{"id":39348,"date":"2019-12-12T08:27:50","date_gmt":"2019-12-12T11:27:50","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=39348"},"modified":"2019-12-12T08:27:50","modified_gmt":"2019-12-12T11:27:50","slug":"governo-bolsonaro-brigara-na-justica-por-fundo-de-r-89-bilhoes-do-dpvat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2019\/12\/12\/governo-bolsonaro-brigara-na-justica-por-fundo-de-r-89-bilhoes-do-dpvat\/","title":{"rendered":"Governo Bolsonaro brigar\u00e1 na Justi\u00e7a por fundo de R$ 8,9 bilh\u00f5es do DPVAT"},"content":{"rendered":"<p><em>Rep\u00f3rter Di\u00e1rio<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ap\u00f3s decidir acabar com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o governo Jair Bolsonaro se prepara para travar uma briga judicial para ficar com o fundo de R$ 8,9 bilh\u00f5es, o atual valor no caixa do seguro. Respons\u00e1vel por operar o DPVAT, o cons\u00f3rcio L\u00edder argumenta que o dinheiro seria de natureza privada \u2013 e n\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em novembro, Bolsonaro assinou medida provis\u00f3ria extinguindo o \u201cseguro obrigat\u00f3rio\u201d para ve\u00edculos a partir de 2020. O benef\u00edcio garantia indeniza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 13,5 mil em casos de morte, invalidez permanente ou despesas m\u00e9dicas por acidentes de tr\u00e2nsito dentro do territ\u00f3rio nacional causado por ve\u00edculo registrado no Brasil.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A decis\u00e3o inspirou cr\u00edticas e gerou d\u00favidas sobre o destino dos recursos acumulados na arrecada\u00e7\u00e3o do seguro. Por lei, 45% da receita do DPVAT t\u00eam como destino o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e outros 5% v\u00e3o para o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran). J\u00e1 a operadora \u00e9 autorizada a ficar com 2% de lucro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em 2018, o DPVAT repassou R$ 2,08 bilh\u00f5es para o SUS, segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Superintende da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira afirma, no entanto, que h\u00e1 tend\u00eancia de queda na arrecada\u00e7\u00e3o e que o valor deve chegar a R$ 965 milh\u00f5es neste ano \u2013 ou seja, menos da metade. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 ligado ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201c(O fundo) vem de c\u00e1lculos de pr\u00eamios que eram feitos com base no ano anterior e, como tinha muita corrup\u00e7\u00e3o, o valor sempre ia aumentando. Depois, quando come\u00e7aram as investiga\u00e7\u00f5es de fraudes no DPVAT, o n\u00famero de sinistros foi caindo assustadoramente\u201d, diz Solange. \u201cA sobra, hoje, \u00e9 de R$ 9 bilh\u00f5es e a gente est\u00e1 estimando que, acabando o DPVAT, R$ 5 bilh\u00f5es v\u00e3o ser devolvidos para o SUS.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Segundo Solange, o valor garantiria repasses anuais ao SUS at\u00e9 o fim de 2025 \u2013 para o pr\u00f3ximo ano, a previs\u00e3o \u00e9 que R$ 1,2 bilh\u00e3o do DPVAT v\u00e1 para a sa\u00fade p\u00fablica. Por sua vez, o restante seria reservado para pagar indeniza\u00e7\u00f5es de acidentes que ocorrerem at\u00e9 31 de dezembro, j\u00e1 que a v\u00edtima ou a fam\u00edlia tem at\u00e9 tr\u00eas anos para solicitar o benef\u00edcio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para a superintendente, o per\u00edodo de cinco anos tamb\u00e9m serviria para o governo organizar a nova fonte do SUS, se necess\u00e1rio. \u201cO SUS tem garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o o m\u00ednimo legal. A gente olhou o hist\u00f3rico e o gasto do SUS gira em torno do m\u00ednimo legal\u201d, afirma. \u201cSe o governo perde alguma coisa que fa\u00e7a falta, ele tem de remanejar.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Antes que o dinheiro chegue ao Tesouro Nacional, o governo Bolsonaro acredita que ter\u00e1 de travar uma batalha na Justi\u00e7a com a atual operadora do DPVAT. \u201cEla (a L\u00edder) j\u00e1 avisou que vai judicializar a quest\u00e3o, mas eu n\u00e3o vejo espa\u00e7o legal para algum juiz entender que esse dinheiro n\u00e3o \u00e9 da popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz Solange.