{"id":43055,"date":"2020-06-24T08:38:20","date_gmt":"2020-06-24T11:38:20","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=43055"},"modified":"2020-06-24T08:38:20","modified_gmt":"2020-06-24T11:38:20","slug":"entenda-quais-sao-as-mudancas-no-codigo-de-transito-realizadas-pela-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2020\/06\/24\/entenda-quais-sao-as-mudancas-no-codigo-de-transito-realizadas-pela-camara\/","title":{"rendered":"Entenda quais s\u00e3o as mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito realizadas pela C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro em vota\u00e7\u00e3o que ocorreu na noite desta ter\u00e7a-feira, 23. Na manh\u00e3 desta quarta-feira, 24, os deputados v\u00e3o continuar votando destaques ao texto-base, o que pode resultar em novas altera\u00e7\u00f5es. Entenda o que muda at\u00e9 agora com o projeto aprovado, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias. O texto ainda ser\u00e1 submetido a an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Pontua\u00e7\u00e3o na carteira<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O projeto estabelece uma grada\u00e7\u00e3o de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas ou n\u00e3o. Atualmente, a suspens\u00e3o ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O condutor ser\u00e1 suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas; com 30 pontos se tiver uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima; e com 40 pontos se n\u00e3o tiver cometido infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima nos 12 meses anteriores.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspens\u00e3o ser\u00e1 com 40 pontos, independentemente da natureza das infra\u00e7\u00f5es. Isso valer\u00e1 para motoristas de \u00f4nibus ou caminh\u00f5es, mas tamb\u00e9m para os taxistas e motoristas de aplicativo ou mesmo mototaxistas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Se o condutor pertencente a esse grupo quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontua\u00e7\u00e3o da carteira ser\u00e1 zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Cadeirinha obrigat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O uso da cadeirinha ou acento elevado por crian\u00e7as, foi incorporado ao c\u00f3digo, que j\u00e1 prev\u00ea multa grav\u00edssima por transporte de crian\u00e7as sem observar as normas de seguran\u00e7a da lei. O relator acrescentou o limite de altura de 1,45m \u00e0 idade de dez anos. Atualmente, o c\u00f3digo apenas especifica que as crian\u00e7as devem ir ao banco traseiro e \u00e9 uma resolu\u00e7\u00e3o do Contran que obriga o uso da cadeirinha.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Validade da CNH<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A CNH ter\u00e1 validade de dez anos para condutores com at\u00e9 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A renova\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os motoristas que exercem atividade remunerada em ve\u00edculo (motoristas de \u00f4nibus ou caminh\u00e3o, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) dever\u00e3o renovar a cada cinco anos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Exame m\u00e9dico<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Quanto aos exames m\u00e9dico e psicol\u00f3gico, o substitutivo acaba com a necessidade de os profissionais serem credenciados perante os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito estaduais, introduzindo na lei a exig\u00eancia do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) de que eles tenham titula\u00e7\u00e3o de especialista em medicina do tr\u00e1fego e psicologia do tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>M\u00e9dicos e psic\u00f3logos ter\u00e3o tr\u00eas anos a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei para obterem essa especializa\u00e7\u00e3o. O texto cria ainda um processo de avalia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, tanto por parte dos examinados quanto por parte dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito em coopera\u00e7\u00e3o com os conselhos regionais de medicina e de psicologia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Condutores cujo direito de dirigir foi suspenso, que tenham sido condenados judicialmente por delito de tr\u00e2nsito e que tenham sido enquadrados em casos definidos pelo Contran como risco \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito dever\u00e3o ser submetidos a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica al\u00e9m do curso de reciclagem. (O Estado de S. Paulo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado de S. Paulo &nbsp; A C\u00e2mara dos Deputados aprovou mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro em vota\u00e7\u00e3o que ocorreu na noite desta ter\u00e7a-feira, 23. 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