{"id":56095,"date":"2022-02-08T08:13:43","date_gmt":"2022-02-08T11:13:43","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=56095"},"modified":"2022-02-08T08:13:43","modified_gmt":"2022-02-08T11:13:43","slug":"pec-kamikaze-libera-gastos-de-r-177-bilhoes-fora-das-regras-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2022\/02\/08\/pec-kamikaze-libera-gastos-de-r-177-bilhoes-fora-das-regras-fiscais\/","title":{"rendered":"“PEC Kamikaze” libera gastos de R$ 17,7 bilh\u00f5es fora das regras fiscais"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Combust\u00edveis no Senado abre caminho para o governo federal gastar em 2022 at\u00e9 R$ 17,7 bilh\u00f5es fora das principais regras de sustentabilidade das contas p\u00fablicas em vigor.<\/p>\n

 <\/p>\n

Caso a proposta seja aprovada, os recursos devem ir para bancar, em ano eleitoral, a cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio-diesel para caminhoneiros, um subs\u00eddio para as tarifas de \u00f4nibus urbanos e a amplia\u00e7\u00e3o do vale-g\u00e1s, excluindo todas essas despesas das amarras fiscais, assim como ocorreu com o pagamento do aux\u00edlio emergencial durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n

 <\/p>\n

A proposta foi apresentada pelo senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), aliado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi apelidada pela equipe econ\u00f4mica de \u201cPEC Kamikaze\u201d por promover, al\u00e9m da desonera\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel, a cria\u00e7\u00e3o de aux\u00edlios com aumento de gastos para a Uni\u00e3o em 2022 e 2023.<\/p>\n

 <\/p>\n

O texto institui um aux\u00edlio-diesel para caminhoneiros aut\u00f4nomos, proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, mas em uma propor\u00e7\u00e3o maior ao projetado pelo governo. A proposta \u00e9 de at\u00e9 R$ 1,2 mil por m\u00eas para 750 mil motoristas aut\u00f4nomos, criando uma despesa de R$ 10,8 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n

 <\/p>\n

A PEC autoriza o governo federal a repassar at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es para Estados e munic\u00edpios aplicarem no transporte coletivo, com o objetivo de subsidiar o aumento nas tarifas para os passageiros. Al\u00e9m disso, os senadores querem ampliar o vale-g\u00e1s de 50% para 100% do pre\u00e7o do botij\u00e3o. O or\u00e7amento do programa \u00e9 de R$ 1,9 bilh\u00e3o, ou seja, o governo precisaria dobrar os recursos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Um dispositivo da PEC retira as despesas com esses subs\u00eddios do teto de gastos (que limita o crescimento \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior), da meta de resultado prim\u00e1rio (receitas menos despesas, exceto o pagamento de juros), que neste ano permite rombo de at\u00e9 R$ 79,3 bilh\u00f5es, e da regra de ouro (que pro\u00edbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes).<\/p>\n

 <\/p>\n

Assinaturas<\/strong><\/p>\n

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At\u00e9 agora, 31 senadores assinaram a autoria da PEC. O apoio n\u00e3o significa que esses parlamentares votar\u00e3o favoravelmente ao texto. Normalmente, integrantes do Senado assinam iniciativas de colegas para viabilizar a tramita\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

 <\/p>\n

que s\u00f3 come\u00e7a com 27 assinaturas. Em medidas pol\u00eamicas, por\u00e9m, as assinaturas sinalizam apoio para a discuss\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para financiar os subs\u00eddios, a PEC destina os recursos de dividendos pagos pela Petrobras \u00e0 Uni\u00e3o e as receitas do governo federal com leil\u00f5es do pr\u00e9-sal. Os repasses seriam feitos por meio do Fundo Social, que j\u00e1 existe. O argumento dos senadores \u00e9 de que, com receita nova, n\u00e3o seria necess\u00e1rio deixar os gastos sob o teto.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia se movimenta contra a PEC, ao calcular que poderia causar um rombo de R$ 100 bilh\u00f5es nos cofres p\u00fablicos. O governo n\u00e3o encaminhou uma proposta pr\u00f3pria, mas colocou a digital, por meio da Casa Civil, em uma PEC diferente, protocolada na C\u00e2mara.<\/p>\n

 <\/p>\n

Na justificativa da PEC de sua autoria, o senador Carlos F\u00e1varo afirmou: \u201cPor se tratar de medida extraordin\u00e1ria, com dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2023, financiada com fonte pr\u00f3pria que nunca foi utilizada para realiza\u00e7\u00e3o de nenhuma despesa prim\u00e1ria, n\u00e3o faz nenhum sentido estar subordinada ao teto de gastos, nem a qualquer outra medida de limita\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de despesas, seguindo o mesmo princ\u00edpio adotado para o Aux\u00edlio Emergencial no \u00e2mbito da Emenda Constitucional n\u00ba 109\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para o l\u00edder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), o benef\u00edcio da PEC supera o custo fiscal. \u201cN\u00e3o pode ficar do jeito que est\u00e1. Todo mundo tem que pagar o pre\u00e7o, o governo federal, os Estados e tamb\u00e9m a Petrobras\u201d, afirmou. \u201cA Economia nunca \u00e9 a favor. N\u00e3o apresentam nada e, se o Senado n\u00e3o faz, nada acontece.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

O l\u00edder do PL, partido de Bolsonaro, Carlos Portinho (RJ), \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de impostos, mas criticou os subs\u00eddios criados pela proposta. \u201cN\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel\u201d, afirmou. \u201cTemos de buscar solu\u00e7\u00f5es de longo prazo\u201d. (O Estado de S. Paulo\/Daniel Weterman)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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