{"id":37530,"date":"2019-09-30T08:38:01","date_gmt":"2019-09-30T11:38:01","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=37530"},"modified":"2019-09-30T08:38:01","modified_gmt":"2019-09-30T11:38:01","slug":"meio-ambiente-versus-insercao-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2019\/09\/30\/meio-ambiente-versus-insercao-internacional\/","title":{"rendered":"Meio ambiente versus inser\u00e7\u00e3o internacional"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A quest\u00e3o clim\u00e1tica voltou a ganhar tra\u00e7\u00e3o na agenda internacional. A C\u00fapula do Clima da ONU, na sequ\u00eancia da greve global pelo clima, mobilizou governos, grandes empresas, investidores e institui\u00e7\u00f5es financeiras. \u00c0s v\u00e9speras da realiza\u00e7\u00e3o desses eventos, as queimadas na Amaz\u00f4nia ganharam repercuss\u00e3o internacional. Na sequ\u00eancia, o governo brasileiro envolveu-se em pol\u00eamicas com outros pa\u00edses que produziram, na Europa, amea\u00e7as de boicote a produtos agropecu\u00e1rios exportados pelo Pa\u00eds e de veto ao acordo firmado h\u00e1 menos de tr\u00eas meses entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia (UE).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Como se sabe, o acordo inclui um cap\u00edtulo sobre com\u00e9rcio e desenvolvimento sustent\u00e1vel, com regras a serem cumpridas pelos signat\u00e1rios nas \u00e1reas de meio ambiente, mudan\u00e7a clim\u00e1tica e direitos trabalhistas. Para o Brasil, trata-se da primeira vez que o tema das rela\u00e7\u00f5es entre o com\u00e9rcio, de um lado, e o meio ambiente e trabalho, do outro, \u00e9 inclu\u00eddo em acordos comerciais de que participa. O Pa\u00eds tem um longo hist\u00f3rico de resist\u00eancia a tratar temas ambientais e sociais em negocia\u00e7\u00f5es comerciais. Por outro lado, esses temas fazem parte dos acordos comerciais preferenciais assinados pela Uni\u00e3o Europeia nos \u00faltimos anos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>As principais regras do cap\u00edtulo sobre com\u00e9rcio e desenvolvimento sustent\u00e1vel no acordo birregional dizem respeito aos n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o ambiental e do trabalho. Reconhece-se o direito dos pa\u00edses a adotar e modificar seus pr\u00f3prios n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o refletidos em suas legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas dom\u00e9sticas. No entanto, os n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o ambiental e trabalhista tamb\u00e9m \u201cdevem ser consistentes com os compromissos assumidos por cada parte em acordos ambientais multilaterais e nas conven\u00e7\u00f5es ditas \u2018fundamentais\u2019 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ou seja, as legisla\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas nacionais, bem como os compromissos ambientais e trabalhistas internacionais j\u00e1 assumidos por cada parte na esfera multilateral, definem o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o ambiental e do trabalho visado pelo acordo. Em rela\u00e7\u00e3o a estes compromissos, o acordo n\u00e3o introduz nenhuma nova obriga\u00e7\u00e3o de natureza legal ou regulat\u00f3ria para os pa\u00edses signat\u00e1rios.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Apesar disso, o acordo estabelece disciplinas que buscam refor\u00e7ar a efetiva implementa\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos e impedir a eventual redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o ambiental e trabalhista vigentes como forma de incentivar o com\u00e9rcio e o investimento. Por outro lado, ressalta-se que as partes n\u00e3o devem aplicar suas leis ambientais e trabalhistas como restri\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada ao com\u00e9rcio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O cap\u00edtulo inclui, ainda, artigos dedicados \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica, biodiversidade, manejo sustent\u00e1vel das florestas, da pesca e de cadeias de suprimento. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica, as partes comprometem-se com a implementa\u00e7\u00e3o efetiva da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC) e do Acordo de Paris.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para o Brasil, o acordo n\u00e3o gera nenhuma nova obriga\u00e7\u00e3o legal. Em cr\u00edticas ao acordo Mercosul UE podem repercutir na discuss\u00e3o sobre a entrada do Brasil na OCDE<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>compensa\u00e7\u00e3o, enfatiza o compromisso de assegurar o efetivo cumprimento de sua legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas ambientais, bem como o respeito aos acordos multilaterais assinados nas esferas ambiental e trabalhista.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Este acordo tem sido apresentado pelo atual governo como uma das principais conquistas na \u00e1rea de pol\u00edtica comercial. No momento em que o Pa\u00eds busca ampliar os instrumentos de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica internacional, n\u00e3o deixa de surpreender o empenho das autoridades brasileiras em questionar o acervo regulat\u00f3rio consolidado pelo Brasil na \u00e1rea ambiental nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Nessa toada, as cr\u00edticas ao acordo, que se multiplicam na Europa, podem repercutir na discuss\u00e3o sobre a entrada do Brasil na Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), comprometendo os principais elementos da estrat\u00e9gia de reinser\u00e7\u00e3o internacional do Pa\u00eds. (O Estado de S. Paulo\/Pedro da Motta e Sandra Pol\u00f3nia Rios, diretores do Centro de Estudos e Desenvolvimento &#8211; CINDES)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado de S. Paulo &nbsp; A quest\u00e3o clim\u00e1tica voltou a ganhar tra\u00e7\u00e3o na agenda internacional. 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