{"id":48706,"date":"2021-03-15T08:11:43","date_gmt":"2021-03-15T11:11:43","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=48706"},"modified":"2021-03-15T08:11:43","modified_gmt":"2021-03-15T11:11:43","slug":"a-saida-da-ford","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2021\/03\/15\/a-saida-da-ford\/","title":{"rendered":"A sa\u00edda da Ford"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n

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Em 1919, a Ford foi a primeira ind\u00fastria automotiva a instalar-se no Brasil. Um s\u00e9culo depois, anunciou, em 11 de janeiro deste ano, a sua sa\u00edda. De imediato, fechou a sua unidade em Cama\u00e7ari\/BA e, ao longo de 2021, encerrar\u00e1 as atividades das f\u00e1bricas localizadas em Taubat\u00e9\/SP e Horizonte\/CE, impactando cerca de 118.000 postos de trabalho diretos e indiretos, fornecedores, e uma grande cadeia de terceiros. As causas para a sa\u00edda s\u00e3o as mais variadas. Quanto \u00e0s consequ\u00eancias, existe uma certeza: disputas judiciais de todas as formas.<\/p>\n

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A participa\u00e7\u00e3o da Ford no mercado brasileiro nos \u00faltimos anos mostra que a montadora vinha enfrentando dificuldades. Em 2015, a Ford possu\u00eda 10,2% de participa\u00e7\u00e3o no mercado nacional. Em 2019, caiu para 8,2% e, em 2020, para 7,14%. A pandemia e a desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial provavelmente criaram quest\u00f5es adicionais aos problemas j\u00e1 existentes. O setor automobil\u00edstico, que j\u00e1 chegou a movimentar R$ 150 bilh\u00f5es por ano no Brasil na metade da d\u00e9cada passada, sofreu uma queda de 50% na produ\u00e7\u00e3o no primeiro semestre de 2020 em compara\u00e7\u00e3o com os n\u00fameros do mesmo per\u00edodo em 2019.<\/p>\n

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Os impactos do fechamento da f\u00e1brica de Cama\u00e7ari\/BA na cadeia produtiva j\u00e1 s\u00e3o vis\u00edveis: o Sindicato das Pequenas e Microempresas de Transportes Rodovi\u00e1rios Aut\u00f4nomos de Ve\u00edculos do Estado da Bahia apontou que 98% dos 2.500 cegonheiros que faziam o transporte de ve\u00edculos da Ford pararam de trabalhar. J\u00e1 a Junta Comercial do Estado da Bahia indicou um crescimento de 56% no n\u00famero de fechamento de empresas em Cama\u00e7ari\/BA em janeiro deste ano em compara\u00e7\u00e3o com dezembro de 2020.<\/p>\n

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Todos esses fatores, em maior ou menor grau, possivelmente contribu\u00edram para a decis\u00e3o da Ford. Ainda assim, h\u00e1 not\u00edcias de que a montadora tenha reservado cerca de R$ 22,5 bilh\u00f5es para indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Quanto aos lit\u00edgios c\u00edveis\/contratuais, os desdobramentos mais diretos envolvem as concession\u00e1rias. Das 283 concession\u00e1rias Ford no Brasil, h\u00e1 indicativos de que cerca de 160 ter\u00e3o as suas atividades encerradas. Conforme noticiado na imprensa, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Distribuidores Ford j\u00e1 apontou que as distribuidoras n\u00e3o aceitaram a primeira oferta de acordo formulada pela Ford logo ap\u00f3s o an\u00fancio do fechamento das f\u00e1bricas, pois, na proposta, n\u00e3o estavam inclu\u00eddas a recompra de todo ferramental e estoque de ve\u00edculos zero quil\u00f4metro e algumas das indeniza\u00e7\u00f5es previstas Lei n.\u00ba 6.729\/79.<\/p>\n

