{"id":49404,"date":"2021-04-14T08:17:19","date_gmt":"2021-04-14T11:17:19","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=49404"},"modified":"2021-04-14T08:17:19","modified_gmt":"2021-04-14T11:17:19","slug":"caso-ford-e-a-dificil-questao-das-dispensas-em-massa-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2021\/04\/14\/caso-ford-e-a-dificil-questao-das-dispensas-em-massa-no-brasil\/","title":{"rendered":"Caso Ford e a dif\u00edcil quest\u00e3o das dispensas em massa no Brasil"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

No \u00faltimo dia 6\/4, os trabalhadores da Ford da f\u00e1brica de Taubat\u00e9 aprovaram em assembleia, por 55,33%, a proposta ofertada pela empresa ao Sindicato dos Metal\u00fargicos para um plano de indeniza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios e fechamento de sua f\u00e1brica no Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

Nesse plano, al\u00e9m do pagamento das verbas rescis\u00f3rias legais, a montadora se prontificou ao pagamento entre um e dois sal\u00e1rios por ano trabalhado na f\u00e1brica \u2013 a depender da categoria do empregado, que pode ser horista ou mensalista \u2013 sendo garantido o pagamento m\u00ednimo de R$ 130 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por funcion\u00e1rio, valendo a condi\u00e7\u00e3o mais vantajosa ao trabalhador.<\/p>\n

 <\/p>\n

N\u00e3o se trata de uma mera liberalidade da empresa. Primeiro, ela aderiu \u00e0 medida provis\u00f3ria decorrente das redu\u00e7\u00f5es salariais e diminui\u00e7\u00e3o de jornadas de trabalho, o qual se celebrou em contrapartida, por meio de acordo coletivo com a categoria de trabalhadores, garantia de emprego at\u00e9 dezembro de 2021, descumprida atrav\u00e9s do an\u00fancio posterior de fechamento das f\u00e1bricas. Com isso, se viu obrigada a negociar com o sindicato o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por demiss\u00f5es volunt\u00e1rias, aux\u00edlio \u00e0 categoria para requalifica\u00e7\u00e3o profissional dos mais de 800 trabalhadores que ser\u00e3o prejudicados com o fechamento da f\u00e1brica e verifica\u00e7\u00e3o caso a caso das condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas para desligamento, evitando arcar no futuro com pesadas indeniza\u00e7\u00f5es pela conduta antissindical.<\/p>\n

 <\/p>\n

No Brasil, dispensas em massa \u00e9 um problema de Estado, n\u00e3o apenas entre empresas. Quando um desligamento desse porte \u00e9 feito, n\u00e3o s\u00e3o apenas os trabalhadores afetados, mas a sociedade num todo. Isto porque um grupo de trabalhadores de uma determinada regi\u00e3o, ao n\u00e3o ter mais renda, afeta as condi\u00e7\u00f5es de seus familiares \u2013 o que influencia no consumo daquele lugar. Ao diminuir o fluxo no com\u00e9rcio local, isso, por sua vez, tamb\u00e9m atinge a renda dos comerciantes e seus familiares, que n\u00e3o mais ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de adquirir produtos de fabricantes, ind\u00fastrias, fazendeiros. Enfim, o efeito em cadeia prejudica toda a sociedade.<\/p>\n

 <\/p>\n

E isso n\u00e3o envolve apenas a economia. Trabalhadores sem emprego adoecem, entram em depress\u00e3o, passam a ter problemas em suas rela\u00e7\u00f5es afetivas e familiares, passam a exigir mais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, de programas de aux\u00edlio ao desemprego, de programas de assist\u00eancia social, de renda m\u00ednima, apoio de familiares, desestruturando a sociedade num todo e colapsando o Estado, que n\u00e3o consegue atender a todas as demandas exigidas.<\/p>\n

 <\/p>\n

A reforma trabalhista brasileira, que de maneira precipitada analisou a quest\u00e3o das dispensas coletivas sem ouvir especialistas sobre o tema, vem sendo objeto de diversos questionamentos no que diz respeito \u00e0 quest\u00e3o da dispensa coletiva, pois ao permitir sua realiza\u00e7\u00e3o pelas empresas sem pr\u00e9via discuss\u00e3o com o sindicato da categoria, para muitos, padece de constitucionalidade, pelas quest\u00f5es apontadas acima.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 7\u00ba, inciso I, j\u00e1 determina que \u201cS\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social: I \u2013 rela\u00e7\u00e3o de emprego protegida contra despedida arbitr\u00e1ria ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que prever\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria, dentre outros direitos\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Assim, como o Tribunal Superior do Trabalho j\u00e1 havia se antecipado quando analisou a quest\u00e3o, para se demitir coletivamente, diante das graves consequ\u00eancias econ\u00f4micas e sociais, \u00e9 obrigat\u00f3ria a negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato dos trabalhadores, com o objetivo n\u00e3o de impedir que ocorram, mas para se encontrar mecanismos que diminuam seus impactos para a sociedade, como se buscou agora nas negocia\u00e7\u00f5es com a Ford.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por certo que, neste caso, trata-se de fechamento da f\u00e1brica e o sindicato tinha um acordo coletivo para obrigar a empresa a negociar. Nem todos os trabalhadores e sindicato que os representam t\u00eam a mesma barganha.<\/p>\n

 <\/p>\n

J\u00e1 passou da hora de a reforma trabalhista ser revista neste ponto. (O Estado de S. Paulo\/Janaina Ramon, advogada trabalhista, s\u00f3cia de Crivelli Advogados)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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