{"id":38067,"date":"2019-10-22T09:11:05","date_gmt":"2019-10-22T12:11:05","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=38067"},"modified":"2019-10-22T09:11:05","modified_gmt":"2019-10-22T12:11:05","slug":"fortalecimento-da-camex","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2019\/10\/22\/fortalecimento-da-camex\/","title":{"rendered":"Fortalecimento da Camex"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Depois de longa discuss\u00e3o dentro do governo, foi divulgado no \u00faltimo dia 4, decreto que regulamenta a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), do Minist\u00e9rio da Economia. Trata-se da mais profunda modifica\u00e7\u00e3o desde sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Camex tem por compet\u00eancia formular a ado\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e de atividades relativas ao com\u00e9rcio exterior de bens e servi\u00e7os, al\u00e9m do financiamento das exporta\u00e7\u00f5es, com vista a promover o aumento da produtividade e da competitividade do Pa\u00eds. Tamb\u00e9m competem \u00e0 Camex quest\u00f5es relacionadas aos investimentos estrangeiros diretos e aos investimentos brasileiros no exterior.<\/p>\n

 <\/p>\n

Passam a integrar a Camex o Conselho de Estrat\u00e9gia Comercial, o Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o, a Secretaria Executiva, o Conselho Consultivo do Setor Privado, o Comit\u00ea de Financiamento e Garantia das Exporta\u00e7\u00f5es, o de Altera\u00e7\u00f5es Tarif\u00e1rias e o de Defesa Comercial, al\u00e9m do Comit\u00ea Nacional de Facilita\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio.<\/p>\n

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Todos os compromissos internacionais firmados pelo Pa\u00eds devem ser submetidos ao colegiado, respeitadas as compet\u00eancias atribu\u00eddas ao Itamaraty, ao Minist\u00e9rio da Defesa e \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos (Apex) no \u00e2mbito da promo\u00e7\u00e3o comercial e da condu\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es comerciais de natureza bilateral, regional e multilateral, bem assim como os atos de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n

