{"id":51406,"date":"2021-07-07T09:02:38","date_gmt":"2021-07-07T12:02:38","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=51406"},"modified":"2021-07-07T09:02:38","modified_gmt":"2021-07-07T12:02:38","slug":"ministro-do-tcu-mantem-veto-a-linhas-de-onibus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2021\/07\/07\/ministro-do-tcu-mantem-veto-a-linhas-de-onibus\/","title":{"rendered":"Ministro do TCU mant\u00e9m veto a linhas de \u00f4nibus"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou que o \u00f3rg\u00e3o revogasse uma liminar que impede o funcionamento de novas linhas no transporte rodovi\u00e1rio de passageiros. O relator, ministro Raimundo Carreiro, por\u00e9m, n\u00e3o concordou com a instru\u00e7\u00e3o. Com a medida do TCU em vigor, pelo menos 1,2 mil novas liga\u00e7\u00f5es de \u00f4nibus entre munic\u00edpios est\u00e3o vetadas de funcionar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em relat\u00f3rio de mais de 70 p\u00e1ginas, ao qual o Estad\u00e3o\/broadcast teve acesso, a Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria e Aeroportu\u00e1ria (Seinfra) do TCU afirmou que grande parte das den\u00fancias relatadas ao Tribunal pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transporte Rodovi\u00e1rio de Passageiros (Anatrip) sobre irregularidades no setor n\u00e3o procede.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A medida que suspendeu a libera\u00e7\u00e3o de novas linhas de \u00f4nibus \u2013 autorizada pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) \u2013 foi dada pelo plen\u00e1rio do Tribunal em mar\u00e7o, confirmando parcialmente uma decis\u00e3o individual de Carreiro. Depois dessa decis\u00e3o preliminar, coube \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica da Corte se debru\u00e7ar sobre as suspeitas levantadas pela Anatrip.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Nessa an\u00e1lise, a Seinfra concluiu que a maioria dos problemas relatados pela entidade n\u00e3o existia. Mesmo assim, Carreiro discordou da conclus\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal e determinou \u00e0 secretaria que fizesse uma an\u00e1lise mais aprofundada do processo. O despacho foi dado no fim de maio pelo ministro. Enquanto ele estiver em vigor, a ANTT permanece proibida de autorizar o funcionamento de novas linhas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Pano de fundo<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O pedido da Anatrip ao TCU tem como pano de fundo a disputa que op\u00f5e empresas tradicionais \u00e0s que tentam entrar no mercado de transporte de passageiros, um setor regulado pela ANTT. A entidade alega que havia uma s\u00e9rie de problemas na forma como a ag\u00eancia vinha autorizando a entrada de novas empresas no setor, historicamente concentrado em poucas companhias.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Hoje, as normas do \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o em linha com uma lei aprovada em 2014, que mudou o regime do segmento de \u201cpermiss\u00e3o\u201d para \u201cautoriza\u00e7\u00e3o\u201d. Apesar disso, a abertura do segmento s\u00f3 come\u00e7ou a ocorrer efetivamente cinco anos depois, em meados de 2019, quando a ANTT regulamentou essa mudan\u00e7a. Enquanto as empresas j\u00e1 consolidadas no setor alegam que as condi\u00e7\u00f5es atuais precarizam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o governo e a ANTT entendem que o modelo aumenta a concorr\u00eancia e favorece os consumidores.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na den\u00fancia ao TCU, a Anatrip relatou uma s\u00e9rie de supostas irregularidades na atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia. Para a entidade, a ANTT n\u00e3o estaria obedecendo \u00e0 ordem cronol\u00f3gica nas an\u00e1lises de pedidos de novos mercados nem havia estabelecido crit\u00e9rios definidos para autoriza\u00e7\u00e3o de novas linhas. A associa\u00e7\u00e3o acusa ainda a ag\u00eancia de n\u00e3o estabelecer regras de entrada, perman\u00eancia e de sa\u00edda das empresas e de n\u00e3o realizar estudos de avalia\u00e7\u00e3o dos mercados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Grande parte desses problemas foi descartada no relat\u00f3rio da \u00e1rea t\u00e9cnica. A Secretaria de Infraestrutura destacou, por exemplo, que uma resolu\u00e7\u00e3o de 2015 da ANTT define quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para deferimento ou indeferimento de novos mercados pelo \u00f3rg\u00e3o. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s falhas verificadas, a unidade t\u00e9cnica n\u00e3o prop\u00f4s determina\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTT, uma vez que a ag\u00eancia est\u00e1 em processo de revis\u00e3o das normas atuais e j\u00e1 teria sinalizado que os problemas ser\u00e3o solucionados em uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para a \u00e1rea t\u00e9cnica, \u201cn\u00e3o se identificaram, nesses autos, em limitado exame, suficientes ind\u00edcios de maiores consequ\u00eancias decorrentes de eventuais falhas da ag\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d das novas empresas. Os t\u00e9cnicos afirmaram ainda que a suspens\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es n\u00e3o se justificava, pois privaria o setor \u201cdos benef\u00edcios da amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia, ou mesmo de serem atendidos\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A posi\u00e7\u00e3o da unidade t\u00e9cnica n\u00e3o agradou ao relator, que determinou \u00e0 Seinfra que formulasse propostas de encaminhamento para os pontos considerados irregulares.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Carreiro avaliou que a an\u00e1lise da Seinfra sobre a atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria da ANTT no setor n\u00e3o havia sido suficiente em termos estat\u00edsticos e determinou ampliar a amostragem para 10% dos pedidos autorizados entre 2019 e 2021 \u2013 devolvendo o processo para a fase de instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. (O Estado de S. Paulo\/Amanda Pupo e Anne Warth)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado de S. 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