{"id":3841,"date":"2015-11-03T08:24:24","date_gmt":"2015-11-03T10:24:24","guid":{"rendered":"http:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=3841"},"modified":"2015-11-03T08:24:24","modified_gmt":"2015-11-03T10:24:24","slug":"mps-suspeitas-tiram-recursos-de-estados-e-municipios-diz-estudo-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2015\/11\/03\/mps-suspeitas-tiram-recursos-de-estados-e-municipios-diz-estudo-do-senado\/","title":{"rendered":"MPs suspeitas tiram recursos de Estados e munic\u00edpios, diz estudo do Senado"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>S\u00f3 com uma das normas, editada em 2010, prefeitos e governadores das tr\u00eas regi\u00f5es mais pobres do Pa\u00eds perderam R$ 1,3 bilh\u00e3o; total das perdas para as tr\u00eas esferas de governo \u00e9 de R$ 13,2 bilh\u00f5es at\u00e9 2020<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado \u2013 \u00f3rg\u00e3o que presta assessoria t\u00e9cnica aos congressistas \u2013 concluiu que, ao editar medidas provis\u00f3rias reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser pago pelas montadoras de ve\u00edculos, o governo sangrou indevidamente os cofres da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios para \u201caquinhoar\u201d um grupo restrito de empresas. Mesmo assim, as regras foram aprovadas por deputados e senadores, que as converteram em lei.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Tr\u00eas MPs editadas nos governos dos presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff (471\/2009; 512\/2010 e 627\/2013) est\u00e3o sob suspeita de ter sido compradas por um esquema de lobby e corrup\u00e7\u00e3o a servi\u00e7o do setor automotivo, revelado pelo Estado. Na \u00faltima segunda-feira, a Pol\u00edcia Federal prendeu cinco lobistas na Opera\u00e7\u00e3o Zelotes, suspeitos de corromper parlamentares e funcion\u00e1rios do governo para viabilizar os benef\u00edcios.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>As receitas do IPI n\u00e3o pertencem integralmente ao governo federal, que fica com 53% dos recursos. O restante \u00e9 dividido com os demais entes federativos. Conforme o estudo, feito em fevereiro de 2011, por conta disso, Estados e munic\u00edpios perderam bastante arrecada\u00e7\u00e3o em favor de poucas montadoras. As principais contempladas foram CAOA (Hyundai), MMC Automotores (Mitsubishi) e Ford.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A consultoria do Senado calculou que Estados e munic\u00edpios perderiam R$ 2,1 bilh\u00f5es s\u00f3 com a MP 512, editada em 2010 e aprovada no ano seguinte pelo Congresso. Desse total, R$ 1,3 bilh\u00e3o seria destinado ao Norte, ao Nordeste e ao Centro-Oeste, justamente as regi\u00f5es que o governo federal se propunha a ajudar com as regras de \u201cest\u00edmulo \u00e0 ind\u00fastria automotiva\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O levantamento lan\u00e7a d\u00favidas sobre o valor da ren\u00fancia fiscal mensurada pelo governo na \u00e9poca, que estaria subestimada. Al\u00e9m disso, pontua que, por falta de crit\u00e9rios de \u201ctranspar\u00eancia\u201d e de \u201cimpessoalidade\u201d, os recursos se concentraram nas m\u00e3os de \u201cpoucas empresas\u201d, de tr\u00eas Estados. O per\u00edodo para que as empresas se habilitassem para receber os incentivos, por exemplo, era muito curto, o que impossibilitou que outras interessadas apresentassem seus projetos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m de Estados e munic\u00edpios, perderam os fundos constitucionais das regi\u00f5es mais pobres do Pa\u00eds, tamb\u00e9m alimentados pelos recursos do IPI. Na avalia\u00e7\u00e3o dos consultores Ricardo Nunes de Miranda e Cl\u00e1udio Borges dos Santos, que assinam o estudo, a MP 512 constitui mais um exemplo de como as medidas provis\u00f3rias podem ser prejudiciais \u00e0s \u201cboas pr\u00e1ticas republicanas\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Estado mostrou neste domingo, 1, que o Brasil perder\u00e1 R$ 13,2 bilh\u00f5es em dez anos com as tr\u00eas MPs suspeitas. O valor corresponde \u00e0 ren\u00fancia fiscal referente ao IPI. Esse valor \u00e9 o dobro do reconhecido pela Petrobr\u00e1s com as perdas obtidas pelo esquema de corrup\u00e7\u00e3o descoberto na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. As normas prorrogaram de 2011 a 2020 a pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o do imposto. Al\u00e9m disso, permitiram que montadoras se livrassem de d\u00edvidas de mais de R$ 2 bilh\u00f5es com a Receita.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Entenda as medidas provis\u00f3rias<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>MP 471\/2009, convertida na Lei 12.218\/2010<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Alterou duas leis, permitindo que ind\u00fastrias instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, a maioria montadoras, continuassem pagando Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mais baixo entre 2011 e 2015. Esse benef\u00edcio expiraria em 31 de dezembro de 2010. As principais beneficiadas foram CAOA (Hyundai), MMC Automotores (Mitsubishi) e Ford. Como contrapartida, as empresas teriam de fazer investimentos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>MP 512\/2010, convertida na Lei 12.407\/2011<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Permitiu que parte das ind\u00fastrias beneficiadas pela MP anterior tivesse o incentivo fiscal estendido de 2016 a 2020. Al\u00e9m disso, a norma resolveu um problema das montadoras com a Refeita Federal, livrando-as de d\u00edvidas fiscais que estavam em discuss\u00e3o no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A principal beneficiada, nesse caso, foi a Ford.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>MP 627\/2013, convertida na Lei 12.973\/2014<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A norma altera a legisla\u00e7\u00e3o referente a v\u00e1rios impostos. Um artigo inclu\u00eddo pelo Congresso contemplou as montadoras que ainda n\u00e3o haviam conseguido estender de 2016 a 2020 o benef\u00edcio do IPI. Ganharam com isso a MMC Automotores e a CAOA. (O Estado de S. Paulo\/F\u00e1bio Fabrini, ndreza Matais e Julia Affonso)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado de S. 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