{"id":48485,"date":"2021-03-04T08:08:07","date_gmt":"2021-03-04T11:08:07","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=48485"},"modified":"2021-03-04T08:08:07","modified_gmt":"2021-03-04T11:08:07","slug":"multas-de-transito-terao-desconto-de-40-a-partir-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2021\/03\/04\/multas-de-transito-terao-desconto-de-40-a-partir-de-abril\/","title":{"rendered":"Multas de tr\u00e2nsito ter\u00e3o desconto de 40% a partir de abril"},"content":{"rendered":"

Caminh\u00f5es e Carretas<\/em><\/p>\n

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A partir do dia 14 de abril de 2021, entram em vigor uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) promovidas pela Lei n\u00ba 14.071, como por exemplo, aumento do limite de pontos e da validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), novas regras para o uso de far\u00f3is e cadeirinhas, mudan\u00e7as no exame toxicol\u00f3gico, entre outras altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Al\u00e9m de todas essas novidades, os motoristas tamb\u00e9m poder\u00e3o obter um desconto de at\u00e9 40% nos valores das multas de tr\u00e2nsito, a partir de abril. A possibilidade \u00e9 estabelecida pelo Art. 284 da Lei n\u00ba 14.071, que obriga a ades\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os autuadores ao SNE (Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica).<\/p>\n

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De acordo com a reda\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o, apenas os condutores que reconhecerem a multa, n\u00e3o recorrem e gerarem o boleto de pagamento pelo aplicativo CDT (Carteira Digital de Tr\u00e2nsito), ap\u00f3s optarem pelo SNE, ter\u00e3o direito ao desconto de 40%. Al\u00e9m disso, o abatimento s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lido para os pagamentos efetuados antes da data de vencimento. J\u00e1 os motoristas que optarem por recorrer da infra\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o direito a um desconto de 20%, caso o recurso seja considerado procedente.<\/p>\n

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Vale lembrar que os condutores que optarem pelo Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (SNE) passar\u00e3o ser comunicados sobre infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito somente pelo meio digital, ou seja, n\u00e3o receber\u00e3o as notifica\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito por via postal. Entretanto, o cancelamento da ades\u00e3o do ve\u00edculo ao SNE poder\u00e1 ser feito a qualquer momento, retomando assim a comunica\u00e7\u00e3o via correio.<\/p>\n

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Como se cadastrar e obter o desconto<\/strong><\/p>\n

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Para garantir o desconto, os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos\/motoristas devem baixar o aplicativo CDT (Carteira Digital de Tr\u00e2nsito) por meio da Play Store (celulares Android) ou APP Store (celulares iOS – Iphone). Feito isso, devem seguir estes passos para ades\u00e3o ao SNE:<\/p>\n

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