{"id":32310,"date":"2019-02-11T08:41:16","date_gmt":"2019-02-11T10:41:16","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=32310"},"modified":"2019-02-11T08:41:16","modified_gmt":"2019-02-11T10:41:16","slug":"agronegocio-critica-suspensao-dos-processos-que-envolvem-descumprimento-da-tabela-do-frete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2019\/02\/11\/agronegocio-critica-suspensao-dos-processos-que-envolvem-descumprimento-da-tabela-do-frete\/","title":{"rendered":"Agroneg\u00f3cio critica suspens\u00e3o dos processos que envolvem descumprimento da tabela do frete"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n

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O diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (Abag), Luiz Cornacchioni, qualificou como “ruim” a decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, do STF, de suspender todas as a\u00e7\u00f5es judiciais no Pa\u00eds ligadas ao tabelamento m\u00ednimo do frete. Para o representante da Abag, a medida “cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica”. Al\u00e9m disso, “o agroneg\u00f3cio fica sem alternativas para tentar resolver o problema na Justi\u00e7a”.<\/p>\n

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“Estamos longe de gostar da decis\u00e3o, foi ruim”, confirmou Cornacchioni ao Estad\u00e3o\/Broadcast. “J\u00e1 est\u00e1vamos com uma margem (jur\u00eddica) de manobra apertada porque est\u00e1 tudo parado no Supremo, agora n\u00e3o ficamos com manobra nenhuma. Ficou absolutamente imposs\u00edvel, suspendeu tudo at\u00e9 que se tenha decis\u00e3o do colegiado”, afirmou.<\/p>\n

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Cornacchioni disse que uma possibilidade seria fazer um pedido para que o assunto entre com urg\u00eancia na pauta do Supremo, mas que ainda n\u00e3o sabe se seria poss\u00edvel ou “uma boa ideia”. No in\u00edcio da pr\u00f3xima semana, a Abag se reunir\u00e1 com outras institui\u00e7\u00f5es e o assunto estar\u00e1 na pauta.<\/p>\n

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O diretor executivo lembrou que, em algumas semanas, se entrar\u00e1 em plena colheita de safra e que a janela ficar\u00e1 mais estreita para resolver o assunto antes que ele cause danos mais graves. “Todos os produtores j\u00e1 est\u00e3o prevenidos quanto a isso, porque estamos arrastando a decis\u00e3o desde junho do ano passado, ent\u00e3o logicamente, cada um a seu jeito, se adaptou ao problema. Mas \u00e9 \u00f3bvio que havia expectativa de que decis\u00f5es consensuais e razo\u00e1veis fossem andar e ser decididas pelo Judici\u00e1rio”.<\/p>\n

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A tabela de pre\u00e7os m\u00ednimos do frete rodovi\u00e1rio \u00e9 alvo de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite de quinta-feira, 7, o ministro Fux atendeu a pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) de suspender todos os processos em tramita\u00e7\u00e3o sobre a quest\u00e3o. No fim do ano passado, Fux tinha decidido por meio de liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) impedir que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) multasse os transportadores que n\u00e3o seguissem a tabela de fretes. Uma semana depois, por\u00e9m, revogou a pr\u00f3pria decis\u00e3o, atendendo a pedido da Advocacia Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

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A edi\u00e7\u00e3o de uma tabela com pre\u00e7o m\u00ednimo para fretes rodovi\u00e1rios no Pa\u00eds foi uma das respostas do governo do ex-presidente Michel Temer para p\u00f4r fim \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros, que em maio do ano passado provocou uma crise de abastecimento no Pa\u00eds.<\/p>\n

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O chefe da assessoria jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), Rudy Ferraz tamb\u00e9m lamentou a decis\u00e3o do ministro Luiz Fux. Segundo ele, a decis\u00e3o “d\u00e1 salvo-conduto para que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) edite quaisquer normativas sobre o tema sem que a sociedade possa contest\u00e1-las”.<\/p>\n

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Por isso, de acordo com o advogado, o STF precisa julgar com urg\u00eancia a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade que tramita na Corte e questiona a lei. “O STF precisa se manifestar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, porque a lei \u00e9 inconstitucional e trouxe um impacto grande \u00e0 economia e ao PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil”, afirmou.<\/p>\n

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Ferraz lembrou que o pr\u00f3prio Fux, relator do processo que questiona a legalidade da lei do tabelamento de frete no STF, pediu, em 12 de dezembro, urg\u00eancia ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, para pautar o julgamento da a\u00e7\u00e3o. “Esperamos que dado o impacto e a gravidade da decis\u00e3o de ontem o Supremo se sensibilize, paute o julgamento e acabe com essa inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, concluiu.<\/p>\n

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Para diplomata, decis\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 a final<\/strong><\/p>\n

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O diretor-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias do Trigo (Abitrigo), o diplomata Rubens Barbosa, avalia que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) “n\u00e3o \u00e9 a final”. Na an\u00e1lise do ex-embaixador, por se tratar de decis\u00e3o monocr\u00e1tica, a quest\u00e3o deve ainda ser discutida pelo plen\u00e1rio do STF. “Acredito que as entidades agr\u00edcolas v\u00e3o reagir legalmente. O setor j\u00e1 vem mantendo di\u00e1logo entre Executivo e Judici\u00e1rio sobre essa quest\u00e3o”, disse Barbosa, em entrevista ao Estad\u00e3o\/Broadcast.<\/p>\n

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O embaixador afirmou ainda que o tabelamento do frete \u00e9 um problema a ser enfrentado por todo o setor produtivo, j\u00e1 que afeta o custo de todos os produtos que s\u00e3o transportados por via terrestre. “No nosso caso, afeta diretamente o transporte de trigo dos produtores para moinhos, elevando o pre\u00e7o do cereal. Mas o governo precisa avaliar o impacto da tabela na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola do Pa\u00eds”, observou Barbosa. (O Estado de S. Paulo\/Augusto Decker, Gustavo Porto, Isadora Duarte, Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo   O diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (Abag), Luiz Cornacchioni, qualificou como “ruim” a decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, do STF, de suspender todas as a\u00e7\u00f5es judiciais no Pa\u00eds ligadas ao tabelamento m\u00ednimo do frete. Para o representante da Abag, a medida “cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica”. 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