{"id":34913,"date":"2019-06-05T08:36:09","date_gmt":"2019-06-05T11:36:09","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=34913"},"modified":"2019-06-05T08:36:09","modified_gmt":"2019-06-05T11:36:09","slug":"bolsonaro-propoe-dobrar-o-limite-de-pontos-da-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2019\/06\/05\/bolsonaro-propoe-dobrar-o-limite-de-pontos-da-cnh\/","title":{"rendered":"Bolsonaro prop\u00f5e dobrar o limite de pontos da CNH"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente \u00e0 C\u00e2mara projeto de lei que altera trechos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Entre outros pontos, a proposta dobra o limite de pontos para a suspens\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o e extingue o exame toxicol\u00f3gico para motoristas profissionais, promessas feitas a caminhoneiros na campanha. No Congresso, o projeto precisar\u00e1 ser discutido em comiss\u00f5es e, depois, votado pelo plen\u00e1rio na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n

 <\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro entregou, ontem, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei que muda o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. A proposta amplia de 20 para 40 pontos o limite para suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e elimina exames toxicol\u00f3gicos para motoristas profissionais.<\/p>\n

 <\/p>\n

As duas medidas eram promessas feitas por Bolsonaro a caminhoneiros ainda durante a campanha. Segundo especialistas, a amplia\u00e7\u00e3o do limite de pontos traz risco de elevar o n\u00famero de acidentes e mortes no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

 <\/p>\n

O presidente foi pessoalmente apresentar a proposta ao lado dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas. Os dois s\u00e3o respons\u00e1veis, respectivamente, pela articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e pela interlocu\u00e7\u00e3o com os caminhoneiros, que chegaram a amea\u00e7ar novas paralisa\u00e7\u00f5es, mas recuaram ap\u00f3s o governo mudar a pol\u00edtica de pre\u00e7o de combust\u00edveis e sinalizar com as mudan\u00e7as na lei de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para que as mudan\u00e7as entrem em vigor, o projeto precisar\u00e1 ser discutido no \u00e2mbito das comiss\u00f5es e, depois de aprovado, apreciado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado. A l\u00edder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), espera que seja criada uma comiss\u00e3o especial e a proposta fique em an\u00e1lise por 45 dias antes de ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n

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A decis\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). \u201c\u00c9 um projeto que parece simples, mas atinge todos do Brasil. Todo mundo \u00e9 motorista ou anda de uma forma ou de outra em um ve\u00edculo automotor\u201d, disse Bolsonaro.<\/p>\n

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As modifica\u00e7\u00f5es vinham sendo anunciadas pelo governo nas \u00faltimas semanas, em agendas p\u00fablicas e nas redes sociais. Segundo Freitas, a atual \u201ccomplexidade\u201d do tr\u00e2nsito no Pa\u00eds tem criado mais riscos para condutor levar uma autua\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos desburocratizando.\u201d O C\u00f3digo, diz, \u00e9 antigo e precisa de atualiza\u00e7\u00e3o. \u201cDois ter\u00e7os das penalidades s\u00e3o graves ou grav\u00edssimas. Acaba sendo muito f\u00e1cil para o cidad\u00e3o perder a carteira. E isso tem se mostrado ineficaz. Os Detrans n\u00e3o t\u00eam estrutura para atender os casos.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

Freitas negou que a mudan\u00e7a v\u00e1 causar aumento de acidentes e mortes. \u201cH\u00e1 muita ila\u00e7\u00e3o e pouca base jur\u00eddica para isso (esse argumento).\u201d Questionado pelo Estado sobre estudos t\u00e9cnicos que embasem a proposta, o governo n\u00e3o apresentou nenhum material.<\/p>\n

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Mais mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

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A proposta tamb\u00e9m aumenta automaticamente de cinco para dez anos a validade da CNH para motoristas at\u00e9 65 anos. Para idosos, o prazo passa de dois anos e meio para cinco anos.<\/p>\n

 <\/p>\n

A proposta n\u00e3o prev\u00ea anistia \u00e0s CNHs j\u00e1 suspensas. Segundo o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, hoje o processo de suspens\u00e3o em casos de infra\u00e7\u00f5es graves e grav\u00edssimas passa por at\u00e9 seis inst\u00e2ncias. Pela proposta, seriam tr\u00eas inst\u00e2ncias at\u00e9 o motorista perder o direito de dirigir.<\/p>\n

 <\/p>\n

O texto acaba com multa para condutores que guiem sem farol baixo ligado de dia. O mesmo vale para o uso de cadeirinhas para crian\u00e7as \u2013 haver\u00e1 s\u00f3 advert\u00eancia por escrito.<\/p>\n

 <\/p>\n

No entendimento do governo, o projeto tamb\u00e9m acaba com a exclusividade de Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito na defini\u00e7\u00e3o de cl\u00ednicas que podem dar atestado de sa\u00fade para emitir a CNH. Os atestados, incluindo os profissionais, poder\u00e3o ser emitidos por qualquer m\u00e9dico, diz o governo. Para especialistas, isso n\u00e3o est\u00e1 expl\u00edcito no texto.<\/p>\n

 <\/p>\n

O texto ainda d\u00e1 poderes ao Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) de uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o e os procedimentos quanto \u00e0s leis de tr\u00e2nsito e determina a compet\u00eancia para Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) centralizar documentos eletr\u00f4nicos. (O Estado de S. Paulo\/Renato Onofre e Julia Lindner)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo   O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente \u00e0 C\u00e2mara projeto de lei que altera trechos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. 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