{"id":46585,"date":"2020-12-02T08:13:23","date_gmt":"2020-12-02T11:13:23","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=46585"},"modified":"2020-12-02T08:13:23","modified_gmt":"2020-12-02T11:13:23","slug":"o-impacto-das-novas-regras-estabelecidas-para-o-programa-rota-2030-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2020\/12\/02\/o-impacto-das-novas-regras-estabelecidas-para-o-programa-rota-2030-2\/","title":{"rendered":"O impacto das novas regras estabelecidas para o Programa Rota 2030"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado do S. Paulo<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Rota 2030, pol\u00edtica que visa apoiar a ind\u00fastria automotiva brasileira, apresentou no \u00faltimo m\u00eas algumas atualiza\u00e7\u00f5es para as empresas que est\u00e3o ou que ser\u00e3o habilitadas no referido programa de incentivo. Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria Interministerial ME\/MCTI n\u00ba 3.852\/2020 no dia 07 de outubro de 2020, pode-se observar os conceitos a serem aplicados nas classifica\u00e7\u00f5es dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&amp;D), a forma de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e o modo de processo de an\u00e1lise dos valores dispendidos em P&amp;D. Esses processos n\u00e3o eram oficialmente disciplinados desde o ano de 2018, em que ocorreu a publica\u00e7\u00e3o da Lei e do Decreto que institu\u00edram o Programa Rota 2030.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A partir das atualiza\u00e7\u00f5es, \u00e9 fundamental que as empresas disponibilizem as informa\u00e7\u00f5es sobre cada projeto de P&amp;D, de modo a comprovar a realiza\u00e7\u00e3o dos disp\u00eandios no programa. Assim, faz-se necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o dos objetivos do projeto, a metodologia utilizada, os processos de desenvolvimento, bem como os riscos\/incertezas tecnol\u00f3gicas atreladas ao projeto, al\u00e9m do cronograma de execu\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o das atividades executadas, resultados alcan\u00e7ados e, finalmente, os recursos despendidos por item de disp\u00eandio no ano em que o projeto foi efetuado. A portaria tamb\u00e9m disciplina a possibilidade de as empresas criarem duas bases de disp\u00eandio para a execu\u00e7\u00e3o de seus projetos, deixando claro o computo de equipamentos e de infraestruturas para a execu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es m\u00ednimas impostas pela Lei. No entanto, \u00e9 importante atentar-se \u00e0s limita\u00e7\u00f5es previstas em rela\u00e7\u00e3o aos itens eleg\u00edveis para o incentivo de exclus\u00e3o adicional do IRPJ e da CSLL: ser\u00e3o aceitos apenas os itens classific\u00e1veis como despesa operacional, seguindo as regras da legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Outro ponto importante exposto pela nova portaria concerne ao prazo \u201creduzido\u201d de apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dos projetos de inova\u00e7\u00e3o perante o organismo para as empresas habilitadas no programa nos anos de 2018 e 2019. Isso porque o Minist\u00e9rio da Economia disponibilizou a plataforma de envio das informa\u00e7\u00f5es apenas no in\u00edcio de novembro, sendo que o prazo final de entrega dos relat\u00f3rios por parte das empresas ser\u00e1 at\u00e9 o dia 31 de dezembro do ano de 2020. No entanto, para os anos posteriores, a data oficial de entrega dos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos de acompanhamento ser\u00e1 de 31 de julho do ano-calend\u00e1rio subsequente ao dos disp\u00eandios realizados, com a premissa de que em nenhum dos dois casos ser\u00e3o reconhecidas as informa\u00e7\u00f5es enviadas fora do prazo estipulado. Inclusive, vale ressaltar que a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, e a falta de sua apresenta\u00e7\u00e3o pode acarretar em penalidades, como a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa de 2% sobre o faturamento do m\u00eas em que n\u00e3o ocorreu o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, conforme regras impostas no Art. 18 da Lei de origem do incentivo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 imprescind\u00edvel advertir que o Programa Rota 2030 est\u00e1 dispon\u00edvel para as montadoras, empresas fabricantes de autope\u00e7as e para as empresas do setor automotivo, que elaboram projetos de desenvolvimento tecnol\u00f3gico no pa\u00eds, sendo que o principal incentivo do programa consiste em uma isen\u00e7\u00e3o fiscal do IRPJ e da CSLL, que poder\u00e1 variar entre 10,2% e 12,5% do valor gasto em projetos de pesquisa e desenvolvimento. Ademais, para gerar essa redu\u00e7\u00e3o, as empresas n\u00e3o precisam ter um resultado fiscal positivo, o que permite que este programa torne-se parte fundamental da estrat\u00e9gia das empresas, pois garante a continuidade do incentivo ano a ano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m do incentivo j\u00e1 mencionado, o programa instituiu diversas a\u00e7\u00f5es para beneficiar a ind\u00fastria automotiva, como o apoio no desenvolvimento tecnol\u00f3gico, a melhora na competividade e na inova\u00e7\u00e3o, novas regras de seguran\u00e7a veicular e a qualidade dos autom\u00f3veis, criando tamb\u00e9m indiretamente outros programas de subven\u00e7\u00e3o financeira para apoio de empresas no setor, como \u00e9 o caso do programa FINEP 2030 empresarial. Portanto, observa-se a extrema import\u00e2ncia de que as companhias compreendam as premissas do Rota 2030, garantindo assim a correta utiliza\u00e7\u00e3o do incentivo e a realiza\u00e7\u00e3o do total aproveitamento dos benef\u00edcios do programa, com a fabrica\u00e7\u00e3o de produtos inovadores para o mercado automotivo. (O Estado do S. Paulo\/Andressa Melo, coordenadora de Inova\u00e7\u00e3o do FI Group)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado do S. Paulo &nbsp; O Rota 2030, pol\u00edtica que visa apoiar a ind\u00fastria automotiva brasileira, apresentou no \u00faltimo m\u00eas algumas atualiza\u00e7\u00f5es para as empresas que est\u00e3o ou que ser\u00e3o habilitadas no referido programa de incentivo. 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