{"id":44351,"date":"2020-08-24T08:38:52","date_gmt":"2020-08-24T11:38:52","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=44351"},"modified":"2020-08-24T08:38:52","modified_gmt":"2020-08-24T11:38:52","slug":"o-pais-precisa-do-seguro-obrigatorio-de-veiculos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2020\/08\/24\/o-pais-precisa-do-seguro-obrigatorio-de-veiculos\/","title":{"rendered":"O Pa\u00eds precisa do seguro obrigat\u00f3rio de ve\u00edculos"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

No final do ano passado, o governo federal desencadeou uma violenta a\u00e7\u00e3o contra o DPVAT (danos pessoais causados por ve\u00edculos automotores terrestres), o seguro obrigat\u00f3rio de ve\u00edculos. O grande momento do movimento foi uma medida provis\u00f3ria que acabou caducando, seguida da redu\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio do seguro para pouco mais de R$ 5 por ano, quantia absolutamente insuficiente para pagar os custos da opera\u00e7\u00e3o, e que foi determinado para acabar com as reservas t\u00e9cnicas do seguro obrigat\u00f3rio, como forma de compensar a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

 <\/p>\n

At\u00e9 agora, n\u00e3o se tem no\u00e7\u00e3o do que efetivamente desencadeou o \u00f3dio federal contra um seguro que, entre secos e molhados, nos \u00faltimos anos vem prestando relevantes servi\u00e7os para a manuten\u00e7\u00e3o da paz social, indenizando mais ou menos 400 mil fam\u00edlias anualmente.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c9 um absurdo, mas a soma dos mortos e inv\u00e1lidos e tamb\u00e9m dos custos m\u00e9dico-hospitalares atinge perto de 400 mil v\u00edtimas indenizadas pelo seguro obrigat\u00f3rio todos os anos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Mesmo se aceitarmos a afirma\u00e7\u00e3o de que os valores das indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o baixos, ainda assim o seguro faz sentido. Basta tomar o aux\u00edlio de R$ 600 mensais dado pelo governo para as pessoas mais pobres durante a pandemia do coronav\u00edrus e compar\u00e1-lo com os R$ 13.500,00 das indeniza\u00e7\u00f5es por morte e invalidez permanente do seguro obrigat\u00f3rio para ver que o DPVAT paga mais e melhor, ou com menos burocracia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Num pa\u00eds com mais de 100 milh\u00f5es de pessoas pr\u00f3ximas da linha de pobreza e com um sal\u00e1rio m\u00ednimo de pouco mais de mil reais, a indeniza\u00e7\u00e3o do DPVAT significa para as fam\u00edlias das v\u00edtimas dos acidentes de tr\u00e2nsito um ano com mais recursos do que a maioria destes 100 milh\u00f5es de brasileiros recebe.<\/p>\n

 <\/p>\n

S\u00f3 isto j\u00e1 justifica um seguro obrigat\u00f3rio com as caracter\u00edsticas do DPVAT, entre as quais as duas mais importantes s\u00e3o a n\u00e3o necessidade de culpa do motorista e o pagamento, por um \u00fanico bilhete, de todas as indeniza\u00e7\u00f5es de danos corporais decorrentes do acidente.<\/p>\n

 <\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 verdade a afirma\u00e7\u00e3o feita por agentes do governo federal de que o INSS e o SUS suprem com vantagem a exist\u00eancia deste seguro. Se fosse assim, os hospitais n\u00e3o cobrariam do seguro obrigat\u00f3rio os custos m\u00e9dico-hospitalares havidos com as v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, nem metade do faturamento do seguro seria destinada ao SUS.<\/p>\n

 <\/p>\n

Al\u00e9m disso, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 pago em excesso dos direitos previdenci\u00e1rios das v\u00edtimas e de suas fam\u00edlias, quer dizer, n\u00e3o h\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o, mas complementa\u00e7\u00e3o, ou seja, mais dinheiro para as v\u00edtimas.<\/p>\n

 <\/p>\n

O seguro obrigat\u00f3rio apresentava problemas de gest\u00e3o e fraude? Para resolver os primeiros, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio acabar com o seguro, mas tomar as medidas para sanear os problemas. J\u00e1 as fraudes, se praticadas para o recebimento das indeniza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00e3o responsabilidade da Seguradora L\u00edder, que tem a gest\u00e3o do seguro DPVAT, mas de Pol\u00edcia.<\/p>\n

 <\/p>\n

N\u00e3o est\u00e1 claro o que vai acontecer. Tem quem diga que o atual modelo do DPVAT est\u00e1 com os dias contados. Que o produto ficou seriamente arranhado e sua credibilidade, comprometida.<\/p>\n

 <\/p>\n

Pode ser, mas o fato \u00e9 que ele continua pagando as indeniza\u00e7\u00f5es e sendo essencial para a grande maioria das v\u00edtimas dos acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

 <\/p>\n

Assim, ainda que o modelo atual esteja condenado, o conceito do seguro \u00e9 bom, eficiente e atende a necessidades de um pa\u00eds como o Brasil. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o desenho do produto, mas, eventualmente, de redesenho de sua opera\u00e7\u00e3o. O que deveria ser discutido n\u00e3o \u00e9 um seguro que paga com efici\u00eancia 400 mil v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito todos os anos e que j\u00e1 chegou a contribuir com mais de R$ 3 bilh\u00f5es anuais para o caixa do SUS.<\/p>\n

 <\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo \u00e9 como este seguro funciona. Ele tem problemas que podem ser sanados? Pode ser aprimorado? A formata\u00e7\u00e3o atual com apenas a Seguradora L\u00edder do DPVAT fazendo sua gest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 bom?<\/p>\n

 <\/p>\n

Muito bem, que se fa\u00e7a a revis\u00e3o necess\u00e1ria ao seu aprimoramento, mas para isto n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio desmontar uma infraestrutura operacional que paga sinistros em todo o territ\u00f3rio nacional. (O Estado de S. Paulo\/Antonio Penteado Mendon\u00e7a, s\u00f3cio de Penteado e Char Advocacia e secret\u00e1rio-geral da Academia Paulista de Letras)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo   No final do ano passado, o governo federal desencadeou uma violenta a\u00e7\u00e3o contra o DPVAT (danos pessoais causados por ve\u00edculos automotores terrestres), o seguro obrigat\u00f3rio de ve\u00edculos. 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