{"id":45462,"date":"2020-10-13T08:57:23","date_gmt":"2020-10-13T11:57:23","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=45462"},"modified":"2020-10-13T08:57:23","modified_gmt":"2020-10-13T11:57:23","slug":"senado-aprova-mp-para-setor-automotivo-que-nao-inclui-regiao-do-abc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2020\/10\/13\/senado-aprova-mp-para-setor-automotivo-que-nao-inclui-regiao-do-abc\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP para setor automotivo que n\u00e3o inclui regi\u00e3o do ABC"},"content":{"rendered":"<p><em>Di\u00e1rio do Grande ABC <\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Senado Federal aprovou ontem a MP (Medida Provis\u00f3ria) 987, que prorroga incentivo fiscal a empresas do setor automotivo instaladas nas regi\u00f5es Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Pa\u00eds. As companhias usufruem de cr\u00e9dito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) conforme apresentarem projetos de novos produtos. Montadoras e sindicatos do Grande ABC veem medida como amea\u00e7a \u00e0 sobreviv\u00eancia do segmento nas sete cidades ao alegar que a medida cria concorr\u00eancia desleal e desestimula companhias a desenvolverem ve\u00edculos na regi\u00e3o e, consequentemente, a gerar empregos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A MP, que agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), permite a extens\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 dezembro de 2025 \u2013 at\u00e9 ent\u00e3o, a validade expirava em 2020. O cr\u00e9dito presumido do IPI pode ser utilizado para descontar o valor a pagar a t\u00edtulo de PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) em vendas realizadas no per\u00edodo. Para tanto, as montadoras devem respeitar patamares m\u00ednimos de investimentos em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, desenvolvimento e pesquisa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O objetivo dos incentivos, de acordo com o relator da mat\u00e9ria no Senado, Luiz do Carmo (MDB-GO), \u00e9 atrair investimentos privados para estimular o desenvolvimento socioecon\u00f4mico dessas regi\u00f5es e reduzir as desigualdades regionais. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Senado, ele disse: \u201cConsideramos a MP merit\u00f3ria. N\u00e3o temos d\u00favida de que a MP deve ser aprovada. S\u00f3 em Goi\u00e1s, s\u00e3o 35 mil empregos preservados\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No Grande ABC, o setor emprega hoje em torno de 90 mil trabalhadores. \u201cTamb\u00e9m precisamos de incentivos, ainda mais na atual conjuntura da pandemia do novo coronav\u00edrus. Essa medida cria concorr\u00eancia desleal, pois a empresa que poderia desenvolver aqui o produto v\u00ea que fica mais caro e o leva para outra localidade. Tememos pelos nossos empregos\u201d, assinalou o vice-presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Aroaldo Oliveira da Silva. \u201cVamos pressionar os governos federal e estadual. Precisamos equilibrar esse jogo. \u00c9 preciso haver uma rea\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos esperar o desmonte. Desmonte esse que j\u00e1 vem acontecendo.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor de assuntos governamentais da Toyota, Roberto Braun, a medida traz falta de previsibilidade ao setor e tamb\u00e9m gera concorr\u00eancia desleal. \u201cEsse benef\u00edcio j\u00e1 dura mais de duas d\u00e9cadas (come\u00e7ou em 1997) e n\u00e3o contribui tanto para o desenvolvimento de emprego e renda, j\u00e1 que algumas das montadoras beneficiadas trabalham com pe\u00e7as importadas. E o incentivo de l\u00e1 reduz o emprego aqui. Como explicar para o morador do Grande ABC que l\u00e1 tem incentivo e aqui n\u00e3o?\u201d, questionou. \u201cElas chegam em um pre\u00e7o que n\u00e3o temos como competir. N\u00f3s sempre prevemos investimentos para substitui\u00e7\u00e3o de modelos, mas n\u00e3o sei o que vai acontecer em 2025.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Braun exemplificou que um ve\u00edculo de R$ 100 mil, com o benef\u00edcio, pode ser vendido por R$ 79 mil, j\u00e1 que o incentivo equivale a R$ 21 mil. \u201cE a montadora pode reduzir o pre\u00e7o para aumentar o volume produzido ou n\u00e3o mexer no pre\u00e7o e embolsar o dinheiro\u201d, disparou. \u201c\u00c9 curioso que o governo diz que faltam recursos para financiar programas sociais ou desonerar a folha de pagamento, mas mant\u00e9m esse incentivo.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Sem impacto<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Questionada, a Secretaria de Emprego, Produtividade e Competitividade justificou que se tratam de prorroga\u00e7\u00f5es de benef\u00edcio previsto no artigo 11-C da lei 9.440\/97, diante da apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de investimentos. \u201cDesta forma, essa MP em tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui nenhum impacto financeiro\/or\u00e7ament\u00e1rio.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Anfavea (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de Ve\u00edculos Automotores) disse que n\u00e3o comenta incentivos de escopo regional, \u201cque n\u00e3o s\u00e3o transversais a todas as suas associadas\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Estado de S\u00e3o Paulo informou que desde o in\u00edcio de 2019 trabalha pela manuten\u00e7\u00e3o do emprego deste forte setor no estado. \u201cNeste sentido, criou o programa IncentivAuto, para estimular o setor automotivo\u201d. O programa prev\u00ea desconto de at\u00e9 25% no ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre novos produtos para montadoras. Para ter acesso ao benef\u00edcio, elas precisam investir a partir de R$ 1 bilh\u00e3o \u2013 por\u00e9m, devem atingir montante de R$ 10 bilh\u00f5es para ter o benef\u00edcio m\u00e1ximo \u2013 e gerar ao menos 400 empregos. (Di\u00e1rio do Grande ABC\/Soraia Abreu Pedrozo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Di\u00e1rio do Grande ABC &nbsp; O Senado Federal aprovou ontem a MP (Medida Provis\u00f3ria) 987, que prorroga incentivo fiscal a empresas do setor automotivo instaladas nas regi\u00f5es Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Pa\u00eds. As companhias usufruem de cr\u00e9dito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) conforme apresentarem projetos de novos produtos. 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