{"id":38749,"date":"2019-11-20T07:49:20","date_gmt":"2019-11-20T10:49:20","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=38749"},"modified":"2019-11-20T07:49:20","modified_gmt":"2019-11-20T10:49:20","slug":"parlamentares-vao-tentar-derrubar-mp-que-acaba-com-o-dpvat-antes-que-entre-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2019\/11\/20\/parlamentares-vao-tentar-derrubar-mp-que-acaba-com-o-dpvat-antes-que-entre-em-vigor\/","title":{"rendered":"Parlamentares v\u00e3o tentar derrubar MP que acaba com o DPVAT antes que entre em vigor"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Deputados e senadores pretendem iniciar nesta semana um movimento para derrubar a proposta do presidente Jair Bolsonaro de extinguir, a partir de janeiro de 2020, o Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres Brasil (DPVAT). A inten\u00e7\u00e3o de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e do Centr\u00e3o \u00e9 rejeit\u00e1-la antes do recesso do Congresso, em dezembro, ou antes mesmo de um eventual recuo do governo. A ideia \u00e9 de que a medida nem sequer entre em vigor.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na segunda, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi o primeiro a apresentar uma emenda \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 904, publicada na semana passada por Bolsonaro. Uma das justificativas apresentadas por Paim para pedir a manuten\u00e7\u00e3o do DPVAT no Pa\u00eds \u00e9 de que a MP foi assinada sem estudos pr\u00e9vios. Segundo ele, &#8220;pairam&#8221; sobre a proposta &#8220;suspeitas de desvio de finalidade&#8221;.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Conforme revelou o Estado na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 12, a MP encaminhada pelo presidente atinge em cheio os neg\u00f3cios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Atual desafeto do presidente da Rep\u00fablica, Bivar \u00e9 o controlador e presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No Congresso, deputados e senadores v\u00e3o apresentar novas emendas ao longo desta semana. A avalia\u00e7\u00e3o de alguns parlamentares \u00e9 de que a MP representa um movimento direcionado para atingir Bivar. Diante da repercuss\u00e3o negativa, deputados e senadores afirmam, em car\u00e1ter reservado, que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 se antecipar a uma poss\u00edvel desist\u00eancia do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 medida e &#8220;derrub\u00e1-la primeiro, para expor o governo antes mesmo que ele volte atr\u00e1s&#8221;.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Uma Comiss\u00e3o Mista j\u00e1 foi criada ontem para discutir a MP, mas ainda n\u00e3o se reuniu e n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o de quem ir\u00e1 presidir o colegiado. Pela regra, a medida precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado em at\u00e9 120 dias, prazo pelo qual fica em vigor. Caso seja rejeitada antes disso, ela perde a validade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Senado disponibilizou uma enquete para a popula\u00e7\u00e3o se manifestar sobre a mat\u00e9ria. At\u00e9 as 17 horas desta segunda, 1.168 pessoas haviam votado a favor da MP e 7.609 se manifestaram contra a proposta do fim do DPVAT.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Ren\u00fancia de R$ 4 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A emenda apresentada por Paim diz que a MP implicaria em ren\u00fancia de receitas. Tamb\u00e9m argumenta que a proposta implica em n\u00e3o cumprir os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. &#8220;Parte da premissa equivocada de que todos os possuidores de ve\u00edculos automotores no Brasil det\u00e9m condi\u00e7\u00f5es de adquirir um seguro em seguradora, que cubra a responsabilidade por danos pessoais&#8221;, diz trecho do documento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A emenda tamb\u00e9m justifica que os ve\u00edculos mais antigos, que comp\u00f5em a maior parte da frota do Pa\u00eds, n\u00e3o s\u00e3o segurados pelas seguradoras. &#8220;Ademais, o custo de seguros de ve\u00edculos automotores, notadamente carros de passeio e motos, \u00e9 muito elevado em face da renda m\u00e9dia do pa\u00eds, e a extin\u00e7\u00e3o do DPVAT somente ter\u00e1, como efeito, retirar at\u00e9 mesmo a hip\u00f3tese de uma compensa\u00e7\u00e3o ao Estado pelos danos causados pelos acidentes, al\u00e9m de fonte de custeio de parte da assist\u00eancia necess\u00e1ria \u00e0s v\u00edtimas&#8221;.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A receita do estimada do DPVAT \u00e9 de R$ 4 bilh\u00f5es anuais, dos quais 50% s\u00e3o destinados \u00e0 Seguridade Social e ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para custeio da assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de tr\u00e2nsito. Outros 10% s\u00e3o destinados ao Coordenador do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito para aplica\u00e7\u00e3o exclusiva em programas de educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito. &#8220;Por tudo isso, propomos a rejei\u00e7\u00e3o dos dispositivos relativos \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do DPVAT e suas destina\u00e7\u00f5es&#8221;, pede o senador. (O Estado de S. Paulo\/Patrik Camporez)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado de S. Paulo &nbsp; Deputados e senadores pretendem iniciar nesta semana um movimento para derrubar a proposta do presidente Jair Bolsonaro de extinguir, a partir de janeiro de 2020, o Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres Brasil (DPVAT). 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