{"id":58512,"date":"2022-05-26T09:15:53","date_gmt":"2022-05-26T12:15:53","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=58512"},"modified":"2022-05-26T09:15:53","modified_gmt":"2022-05-26T12:15:53","slug":"camara-aprova-teto-para-icms-de-energia-e-combustiveis-com-compensacao-a-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2022\/05\/26\/camara-aprova-teto-para-icms-de-energia-e-combustiveis-com-compensacao-a-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova teto para ICMS de energia e combust\u00edveis com compensa\u00e7\u00e3o a Estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n

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A C\u00e2mara deu aval nesta quarta-feira, 25, ao teto de 17% para o ICMS sobre energia el\u00e9trica, combust\u00edveis e g\u00e1s natural. A proposta passou com amplo apoio – 403 votos favor\u00e1veis, 10 contr\u00e1rios e 2 absten\u00e7\u00f5es. Para diminuir resist\u00eancias \u00e0 medida, os deputados colocaram um gatilho tempor\u00e1rio para compensar Estados e munic\u00edpios quando a queda na arrecada\u00e7\u00e3o total do tributo for superior a 5%. Essa compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita, se necess\u00e1rio, por meio do abatimento da d\u00edvida desses entes com a Uni\u00e3o. O projeto segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

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A estrat\u00e9gia parece a reedi\u00e7\u00e3o da Lei Kandir, que previa que a Uni\u00e3o compensasse os Estados pelo ICMS que deixou de ser arrecadado com a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es. O valor dos repasses sempre foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda de troca pelo apoio dos governadores \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, envolveu o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e s\u00f3 foi resolvido depois de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

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\u201cHoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico para o Congresso Nacional. A \u00faltima vez que essa Casa votou para diminuir impostos foi quando se votou para acabar com a CPMF. De l\u00e1 para c\u00e1, muito se falou em reforma tribut\u00e1ria, muito se falou sobre o peso da carestia e da volta da infla\u00e7\u00e3o em cima da popula\u00e7\u00e3o mais pobre\u201d, disse, no plen\u00e1rio, o autor da proposta, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE), que preside a Frente Parlamentar de Energias Renov\u00e1veis.<\/p>\n

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Preocupa\u00e7\u00e3o n\u00famero um dos parlamentares \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, a explos\u00e3o na conta de luz foi provocada tamb\u00e9m pelo “custo Congresso”, aprova\u00e7\u00e3o de leis que exigem contrata\u00e7\u00f5es de energia de fontes espec\u00edficas e d\u00e3o subs\u00eddios ao setor el\u00e9trico, respons\u00e1vel por aumentar em 10% a tarifa nos pr\u00f3ximos anos, como mostrou o Estad\u00e3o.<\/p>\n

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A fixa\u00e7\u00e3o de um teto para o ICMS com compensa\u00e7\u00e3o para os cofres regionais recebeu o aval do Minist\u00e9rio da Economia, com a condi\u00e7\u00e3o de que o gatilho de compensa\u00e7\u00e3o durasse seis meses, em uma esp\u00e9cie de \u201cper\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o\u201d. A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS faz parte de um “levante” do Congresso contra aumentos de pre\u00e7os e teve o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da infla\u00e7\u00e3o nas chances de reelei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro preocupa o comit\u00ea de campanha do presidente. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, tamb\u00e9m participou das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Os governadores, no entanto, j\u00e1 montam uma for\u00e7a-tarefa para barrar o teto no Senado ou at\u00e9 mesmo no STF e estimam uma perda de quase R$ 70 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o de Estados e munic\u00edpios por ano.<\/p>\n

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Segundo o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o Brasil-BA), contudo, a avalia\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica \u00e9 de que nem ser\u00e1 preciso acionar o gatilho. Ou seja, o governo aposta que, se houver perda de receitas, ser\u00e1 inferior a 5%, o que n\u00e3o exigiria a compensa\u00e7\u00e3o. Por isso, de acordo com ele, n\u00e3o h\u00e1 c\u00e1lculos sobre quanto custaria \u00e0 Uni\u00e3o compensar a perda arrecadat\u00f3ria, o que poderia esbarrar no teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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“A equipe econ\u00f4mica do governo acredita que n\u00e3o vai ter perda nenhuma, porque esse dinheiro n\u00e3o deixa de existir. Se voc\u00ea gasta menos dinheiro com combust\u00edvel, porque baixou o pre\u00e7o com a redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota, voc\u00ea vai gastar com outra coisa. Essa \u00e9 a aposta do governo”, afirmou Elmar, em refer\u00eancia a eventual aumento do consumo.<\/p>\n

 <\/p>\n

O projeto classifica energia el\u00e9trica, combust\u00edveis, g\u00e1s natural, querosene de avia\u00e7\u00e3o, transporte coletivo e telecomunica\u00e7\u00f5es como essenciais. Dessa forma, esses bens e servi\u00e7os entram no teto do ICMS. O relator disse que o projeto n\u00e3o fere o pacto federativo, ou seja, a autonomia dos Estados e munic\u00edpios. Ele afirmou que a medida apenas cumpre uma decis\u00e3o do STF que proibiu cobran\u00e7a de ICMS superior a 17% sobre bens e servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n

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Petrobras<\/strong><\/p>\n

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Elmar afirmou ainda que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 um passo para aliviar a infla\u00e7\u00e3o, mas que outras medidas ainda precisam ser tomadas. O parlamentar chamou de \u201cinadmiss\u00edvel\u201d o total de dividendos pagos pela Petrobras a seus acionistas, mas indicou que mudan\u00e7as na estatal n\u00e3o cabiam no projeto do ICMS.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cA Petrobras est\u00e1 tendo uma partilha de dividendos que supera o PIB de alguns pa\u00edses, e isso \u00e9 inadmiss\u00edvel, porque recai numa cadeia que leva a que o pobre sempre pague a conta\u201d, disse Elmar, em entrevista coletiva.<\/p>\n

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A Petrobras est\u00e1 sob press\u00e3o do governo e do Congresso diante da alta nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. Nesta segunda-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reelei\u00e7\u00e3o neste ano, demitiu o terceiro presidente da estatal em seu mandato, Jos\u00e9 Mauro Coelho, dias ap\u00f3s trocar Bento Albuquerque por Adolfo Sachsida no comando do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n

 <\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o tentou adiar a vota\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o conseguiu. Partidos de esquerda, como PT e PSB, queriam mais tempo para discutir a proposta e disseram que defendem, na verdade, a mudan\u00e7a na pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, com o fim da paridade internacional. No modelo atual, o pre\u00e7o dos combust\u00edveis acompanha a varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar e do barril de petr\u00f3leo no exterior. No fim, todos os partidos orientaram pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto. (O Estado de S. Paulo\/Iander Porcella)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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