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cO governo faz uma cobran\u00e7a p\u00fablica, obrigat\u00f3ria, de recursos e transfere para o monop\u00f3lio privado. Este monop\u00f3lio privado \u00e9 todo tabelado, at\u00e9 o lucro que ele pode ter \u00e9 tabelado. O patrim\u00f4nio da L\u00edder, ent\u00e3o, \u00e9 de 2% do lucro\u201d, afirma a superintendente da Susep. \u201cPode at\u00e9 discutir para onde devolve o fundo: se o Estado representa a popula\u00e7\u00e3o para recebe ou se eu tenho de bater na porta de cada um para devolver.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para que, de fato, o DPVAT acabe, a medida provis\u00f3ria precisa ser aprovada no Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias. Em caso contr\u00e1rio, ela caduca.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Questionada se pretende entrar na Justi\u00e7a por causa do fundo do DPVAT, a L\u00edder n\u00e3o respondeu. \u201cO entendimento \u00e9 de que estes recursos podem e devem ser utilizados em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o com a eleva\u00e7\u00e3o do valor das indeniza\u00e7\u00f5es; em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o a acidentes de tr\u00e2nsito; e para a melhoria da opera\u00e7\u00e3o do Seguro DPVAT\u201d, diz a nota. Segundo afirma, o valor das indeniza\u00e7\u00f5es est\u00e3o congelados h\u00e1 12 anos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Formado por 73 empresas, o cons\u00f3rcio diz que \u201cv\u00e1rios juristas conceituados\u201d defendem a posi\u00e7\u00e3o de que esses recursos s\u00e3o de natureza privada. \u201cTal entendimento tamb\u00e9m foi registrado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), em um Ac\u00f3rd\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cEntendo que a rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos e as seguradoras \u00e9 de natureza privada. Em consequ\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 como afastar a natureza tamb\u00e9m privada dos recursos envolvidos nessa rela\u00e7\u00e3o, notadamente daqueles voltados para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do seguro\u201d, destaca o comunicado, em trecho atribu\u00eddo ao TCU.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ainda de acordo com a L\u00edder, as tentativas de fraudes representariam 2% do total de mais de 600 mil pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o apresentados em 2018.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cAo longo do tempo, usando inclusive modernos sistemas de intelig\u00eancia artificial, aprimoramos o processo de preven\u00e7\u00e3o e detec\u00e7\u00e3o de fraudes e reduzimos substancialmente as ocorr\u00eancias e os pagamentos indevidos\u201d, diz. \u201cOs casos detectados e comprovados s\u00e3o denunciados \u00e0s autoridades para investiga\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas em Lei.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Denatran vai emitir documentos<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m de operar o DPVAT, a L\u00edder \u00e9 a respons\u00e1vel por emitir pap\u00e9is usados para a documenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no Pa\u00eds. Com o fim do seguro obrigat\u00f3rio, o Denatran deve assumir a fun\u00e7\u00e3o de emitir o licenciamento dos carros a partir de janeiro, segundo afirma a superintendente da Susep, Solange Vieira.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cExistia um conv\u00eanio do Denatran com a L\u00edder, para que a L\u00edder emitisse o papel. Agora, eles \u00e9 que v\u00e3o ter de emitir\u201d, afirma Solange. Para a superintendente da Susep, a mudan\u00e7a n\u00e3o deve enfrentar problemas com recursos. \u201cPara a documenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo, a taxa cobrada \u00e9 sua, voc\u00ea quem paga. \u00c9 R$ 4,15.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Solange afirma, ainda, que o Denatran foi avisado da mudan\u00e7a. \u201cEstamos fazendo um trabalho junto a eles\u201d, diz. \u201cA gente j\u00e1 mandou correspond\u00eancia dizendo: \u2018Olha, n\u00e3o esque\u00e7a que agora voc\u00eas v\u00e3o ter que emitir o papel do documento do carro\u201d. (Rep\u00f3rter Di\u00e1rio)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Rep\u00f3rter Di\u00e1rio &nbsp; Ap\u00f3s decidir acabar com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o governo Jair Bolsonaro se prepara para travar uma briga judicial para ficar com o fundo de R$ 8,9 bilh\u00f5es, o atual valor no caixa do seguro. 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