{"id":40476,"date":"2020-02-07T08:34:39","date_gmt":"2020-02-07T11:34:39","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=40476"},"modified":"2020-02-07T08:34:39","modified_gmt":"2020-02-07T11:34:39","slug":"contran-estabelece-requisitos-para-programa-de-rotulagem-veicular-de-seguranca-para-a-comercializacao-de-veiculos-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2020\/02\/07\/contran-estabelece-requisitos-para-programa-de-rotulagem-veicular-de-seguranca-para-a-comercializacao-de-veiculos-no-pais\/","title":{"rendered":"Contran estabelece requisitos para programa de rotulagem veicular de seguran\u00e7a para a comercializa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Di\u00e1rio do Transporte<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (DENATRAN), da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira, 06 de fevereiro de 2020, a Portaria n\u00ba 374 que estabelece os requisitos e os procedimentos a serem observados para fins de ades\u00e3o ao programa de rotulagem veicular de seguran\u00e7a.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Programa regulamenta os requisitos obrigat\u00f3rios para a comercializa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no Pa\u00eds e integra o Programa Rota 2030 \u2013 Mobilidade e Log\u00edstica.<\/p>\n

 <\/p>\n

Os requisitos t\u00e9cnicos a serem observados no programa de rotulagem s\u00e3o estabelecidos em dois Anexos distintos da Portaria. No primeiro, para autom\u00f3veis, camionetas, caminhonetes e utilit\u00e1rios. No segundo, para caminh\u00f5es, caminh\u00f5es-tratores, micro-\u00f4nibus, \u00f4nibus e motor-casas.<\/p>\n

 <\/p>\n

O objetivo do programa de rotulagem veicular de seguran\u00e7a \u00e9 disponibilizar ao consumidor informa\u00e7\u00e3o acerca do n\u00edvel de desempenho estrutural e tecnologias assistivas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o, adicionais aos requisitos obrigat\u00f3rios de homologa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos comercializados no pa\u00eds.<\/p>\n

 <\/p>\n

Esses requisitos dever\u00e3o constar a partir de 30 de setembro de 2020 em todos os novos pedidos de concess\u00e3o de c\u00f3digo de marca\/modelo\/vers\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

At\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2020, o fornecedor j\u00e1 instalado no pa\u00eds deve solicitar junto ao DENATRAN a ades\u00e3o ao programa de rotulagem veicular de seguran\u00e7a, encaminhando o Requerimento para Ades\u00e3o ao Programa.<\/p>\n

 <\/p>\n

A partir de 30 de setembro de 2020, o fornecedor deve disponibilizar em seu s\u00edtio eletr\u00f4nico as informa\u00e7\u00f5es acerca do programa de rotulagem veicular de seguran\u00e7a. As informa\u00e7\u00f5es devem ser apresentadas por marca\/modelo\/vers\u00e3o nos moldes da Etiqueta Nacional de Seguran\u00e7a Veicular (ENSV).<\/p>\n

 <\/p>\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, os ve\u00edculos comercializados tamb\u00e9m devem ostentar as informa\u00e7\u00f5es constantes na ENSV.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Portaria esclarece ainda que \u201c\u00e0 medida que as tecnologias forem se tornando obrigat\u00f3rias para a totalidade dos ve\u00edculos fabricados ou importados no pa\u00eds, deixam de fazer parte do Programa de Rotulagem Veicular de Seguran\u00e7a, bem como da ENSV\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00d4nibus e micro-\u00f4nibbus <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Para o Grupo de ve\u00edculos de caminh\u00f5es, caminh\u00f5es-tratores, micro-\u00f4nibus, \u00f4nibus e motor-casas s\u00e3o os seguintes os requisitos para compor a Etiqueta Nacional de Seguran\u00e7a Veicular (ENSV), bem como os respectivos regulamentos t\u00e9cnicos ou altera\u00e7\u00f5es posteriores:<\/p>\n

