{"id":54283,"date":"2021-11-16T08:45:04","date_gmt":"2021-11-16T11:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=54283"},"modified":"2021-11-16T08:45:04","modified_gmt":"2021-11-16T11:45:04","slug":"stf-decide-que-ipi-integra-pis-cofins-de-montadoras-em-substituicao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2021\/11\/16\/stf-decide-que-ipi-integra-pis-cofins-de-montadoras-em-substituicao-tributaria\/","title":{"rendered":"STF decide que IPI integra PIS\/Cofins de montadoras em substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><em>Portal Jota\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a constitucionalidade da inclus\u00e3o do IPI na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins exigidos e recolhidos por fabricantes e importadoras de ve\u00edculos em regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Com isso, os ministros negaram provimento ao recurso da Open Auto \u2013 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Automotivos LTDA (RE 605506). O julgamento foi encerrado na \u00faltima quarta-feira (10\/11) no plen\u00e1rio virtual do STF.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A decis\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o, que estimava impacto fiscal de R$ 1,3 bilh\u00e3o por ano e R$ 7,6 bilh\u00f5es em cinco anos em caso de derrota, de acordo com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2022. Segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), h\u00e1 ao menos 3,4 mil processos que podem ser afetados pela decis\u00e3o nesse recurso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em seu voto, a relatora, ministra Rosa Weber, concluiu que a revendedora, que impetrou o recurso, sequer recolhe o IPI. Assim, ela n\u00e3o pode alegar que o IPI est\u00e1 na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins na revenda. Na cadeia, quem paga o IPI s\u00e3o as fabricantes e importadoras de ve\u00edculos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para Rosa Weber, diferentemente do que argumenta a revendedora, n\u00e3o h\u00e1 correspond\u00eancia entre o caso e o do ICMS na base do PIS e da Cofins. No julgamento da \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, o RE 574706, o STF entendeu que o ICMS n\u00e3o integra a base das contribui\u00e7\u00f5es por n\u00e3o ser faturamento, mas sim um valor repassado \u00e0 Fazenda P\u00fablica. Rosa Weber afirma que o argumento sobre a semelhan\u00e7a dos temas \u201cseduz, mas n\u00e3o convence\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 como o varejista de ve\u00edculo dizer que estariam incidindo contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre valores que n\u00e3o s\u00e3o receita dele, pois destinados \u00e0 Fazenda, pois ele n\u00e3o recolhe IPI aos cofres p\u00fablicos. O revendedor de autom\u00f3veis, quando vende um ve\u00edculo a um consumidor, n\u00e3o recebe qualquer valor que posteriormente recolher\u00e1 a Fazenda Nacional como IPI\u201d, diz a relatora.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por outro lado, Rosa Weber ressaltou que, do ponto de vista econ\u00f4mico, apesar de o revendedor n\u00e3o recolher o IPI, pode ser que, ao adquirir um produto, como um autom\u00f3vel, ele tenha de pagar o pre\u00e7o desse produto mais o IPI, j\u00e1 que a fabricantes e os importadores recolhem o imposto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Assim, o revendedor ter\u00e1 um \u201ccusto\u201d que \u00e9 igual \u00e0 soma produto + IPI. Para n\u00e3o ter preju\u00edzo, ele ter\u00e1 de fazer a revenda ao consumidor por um valor maior do que esse. Desse modo, disse a ministra, essa base de c\u00e1lculo (produto + IPI) \u00e9 \u201cat\u00e9 generosa\u201d. Na pr\u00e1tica, essa base assume que o revendedor comercializar\u00e1 o ve\u00edculo sem lucro, ou seja, sem elevar o pre\u00e7o na compara\u00e7\u00e3o com o pago \u00e0s montadoras.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Efeito limitado<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Nos casos em que eventualmente o revendedor efetuar vendas com preju\u00edzo, ou seja, abaixo do que foi calculado para o recolhimento de tributos na etapa anterior, observou Rosa Weber, o varejista poder\u00e1 pedir a restitui\u00e7\u00e3o dos tributos recolhidos sobre essa diferen\u00e7a. \u201cN\u00e3o h\u00e1, pois, qualquer viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Magna Carta\u201d, disse a ministra.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por meio do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, as fabricantes e importadoras consideradas substitutas recolhem antecipadamente o PIS e a Cofins que seriam pagos pelos revendedores, os substitu\u00eddos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O tributarista Giusepe Pecorari Melotti, do escrit\u00f3rio Bichara Advogados, afirma que, embora o julgamento seja relevante, ele pode ter um efeito limitado quanto ao tempo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No recurso, a empresa Open Auto \u2013 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Automotivos LTDA questiona a constitucionalidade da Medida Provis\u00f3ria (MP) 2.158-35\/01. Essa MP, em seu artigo 43, define o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para os fabricantes e importadores de ve\u00edculos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No entanto, a partir de 2002, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 10.485\/2002, a tributa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores passou a ser pelo regime monof\u00e1sico de PIS e Cofins, com a carga tribut\u00e1ria concentrada em uma etapa da cadeia. \u201cEnt\u00e3o, essa regra que est\u00e1 sendo julgada pelo Supremo deve ter uma limita\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de efeitos, porque em 2002 o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para os ve\u00edculos caiu e entrou o monof\u00e1sico\u201d, explicou. (Portal Jota\/Cristiane Bonfanti)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Portal Jota\u00a0\u00a0 &nbsp; Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a constitucionalidade da inclus\u00e3o do IPI na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins exigidos e recolhidos por fabricantes e importadoras de ve\u00edculos em regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. &nbsp; Com isso, os ministros negaram provimento ao recurso da Open Auto \u2013\u2026 <a class=\"readmore\" href=\"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2021\/11\/16\/stf-decide-que-ipi-integra-pis-cofins-de-montadoras-em-substituicao-tributaria\/\">Leia mais \u00bb<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-54283","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sin-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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