{"id":53008,"date":"2021-09-17T08:48:53","date_gmt":"2021-09-17T11:48:53","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=53008"},"modified":"2021-09-17T08:48:53","modified_gmt":"2021-09-17T11:48:53","slug":"plano-de-cortes-de-incentivos-quer-revogar-beneficios-a-setor-automotivo-que-ja-tem-data-para-acabar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2021\/09\/17\/plano-de-cortes-de-incentivos-quer-revogar-beneficios-a-setor-automotivo-que-ja-tem-data-para-acabar\/","title":{"rendered":"Plano de cortes de incentivos quer revogar benef\u00edcios a setor automotivo que j\u00e1 t\u00eam data para acabar"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n

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A expectativa de uma redu\u00e7\u00e3o \u00e0 metade dos incentivos tribut\u00e1rios foi frustrada pelo plano do governo, enviado ao Congresso Nacional desidratado e sob uma interpreta\u00e7\u00e3o mais branda da emenda constitucional que determinou a apresenta\u00e7\u00e3o do documento. Embora tenha proposto um corte gradual de R$ 22,4 bilh\u00f5es em benef\u00edcios existentes, o governo alega que a exig\u00eancia legal seria uma proposta de redu\u00e7\u00e3o de apenas R$ 4,21 bilh\u00f5es. Hoje, os incentivos somam R$ 307,9 bilh\u00f5es, equivalentes a 4% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n

 <\/p>\n

O plano, n\u00e3o divulgado oficialmente pelo Minist\u00e9rio da Economia, mas obtido pelo Estad\u00e3o, inclui a revoga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios que j\u00e1 t\u00eam data para acabar, voltados por exemplo ao setor automotivo, mas nos \u00faltimos anos foram alvo de intenso lobby por sua prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ind\u00fastria automobil\u00edstica<\/strong><\/p>\n

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A emenda constitucional 109, que ficou conhecida como PEC emergencial, determinou ao governo a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano para levar os incentivos a 2% do PIB em oito anos. No primeiro ano, o corte deveria ser de 10% do estoque. O Congresso n\u00e3o \u00e9 obrigado a cumprir o plano, que n\u00e3o tem nenhum efeito legal.\u00a0 Ser\u00e1 preciso aprovar as medidas legais para ele produzir algum impacto.<\/p>\n

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Na pr\u00f3pria emenda, no entanto, seis grandes benef\u00edcios ficaram \u201cblindados\u201d do corte: desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, entidades sem fins lucrativos, fundos constitucionais, ProUni (financiamento estudantil), Simples Nacional (regime de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado para pequenos neg\u00f3cios) e \u00e1reas de livre com\u00e9rcio, como a Zona Franca de Manaus. Juntos, eles representam R$ 150,5 bilh\u00f5es em incentivos.<\/p>\n

 <\/p>\n

O entendimento jur\u00eddico do governo \u00e9 que esses benef\u00edcios excepcionalizados n\u00e3o devem ser contabilizados para a meta. Assim, seriam considerados os outros R$ 157,45 bilh\u00f5es, que representam 2,06% do PIB \u2013 apenas 0,06% acima da meta a ser atingida em quase uma d\u00e9cada. Na pr\u00e1tica, nas contas da Receita Federal, a redu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e9 de apenas R$ 4,21 bilh\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

A regra dos 10% no primeiro ano, por sua vez, requer uma proposta de corte de R$ 15,75 bilh\u00f5es. O plano enviado nesta quinta-feira, 16, se baseia em grande parte no corte de incentivos previstos no projeto de reforma do Imposto de Renda, aprovado na C\u00e2mara e que enfrenta fortes resist\u00eancias no Senado para ser aprovado. Dos R$ 22,4 bilh\u00f5es de corte previstos entre 2022 e 2029, R$ 15,29 bilh\u00f5es s\u00e3o referentes \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios no projeto do IR.<\/p>\n

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Data para acabar<\/strong><\/p>\n

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A redu\u00e7\u00e3o do restante dos incentivos (R$ 7,12 bilh\u00f5es) ser\u00e1 obtida na maior parte com o fim de benef\u00edcios que j\u00e1 t\u00eam prazo determinado para acabar. Segundo o plano, sete benef\u00edcios t\u00eam prazo final em 2022, quatro em 2023, oito em 2024 e um em 2025.<\/p>\n

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Nesse grupo, o maior impacto esperado \u00e9 com o fim de um benef\u00edcio para montadoras e fabricantes de ve\u00edculos instaladas nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. At\u00e9 2025, elas t\u00eam direito a um cr\u00e9dito presumido do IPI em troca de projetos de investimentos apresentados at\u00e9 2020. O incentivo existe desde 1997, mas foi sendo renovado e ampliado ao longo dos anos. A Receita espera uma economia de R$ 4,04 bilh\u00f5es a partir de 2026 com sua revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

O documento tamb\u00e9m prop\u00f5e acabar com a redu\u00e7\u00e3o de 70% no IRRF sobre remessas para aquisi\u00e7\u00e3o de obras estrangeiras. Outro item \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio com redu\u00e7\u00e3o de IPI em importa\u00e7\u00e3o de autope\u00e7as, dos atuais R$ 667 milh\u00f5es para R$ 469 milh\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o na lista o fim da dedu\u00e7\u00e3o do IR devido por empresas e pessoas f\u00edsicas os valores pagos a t\u00edtulo de patroc\u00ednio ou doa\u00e7\u00e3o a projetos esportivos aprovados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a revoga\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o de quantias aplicadas em investimento na produ\u00e7\u00e3o de obras cinematogr\u00e1ficas brasileiras previamente credenciadas pelos \u00f3rg\u00e3os de governo aos benef\u00edcios. (O Estado de S. Paulo\/Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo   A expectativa de uma redu\u00e7\u00e3o \u00e0 metade dos incentivos tribut\u00e1rios foi frustrada pelo plano do governo, enviado ao Congresso Nacional desidratado e sob uma interpreta\u00e7\u00e3o mais branda da emenda constitucional que determinou a apresenta\u00e7\u00e3o do documento. 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