 <\/p>\n

Grupo A (Requisitos Gerais)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A1. Sistema de controle de estabilidade (ESC):<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 641, de 14 de dezembro de 2016, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema de Controle de Estabilidade, nos ve\u00edculos M2, M3, N2, N3, O3 e O4 novos sa\u00eddos de f\u00e1brica, nacionais e importados.<\/p>\n

 <\/p>\n

A2. Indicador de dire\u00e7\u00e3o lateral:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 667, de 18 de maio de 2017, que estabelece as caracter\u00edsticas e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos sistemas de sinaliza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o e seus dispositivos aplic\u00e1veis a autom\u00f3veis, camionetas, utilit\u00e1rios, caminhonetes, caminh\u00f5es, caminh\u00f5es tratores, \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus, reboques e semirreboques, novos sa\u00eddos de f\u00e1brica, nacionais ou importados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

 <\/p>\n

A3. Farol de rodagem diurna<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 667, de 18 de maio de 2017, que estabelece as caracter\u00edsticas e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos sistemas de sinaliza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o e seus dispositivos aplic\u00e1veis a autom\u00f3veis, camionetas, utilit\u00e1rios, caminhonetes, caminh\u00f5es, caminh\u00f5es tratores, \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus, reboques e semirreboques, novos sa\u00eddos de f\u00e1brica, nacionais ou importados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

 <\/p>\n

A4. Aviso de n\u00e3o afivelamento do cinto \u2013 motorista<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 760, de 20 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o de dispositivo de aviso de n\u00e3o afivelamento dos cintos de seguran\u00e7a em ve\u00edculos automotores.<\/p>\n

 <\/p>\n

A5. Indica\u00e7\u00e3o de frenagem de emerg\u00eancia (ESS)<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 667, de 18 de maio de 2017, que estabelece as caracter\u00edsticas e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos sistemas de sinaliza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o e seus dispositivos aplic\u00e1veis a autom\u00f3veis, camionetas, utilit\u00e1rios, caminhonetes, caminh\u00f5es, caminh\u00f5es tratores, \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus, reboques e semirreboques, novos sa\u00eddos de f\u00e1brica, nacionais ou importados e d\u00e1 outras provid\u00eancias, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 761, de 20 de dezembro de 2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

A6. Sistema de redu\u00e7\u00e3o de spray<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 762, de 20 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos do sistema antispray para ve\u00edculos tipo caminh\u00e3o, caminh\u00e3o trator, reboque e semirreboque.<\/p>\n

 <\/p>\n

A7. Prote\u00e7\u00e3o ao ocupante<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 765, de 20 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o aos ocupantes da cabine de ve\u00edculos da categoria N2 e N3, nacionais e importados.<\/p>\n

 <\/p>\n

A8. Prote\u00e7\u00e3o anti-intrus\u00e3o dianteira<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 755, de 20 de dezembro de 2018, que estabelece os requisitos t\u00e9cnicos de fabrica\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de Dispositivo de Prote\u00e7\u00e3o Anti-intrus\u00e3o Dianteira para ve\u00edculos tipo caminh\u00e3o e caminh\u00e3o-trator.<\/p>\n

 <\/p>\n

Grupo B (Requisitos Inovadores)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

B1. Sistema de frenagem autom\u00e1tico de emerg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

UN Regulation No. 131 \u2013 Rev.1 \u2013 Amend.1 \u2013 Advanced Emergency Braking Systems (AEBS) (F\u00f3rum Mundial para a Harmoniza\u00e7\u00e3o das Regulamenta\u00e7\u00f5es Veiculares das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Regulamento da ONU n\u00ba 131 \u2013 Rev.1 \u2013 Amend.1 \u2013 Sistemas de Freio Autom\u00e1tico de Emerg\u00eancia).<\/p>\n

 <\/p>\n

B2. Aviso de afastamento de faixa de rodagem (LDWS)<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

UN Regulation No. 130 \u2013 Amend.1 \u2013 Lane Departure Warning System (LDWS) (F\u00f3rum Mundial para a Harmoniza\u00e7\u00e3o das Regulamenta\u00e7\u00f5es Veiculares das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Regulamento da ONU n\u00ba 130 \u2013 Amend.1 \u2013 Sistemas de Aviso de Afastamento de Faixa de Rodagem).<\/p>\n

