{"id":50660,"date":"2021-06-04T08:30:45","date_gmt":"2021-06-04T11:30:45","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=50660"},"modified":"2021-06-04T08:30:45","modified_gmt":"2021-06-04T11:30:45","slug":"camara-aprova-mp-que-aumenta-tributos-dos-bancos-para-desonerar-diesel-e-gas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2021\/06\/04\/camara-aprova-mp-que-aumenta-tributos-dos-bancos-para-desonerar-diesel-e-gas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que aumenta tributos dos bancos para desonerar diesel e g\u00e1s"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A C\u00e2mara aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1.034, que aumenta a tributa\u00e7\u00e3o sobre bancos para permitir o subs\u00eddio tempor\u00e1rio ao diesel e ao g\u00e1s de cozinha. A proposta foi aprovada por 404 a 13. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para permitir o subs\u00eddio aos combust\u00edveis, o governo aumentou a tributa\u00e7\u00e3o sobre os bancos de forma tempor\u00e1ria e deu fim ao Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq), criado em 2013 e que deu incentivos tribut\u00e1rios ao setor.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por se tratar de uma medida provis\u00f3ria, o texto est\u00e1 em vigor desde a data da publica\u00e7\u00e3o, em 1\u00ba de mar\u00e7o deste ano. Para se tornar legisla\u00e7\u00e3o permanente, por\u00e9m, precisa ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 120 dias. O prazo vence em 28 de junho, e o texto precisa ser aprovado pelos senadores at\u00e9 esta data.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Com a MP, a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) subiu de 20% para 25% para os bancos, com vig\u00eancia entre julho e dezembro de 2021. Empresas de seguros privados, capitaliza\u00e7\u00e3o, cooperativas de cr\u00e9dito, entre outras, tamb\u00e9m passaram a pagar mais: as al\u00edquotas aumentaram de 15% para 20%. A partir de janeiro de 2022, todas as institui\u00e7\u00f5es do setor financeiro passam a recolher os percentuais vigentes antes da edi\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre os bancos tem impacto de R$ 3,2 bilh\u00f5es a mais na arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal, segundo c\u00e1lculos da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), do Senado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No total, para zerar o PIS\/Cofins sobre diesel e g\u00e1s de cozinha, o governo abriu m\u00e3o de R$ 3,7 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o, ainda de acordo com a IFI. O restante da compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o fim do programa de incentivo \u00e0 ind\u00fastria petroqu\u00edmica e limita\u00e7\u00e3o do valor de carros que podem ser adquiridos com isen\u00e7\u00e3o do IPI por pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>As compensa\u00e7\u00f5es via aumento de tributos e cortes de incentivos s\u00e3o necess\u00e1rias porque o presidente Jair Bolsonaro, em um aceno aos caminhoneiros, quis desonerar o diesel para compensar os sucessivos reajustes que o combust\u00edvel vem tendo, na esteira da valoriza\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar e do pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mercado internacional.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s inclusive levou Bolsonaro a demitir o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, indicando o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o posto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Jabutis<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), trazia diversos &#8216;jabutis&#8217; &#8211; mat\u00e9rias estranhas ao texto original &#8211; e gerou pol\u00eamica entre os parlamentares. O relat\u00f3rio estendia o Reiq por mais tempo, com a retirada gradual dos benef\u00edcios \u00e0 ind\u00fastria ao longo de oito anos (at\u00e9 2028). Pela proposta enviada pelo governo, o programa seria extinto j\u00e1 neste ano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por acordo entre as lideran\u00e7as, o texto foi alterado e chegou a um meio-termo, com o programa ganhando uma sobrevida de quatro anos para ent\u00e3o ser extinto completamente. Moses Rodrigues afirmou que a ren\u00fancia fiscal ser\u00e1 de R$ 150 milh\u00f5es a cada ano. Hoje, o setor paga al\u00edquota de 1% no PIS e de 4,6% na Cofins, e ao fim desse per\u00edodo, a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elevada para 1,65% e 7,6%, respectivamente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A pedido da Receita Federal, o relator incluiu no texto a tributa\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins sobre combust\u00edveis importados que s\u00e3o adquiridos fora da Zona Franca de Manaus. Segundo ele, h\u00e1 den\u00fancias sobre fraudes praticadas por distribuidoras que compram combust\u00edveis em volume acima de todo o consumo do Estado para revender a pre\u00e7os cheios em todo o Pa\u00eds, e uma \u00fanica empresa teria deixado de pagar R$ 450 milh\u00f5es em impostos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a mudan\u00e7a era inconstitucional e violava decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura tratamento de exporta\u00e7\u00e3o aos produtos internalizados na regi\u00e3o. Ele disse que n\u00e3o compactuava com as fraudes, mas avaliou que o texto ia al\u00e9m do que o relator e a Receita queriam e poderia prejudicar, tamb\u00e9m, a aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis nacionais na Zona Franca.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por meio de um acordo, ficou acertado que o texto ser\u00e1 ajustado no Senado e, depois, voltar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara para ser aprovado. \u201cN\u00e3o queremos proteger quem compra combust\u00edvel no exterior sem pagar PIS e Cofins e concorre de forma desleal com quem vende combust\u00edvel no nosso Pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Carros para pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O parecer do relator dobrou ainda de R$ 70 mil para R$ 140 mil o valor m\u00e1ximo do ve\u00edculo que pode ser adquirido com isen\u00e7\u00e3o do IPI por pessoas com defici\u00eancia e estabeleceu em tr\u00eas anos o prazo m\u00ednimo para reutiliza\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio fiscal. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, n\u00e3o havia limite de valor.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao texto original do governo diz respeito ao intervalo de tempo em que as pessoas com defici\u00eancia podem usar a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O texto da lei que rege o desconto na compra de autom\u00f3veis fixava que a isen\u00e7\u00e3o de IPI poderia ser utilizada uma vez a cada dois anos. O governo aumentou esse intervalo para quatro anos, mas o relator estabeleceu tr\u00eas anos na vers\u00e3o final. O relator tamb\u00e9m incluiu deficientes auditivos no grupo com direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na soma dos incentivos, um carro para PCD pode ter desconto de 20% a 30% no pre\u00e7o de tabela, dependendo do modelo e da categoria. O dado mais recente da Anfavea (a associa\u00e7\u00e3o das montadoras) indica que a venda de carros para esse p\u00fablico representa 8% do total de ve\u00edculos vendidos no Pa\u00eds e vem crescendo nos \u00faltimos cinco anos. Procurada, a entidade n\u00e3o se pronunciou sobre o estudo do governo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Segundo dados do IBGE, um quarto dos brasileiros tem algum tipo de defici\u00eancia que pode servir como justificativa para a isen\u00e7\u00e3o de impostos na compra do autom\u00f3vel. S\u00e3o quase 70 doen\u00e7as eleg\u00edveis para o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, como h\u00e9rnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrose, AVC e LER. (O Estado de S. Paulo\/Anne Warth)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado de S. Paulo &nbsp; A C\u00e2mara aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1.034, que aumenta a tributa\u00e7\u00e3o sobre bancos para permitir o subs\u00eddio tempor\u00e1rio ao diesel e ao g\u00e1s de cozinha. 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