do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, para compensar Estados e munic\u00edpios pela perda na arrecada\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim deste ano. Os outros R$ 16,8 bilh\u00f5es s\u00e3o estimativas de ren\u00fancias do que o governo federal vai abrir m\u00e3o de receitas ao zerar tributos federais sobre a gasolina. Os valores podem subir com altera\u00e7\u00f5es feitas pelos parlamentares. O teto para a equipe econ\u00f4mica \u00e9 de R$ 50 bilh\u00f5es, como antecipou o Estad\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os governadores, contr\u00e1rios ao pacote, dizem que pode n\u00e3o haver impacto para o consumidor final, ao mesmo tempo que preveem perda de arrecada\u00e7\u00e3o e crise fiscal nos Estados e munic\u00edpios, que podem chegar a R$ 115 bilh\u00f5es, pelos c\u00e1lculos dos governadores.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Apelo ao STF<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os governadores j\u00e1 davam como certa a aprova\u00e7\u00e3o do texto pelos Senado e, por isso, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a determinou que a Uni\u00e3o, o Senado e a C\u00e2mara t\u00eam 24 horas para se manifestar sobre a proposta dos Estados sobre as al\u00edquotas de ICMS que incidem sobre esses itens essenciais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Eles querem que as al\u00edquotas voltem ao patamar atual em janeiro de 2023, depois que o Congresso aprovar a queda do imposto neste ano para o limite m\u00e1ximo de 17%.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A partir da\u00ed, a queda das al\u00edquotas em dire\u00e7\u00e3o ao teto se daria de forma gradual at\u00e9 2024, caindo em etapas nos 24 meses seguintes. Seria uma forma de mitigar os efeitos da queda do tributo nas finan\u00e7as estaduais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O texto aprovado prev\u00ea gatilho para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Se essa redu\u00e7\u00e3o de receitas do ICMS for superior a 5% para cada item, a Uni\u00e3o ressarcir\u00e1 os Estados por meio do abatimento do servi\u00e7o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Para os Estados n\u00e3o endividados, a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em 2023, com recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) e com a prioridade na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos com garantia da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o do ICMS \u00fanico do diesel, anterior ao pacote, foi criada por lei em mar\u00e7o e normatizada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), mas foi suspensa por liminar de Mendon\u00e7a.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Antes da suspens\u00e3o, a regra, que passaria a valer em 1.\u00ba de julho, fixava valor \u00fanico do ICMS no pre\u00e7o final do combust\u00edvel, como manda a lei, mas permitindo descontos, o que na pr\u00e1tica possibilitava que cada Estado mantivesse a al\u00edquota que aplicava anteriormente. O valor estabelecido pelo colegiado de secret\u00e1rios estaduais foi de R$ 1,006 por litro de \u00f3leo diesel S10, o mais usado no Pa\u00eds. (O Estado de S. Paulo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado de S. Paulo &nbsp; Cobrado pelos Estados, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em itens considerados essenciais, como combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo, poder\u00e1 ser de no m\u00e1ximo 17%. 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