 <\/p>\n

OU<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

ISO 17361:2017 \u2013 Intelligent transport systems \u2013 Lane departure warning systems \u2013 Performance requirements and test procedures. (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Normaliza\u00e7\u00e3o, norma ISO 17361:2017 \u2013 Sistemas inteligentes de transporte \u2013 Sistemas de aviso de sa\u00edda de faixa \u2013 Requisitos de desempenho e procedimentos de teste).<\/p>\n

 <\/p>\n

B3. Assistente de perman\u00eancia em faixa de rodagem (LKAS)<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

UN Regulation No. 79 Revision 4 \u2013 Steering equipment (F\u00f3rum Mundial para a Harmoniza\u00e7\u00e3o das Regulamenta\u00e7\u00f5es Veiculares das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Regulamento da ONU N\u00ba 79, Revis\u00e3o 4 \u2013 Dispositivo de dire\u00e7\u00e3o.)<\/p>\n

 <\/p>\n

B4. Monitor de sonol\u00eancia ou distra\u00e7\u00e3o do motorista<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Para a avalia\u00e7\u00e3o dos Sistemas de Monitoramento de Motoristas, o fabricante deve fornecer um dossi\u00ea com uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica detalhada contendo:<\/p>\n

 <\/p>\n

I \u2013 Detalhes t\u00e9cnicos sobre o sistema, que permitam entender completamente sua funcionalidade, componentes relevantes e disponibilidade pretendida.<\/p>\n

II \u2013 Procedimentos, crit\u00e9rios e limites de teste pelos quais o desempenho do sistema foi verificado.<\/p>\n

III \u2013 Se dispon\u00edvel, o dossi\u00ea deve resumir as conclus\u00f5es das avalia\u00e7\u00f5es do mundo real ou simuladas do mundo real.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para ser eleg\u00edvel o sistema precisa estar ativado como padr\u00e3o no in\u00edcio de cada jornada e a desativa\u00e7\u00e3o do sistema n\u00e3o deve ser poss\u00edvel com um simples toque moment\u00e2neo em um bot\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

O fornecedor deve declarar que \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a do dispositivo implantado no ve\u00edculo.<\/p>\n

 <\/p>\n

O DENATRAN analisar\u00e1 o dossi\u00ea, conforme fornecido pelo fabricante, e decidir\u00e1 sobre a aplicabilidade da concess\u00e3o do requisito ao c\u00f3digo de marca\/modelo\/vers\u00e3o (CAT \/ Renavam).<\/p>\n

 <\/p>\n

B5. Controle de cruzeiro adaptativo<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

ISO 15622:2018 \u2013 Adaptive cruise control systems \u2013 Performance requirements and test procedures. (Norma da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Normaliza\u00e7\u00e3o, ISO 15622: 2018 \u2013 Sistemas de controle de cruzeiro adaptativos \u2013 Requisitos de desempenho e procedimentos de teste). (Di\u00e1rio do Transporte\/Alexandre Pelegi)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Di\u00e1rio do Transporte   O Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (DENATRAN), da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira, 06 de fevereiro de 2020, a Portaria n\u00ba 374 que estabelece os requisitos e os procedimentos a serem observados para fins de ades\u00e3o ao programa de\u2026 Leia mais \u00bb<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"class_list":["post-40476","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-mercado"],"acf":[],"yoast_head":"\nContran estabelece requisitos para programa de rotulagem veicular de seguran\u00e7a para a comercializa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no Pa\u00eds - Canal Dana<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2020\/02\/07\/contran-estabelece-requisitos-para-programa-de-rotulagem-veicular-de-seguranca-para-a-comercializacao-de-veiculos-no-pais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Contran estabelece requisitos para programa de rotulagem veicular de seguran\u00e7a para a comercializa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no Pa\u00eds - 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