 <\/p>\n

O principal \u00f3rg\u00e3o da Camex \u00e9 o Conselho de Estrat\u00e9gia Comercial. Presidido pelo presidente da Rep\u00fablica, \u00e9 integrado pelos ministros da Casa Civil, da Defesa, das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da Economia e da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. O conselho se reunir\u00e1 semestralmente ou sempre que convocado pelo presidente. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do conselho pensar a estrat\u00e9gia e propor as diretrizes da pol\u00edtica de com\u00e9rcio exterior; conceder mandato negociador e oferecer as prioridades para as negocia\u00e7\u00f5es de acordos e conv\u00eanios relativos ao com\u00e9rcio exterior de natureza bilateral, regional ou multilateral, acompanhando o andamento e monitorando os resultados dessas negocia\u00e7\u00f5es; pronunciar-se sobre propostas relativas a contenciosos e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de contramedidas para proteger os interesses brasileiros; propor as diretrizes e coordenar as pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de mercadorias e de servi\u00e7os no exterior e de informa\u00e7\u00e3o comercial; estabelecer as diretrizes para a pol\u00edtica de financiamento das exporta\u00e7\u00f5es de bens e de servi\u00e7os e para a cobertura dos riscos de opera\u00e7\u00f5es a prazo, inclu\u00eddas as relativas ao Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Comit\u00ea de Gest\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo da Camex. Presidido pelo ministro da Economia, que tem o voto de Minerva, o comit\u00ea \u00e9 integrado por um representante da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, dois do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, dois do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e, ainda, pelos secret\u00e1rios especiais de Com\u00e9rcio Exterior e Assuntos Internacionais, de Produtividade, Emprego e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia, da Receita Federal do Brasil, da Fazenda e pelo secret\u00e1rio executivo da Camex. As decis\u00f5es s\u00e3o tomadas por maioria e, dos dez votos, o Minist\u00e9rio da Economia disp\u00f5e de cinco. Dentre outros atos, o comit\u00ea tem atribui\u00e7\u00e3o de orientar a pol\u00edtica aduaneira; formular diretrizes da pol\u00edtica tarif\u00e1ria na importa\u00e7\u00e3o e na exporta\u00e7\u00e3o; estabelecer as al\u00edquotas do imposto sobre a exporta\u00e7\u00e3o e de importa\u00e7\u00e3o; alterar a Nomenclatura Comum do Mercosul; fixar direitos antidumping e compensat\u00f3rios, provis\u00f3rios ou definitivos, e salvaguardas; decidir sobre a suspens\u00e3o da exigibilidade dos direitos provis\u00f3rios; estabelecer diretrizes e medidas destinadas \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o de procedimentos do com\u00e9rcio exterior; estabelecer as diretrizes para investiga\u00e7\u00f5es de defesa comercial; alterar regras de origem de natureza preferencial; formular diretrizes para a funcionalidade do sistema tribut\u00e1rio no \u00e2mbito das atividades de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o; estabelecer as diretrizes para a pol\u00edtica de financiamento das exporta\u00e7\u00f5es de bens e de servi\u00e7os e para a cobertura dos riscos de opera\u00e7\u00f5es a prazo, inclu\u00eddas as relativas ao Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Compete \u00e0 Secretaria Executiva assessorar e preparar as reuni\u00f5es de todos os \u00f3rg\u00e3os da Camex; avaliar e consolidar demandas a serem submetidas ao Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o e aos demais \u00f3rg\u00e3os colegiados da Camex; acompanhar e avaliar, quanto a prazos e metas, a implementa\u00e7\u00e3o e o cumprimento das delibera\u00e7\u00f5es e das diretrizes estabelecidas pelos \u00f3rg\u00e3os colegiados da Camex; coordenar grupos t\u00e9cnicos intragovernamentais, elaborar estudos e publica\u00e7\u00f5es, promover atividades conjuntas e propor medidas relacionadas com com\u00e9rcio exterior e investimentos, em parceria com a Apex-Brasil ou com outras entidades; apoiar e acompanhar as negocia\u00e7\u00f5es internacionais relacionadas com mat\u00e9rias relevantes para a Camex.<\/p>\n

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O Conselho Consultivo do Setor Privado, presidido pelo secret\u00e1rio especial de Com\u00e9rcio Exterior e Assuntos Internacionais, \u00e9 integrado pelo secret\u00e1rio geral das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e at\u00e9 20 representantes da sociedade civil (empresas do setor manufatureiro, do agroneg\u00f3cio e de servi\u00e7os, entidades de defesa dos consumidores e comunidade acad\u00eamica). Compete ao Conselho Consultivo do Setor Privado colaborar com a Camex por meio da discuss\u00e3o de estudos e da recomenda\u00e7\u00e3o de propostas espec\u00edficas, com vista ao aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas de com\u00e9rcio exterior, de investimentos e de financiamento e garantias \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

A grande novidade \u00e9 que, pela primeira vez, o com\u00e9rcio exterior passa a ser articulado com a pol\u00edtica econ\u00f4mica e o Minist\u00e9rio da Economia com isso ganha poderes absolutos para liderar o processo decis\u00f3rio nessa \u00e1rea. Como tenho ressaltado nos \u00faltimos anos, o fortalecimento da Camex com comando \u00fanico, coordena\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias definidas claramente se faz necess\u00e1rio para que, nas rela\u00e7\u00f5es com o governo, o setor privado possa contar com um ponto focal \u00e1gil e eficaz.<\/p>\n

 <\/p>\n

Pela primeira vez o com\u00e9rcio exterior passa a ser articulado com a pol\u00edtica econ\u00f4mica. (O Estado de S. Paulo\/Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Com\u00e9rcio Exterior (IRICE)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo   Depois de longa discuss\u00e3o dentro do governo, foi divulgado no \u00faltimo dia 4, decreto que regulamenta a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), do Minist\u00e9rio da Economia. 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