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A Lei n.\u00ba 6.729\/79, tamb\u00e9m conhecida como Lei Ferrari, tem como escopo regulamentar a rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre produtores e distribuidores de ve\u00edculos automotores de via terrestre. Enquanto o produtor (concedente) \u00e9 a empresa industrial que realiza a fabrica\u00e7\u00e3o e\/ou montagem de ve\u00edculos automotores; o distribuidor (concession\u00e1rio) \u00e9 a empresa que realiza a comercializa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos automotores, implementos e componentes novos; presta assist\u00eancia t\u00e9cnica referente a esses produtos; usa gratuitamente da marca da concedente como identifica\u00e7\u00e3o; e exerce outras fun\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 atividade. Est\u00e3o inclu\u00eddos tamb\u00e9m no \u00e2mbito de reg\u00eancia dessa Lei as contrata\u00e7\u00f5es entre os produtores e as prestadoras de servi\u00e7o de assist\u00eancia t\u00e9cnica, rela\u00e7\u00e3o contratual \u00e0 qual se denomina \u201cservi\u00e7o autorizado\u201d.<\/p>\n

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Como consequ\u00eancia do fechamento das f\u00e1bricas da Ford no Brasil, as concession\u00e1rias buscar\u00e3o indeniza\u00e7\u00f5es com fundamento jur\u00eddico nos artigos 24 e 25 da Lei Ferrari, que listam as formas de repara\u00e7\u00e3o da produtora \u00e0s distribuidoras pela rescis\u00e3o dos contratos, dentre elas a reaquisi\u00e7\u00e3o do estoque de ve\u00edculos, dos implementos e dos componentes novos pelo pre\u00e7o de venda ao consumidor.<\/p>\n

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No entanto, a cadeia produtiva da ind\u00fastria automobil\u00edstica n\u00e3o se limita \u00e0s rela\u00e7\u00f5es diretas estabelecidas entre a montadora e as distribuidoras, que s\u00e3o regidas pela Lei Ferrari. A Ford n\u00e3o mantinha rela\u00e7\u00f5es contratuais apenas com suas concession\u00e1rias, existindo uma extensa cadeia de fornecedores que ser\u00e1 impactada. S\u00e3o contratos para fornecimento de borracha, a\u00e7o, qu\u00edmicos b\u00e1sicos, tinturaria, bateria, e outros tantos componentes dos ve\u00edculos, cuja extin\u00e7\u00e3o antecipada poder\u00e1 ensejar demandas contra a Ford.<\/p>\n

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Nesses casos, al\u00e9m da an\u00e1lise acerca das consequ\u00eancias da extin\u00e7\u00e3o dos contratos previstas no C\u00f3digo Civil, h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de discuss\u00e3o quanto \u00e0 extens\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es da Lei Ferrari para que os fornecedores sejam indenizados pelos danos causados.<\/p>\n

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Devem ser avaliados ainda os contratos em que a Ford n\u00e3o figura como parte, mas que foram celebrados para viabilizar o fornecimento de algum componente dos ve\u00edculos da montadora ou algum outro tipo de servi\u00e7o relacionado \u00e0 atividade da Ford. Ou seja, contratos que motivaram investimentos em moldes de fabrica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as ou aquisi\u00e7\u00e3o de insumos por terceiros que n\u00e3o ter\u00e3o mais utilidade. E, claro, h\u00e1 os contratos que foram celebrados e que n\u00e3o possuem rela\u00e7\u00e3o direta com a cadeia de produ\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, mas que ser\u00e3o igualmente impactados, como \u00e9 o caso de eventuais contratos de loca\u00e7\u00e3o, comodato e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, apenas para se mencionar os contratos t\u00edpicos, em que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser discutida eventual hip\u00f3tese de responsabilidade solid\u00e1ria da montadora a depender do tipo de obriga\u00e7\u00e3o assumida.<\/p>\n

 <\/p>\n

A discuss\u00e3o acerca desses contratos, bem como as suas consequ\u00eancias diretas e indiretas, incluindo terceiros, dever\u00e1 ser objeto da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional \u00e0 luz do regramento contido no C\u00f3digo Civil, trazendo possibilidades de extens\u00e3o de responsabilidades potencialmente complexas no processo de c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00f5es. (O Estado de S. Paulo\/Marcelo Gandelman e Diogo Squeff Fries, s\u00f3cios do Souto Correa Advogados)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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